Lei 390/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.

Lei 389/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de abril de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recurso de anulação de dotação orçamentária.

Lei 388/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de abril de 2006

Lei 387/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de março de 2006

Altera o disposto no art.1° da Lei n°383/2006 que autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 386/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de março de 2006

Cria o Conselho Municipal de Habitação - COMHAB - e dá outras providências.

Lei 385/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de março de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional assistente social, para atender excepcional interresse público, em caráter emergencial, fulcrado no art.37, IX da CF/88 e dá outras providências.

Lei 384/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2006

Altera a Lei Municipal nº 348/2005, que autoriza a celebração do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para a realização da pavimentação basáltica no trecho de acesso azona urbana à RST 481, e dá outras providências.

Lei 383/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2006

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 382/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município

Lei 381/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2006

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.

Lei 380/2006

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de fevereiro de 2006

Incentivo financeiro adicional

Lei 379/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2005

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 378/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2005

Institui a Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço e do Servidor Público - COMPAQ, e dá outras providências.

Lei 377/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2005

Suprime o art. 4° da Lei n° 367/2005.

Lei 376/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2005

Inclui na Lei 051/2001 e na Lei 291/2004 o Programa de Governo 0113 - Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei 375/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Câmara Municipalde Vereadores de Boa Vista do Incra RS e a GBOEX.

Lei 375/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra - RS e a GBOEX.

Lei 374/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2005

Estabelece o percentual mínimo de Cargos em Comissão a serem preenchidos por Servidores Efetivos, na forma do Inc. V do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei 373/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2005

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006.

Lei 372/2005

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2005

Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.