036 - Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025 - Fundamento Legal: Art. 74, III, "F", da Lei n° 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Publicação do Edital: 19 de março de 2025
Local: Centro administrativo
Contratação de uma inscrição para o curso presencial com o tema, MAIS RECEITA, MAIS SERVIÇOS: Estratégias de sucesso para cobrança da dívida ativa Municipal, que será realizado nos dias 20 e 21 de março de 2025, na cidade de Porto Alegre – RS, pela empresa ASSET CONTROL CONTROLE INTELIGENTE DE ATIVOS LTDA, CNPJ 49.740.367/0001-30, para o seguinte servidor: DANIEL ALVARES DE SOUZA - VICE PREFEITO MUNICIPAL.
035 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO I DA LEI N° 14.133/21
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 19 de março de 2025
Local: Centro Administrativo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE PERFURAÇÃO TUBULAR (APROXIMADAMENTE 100M) DE POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE DO ANEXO "E", NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA-RS, ONDE OCORREU UM DESMORONAMENTO NO POÇO QUE ABASTECIA A POPULAÇÃO, CERCA DE 12 FAMÍLIAS. CONTRATADO: ATLANTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 32.598.168/0001-37 VALOR CONTRATADO: R$ 29.940,00 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).
033 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 18 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO (MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS) PARA O SETOR DE LIMPEZA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO APRENDIZ. CONTRATADO: GILMAR VICENTE MARCON DA SILVA- CNPJ: 04.311.284/0001-98 VALOR CONTRATADO: R$ 2.079,00 (DOIS MIL E SETENTA E NOVE REAIS).
032 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA “f” DA LEI N° 14.133/21.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Publicação do Edital: 17 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO PRESENCIAL DE SERVIDOR PÚBLICO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO. CAPACITAÇÃO EM CONTROLE INTERNO - MÓDULO I: ESTRUTURAÇÃO, NORMATIZAÇÃOE AUDITORIA, DIAS 18 E 19/03/2025. CAPACITAÇÃO EM CONTROLE INTERNO - MÓDULO I: ELABORAÇÃO DE LISTA DE ITENS DE VERIFICAÇÃO NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA/OBEIGATÓRIA DO SISTEMA, DIAS 20 E 21/03/2025.
031 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, “c”, DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Publicação do Edital: 17 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. CONTRATADA: ASSET CONTROL CONTROLE INTELIGENTE DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 49.740.367/0001-30 VALOR CONTRATADO: R$ 94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
030 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO I DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 17 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA O VEÍCULO ÔNIBUS MERCEDES BENZ/OF 1519R. ORE PLACAS IVT 7353, POIS ESTÃO APRESENTANDO PROBLEMAS, NECESSITANDO DA SUBSTITUIÇÃO DAS MESMAS NO VEÍCULO, UTILIZADO PARA FAZER O TRANSPORTE ESCOLAR DO NOSSO MUNICÍPIO. CONTRATADO: COMERCIAL INCERTI LTDA - CNPJ: 93.437.770/0013-10 VALOR DO CONTRATO: R$ 999,80 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
029 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO VIII DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 14 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONSERTO DO VEÍCULO ÔNIBUS MERCEDES BENZ/OF 1519R. ORE PLACAS IVT 7353, COMPREENDENDO A REVISÃO GERAL NOS FREIOS DO VEÍCULO DIANTEIRO E TRASEIRO, REVISÃO GERAL NAS LONAS, REVISÃO GERAL NOS TAMBORES. EMPRESA CONTRATADA: VEÍCULOS ALVORADA LTDA - CNPJ: 04.975.169/0001-18 VALOR CONTRATADO: R$ 11.261,20 (ONZE MIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).
025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO I DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Publicação do Edital: 14 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE ADEQUAR A REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA POSSIBILITAR O FUNCIONAMENTO DE POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE DA CORTICEIRA. CONTRATADO: COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA - CNPJ: 90.660.754/0001-60 VALOR CONTRATADO: R$ 8.013,90 (OITO MIL TREZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO VIII DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 10 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA OS PARTICIPANTES DOS PROJETOS DO CRAS ESPERANÇA DURANTE O PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES. FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO OFERECIDA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES NOS INTERVALOS DOS CURSOS E PROJETOS DAS AULAS DE MÚSICA, CANTO, DANÇA, GRUPOS DE ARTESANATO DURANTE ESTE PERÍODO ATÉ QUE SE CONCLUA A LICITAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 12 MESES. VALOR CONTRATADO: R$ 4.869,86
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, § 7º DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 7 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO MICRO-ÔNIBUS MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO PLACA: JBG7F58 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO, PARA QUE O MESMO ESTEJA EM PLENA CONDIÇÕES DE USO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO ESTAR APTO A PASSAR POR INSPEÇÃO VEICULAR. VALOR CONTRATADO: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025. FUNDAMENTO LEGAL:ART.75, § 7º DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 6 de março de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ÔNIBUS M. BENZ/OF 1519 R.ORE PLACA: IVT 7353 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO, PARA QUE O MESMO ESTEJA EM PLENA CONDIÇÕES DE USO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO ESTAR APTO A PASSAR POR INSPEÇÃO VEICULAR. VALOR CONTRATADO: R$ R$ 1.670,00 (UM MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS).
019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025. ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 27 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIDO
AQUISIÇÃO DE LANCHE PARA COFFEE BREAK PARA A 4ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA A SER REALIZADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025. VALOR CONTRATADO: R$ 1.075,00 (UM MIL E SETENTA E CINCO REAIS).
018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025. ART.75, INCISO VIII DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 26 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO DE CESTAS DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, CONFORME A LEI 138/2002 EM FORMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL, O QUAL BENEFICIARÁ 50 FAMÍLIAS COMO PRIORIDADE DE RECEBIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. FAZ-SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DESTAS CESTAS PARA QUE POSSA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES CONFORME RESOLUÇÃO 01 DE 11 DE JANEIRO DE 2018 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROVISÃO DE BENEFÍCIOS
017- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 ART.75, INCISO VIII DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 24 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DA MÁQUINA ENSILADEIRA 003 DA PATRULHA AGRÍCOLA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.278,00 (OITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 - ART. 75 , INCISO II DA LEI Nº 14.133/21
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 21 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE RECARGA DE GÁS GLP (GÁS DE COZINHA), SEM VASILHAME, ACONDICIONADO EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS DE METAL RESISTENTES A IMPACTO, COM CAPACIDADE DE 13 KG PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 MESES. VALOR CONTRATADO: R$ 14.080,00 (QUATORZE MIL E OITENTA REAIS).
015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025 - ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 14 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.740,00 (QUATORZE MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
014 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 ART.74, INCISO III, LETRA “f” DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Publicação do Edital: 12 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM O TEMA " CURSO SOBRE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA, SIGBPF, ADMINISTRAÇÃO OFF-LINE, SICON CECAD E TERMO DE ADESÃO AO PBF (INCLUINDO A NOVA PORTARIA IGDPBF N° 1.041/2024)" ENTREVISTA E OPERACIONALIZAÇÃO, COM FOCO NOS NOVOS ENTREVISTADORES E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM O TEMA "A FORMAÇÃO DAS EQUIPES NO ÂMBITO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), AS POSSIBILIDADES DE EXECUÇÃO INDIRETA DA POLITICA, POR MEIO DA PARCERI
012 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 - ART. 75, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/21
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 12 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO PARA A ADEQUAÇÃO DO GALPÃO DA OFICINA MUNICIPAL. VALOR CONTRATATADO: R$ 4.951,76 (QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
011 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025. ART.75, INCISO VIII DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 5 de fevereiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR CONTRATADO: R$ 61.639,50 (SESSENTA E UM MIL SEISCECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
006 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Dispensa de Licitação
Publicação do Edital: 29 de janeiro de 2025
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE NÃO FAZ PARTE DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUIDOS N A FARMÁCIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. A MEDICAÇÃO SERÁ FORNECIDA PARA GESTANTE RELACIONADA NO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME PRESCRIÇÃO DO MÉDICO OBSTETRA. VALOR CONTRATADO: R$ 3.943,29 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
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