Lei nº 1589/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e participação financeira com a Coprel e dá outras providências. 

Lei nº 1588/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Insere alterações no § 3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.409, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Lei nº 1587/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Autoriza o Município a prorrogar contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1494/2023.

Lei nº 1586/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Altera o art. 8º e 36º daLei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.

Lei nº 1585/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Altera o artigo 9º da Seção VI da Lei Municipal 1484/2022 e dá outras providências.

Lei nº 1584/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1583/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Autoriza o Municipio a prorrogar contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1.452/2023.

Lei nº 1582/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo de Boa Vista do Incra.

Lei nº 1581/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Instiui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.

Lei nº 1580/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 20 de dezembro de 2023

Cria Gratificação por Atividade de Natureza Especial para os servidores lotados na Secretaria de Saúde que ocupam cargo de motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados e motorista operador e desempenham a função de condução de veículos ara o transporte de pacientes.

Lei nº 1579/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1578/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1577/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1576/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.434/2022, cria o Completivo Remuneratório e dá outras providências.

Lei nº 1575/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023

Denomina o ambiente da recepção da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra (RS), como "Sala de Recepção Vereador Aloísio de Melo Almeida.

Lei nº 1574/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023

Denomina o ambiente de reuniões da Presidência "Sala da Presidência" da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra (RS), como "Sala da Presidência e Reuniões Vereador Tarcisio Campos Barbosa"

Lei nº 1573/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 18 de dezembro de 2023

Insere alterações no artigo 2º da Lei nº 1318/2019, que institui Vale Alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo de Boa Vista do Incra (RS).

Lei nº 1572/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2024.

Lei nº 1571/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2023

Altera a redação dos artigos 13, 21, 22, 39, 41 e 42 da Lei Municipal nº 1.267/2018 e inclui o art. 22A na referida Lei e dá outras providências.

Lei nº 1570/2023

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de novembro de 2023

Regulamenta, no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.