Novo Decreto - 106/2020

Secretarias: Gabinete
Data de Publicação: 3 de abril de 2020

Foi publicado hoje (3), o Decreto Municipal 106/2020, de acordo com o Decreto Estadual 55.154/2020, reiterando a situação de calamidade pública que estabelece a proibição da abertura do comércio ou prestação de serviços como: lojas, centros comerciais, entre outros, que não são considerados essenciais, até 15 de abril.

➡️ Porém, os estabelecimentos poderão trabalhar com sistema de tele-entregas, take-away e venda on-line com entrega mediante a agendamento, sem aglomerações.