92-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21.
Categoria: Dispensa de Licitação
Data de Publicação: 24 de abril de 2026
Data de Abertura: 24 de abril de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO DE MASCOTE DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21.
VALOR: R$ 1.220,00 (UM MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO
FORNECEDOR: YAGO HENRIQUE COSTA CAMPOS DE SOUZA- CNPJ 51.982.931/0001-73