EXTRATO DE CONVÊNIO
Categoria: Convênio
Secretaria: Administração e Planejamento
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Termo de Compromisso nº 983474/2025, firmado pelo Município de Boa Vista do Incra-RS, CNPJ 04.215.199/0001-26, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Boa Vista do Incra, CNPJ 04.215.199/0001-26; Objeto provisão de unidades habitacionais no âmbito do programa minha casa, minha vida - fnhis sub 50, no município de Boa Vista do Incra/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.153.460,74; dos recursos: R$ 2.800.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000865, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 353.460,74 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028.
O acesso direto no sistema Transferegov.br pode ser realizado pelo link:
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idConvenio=1217558&destino=