Lei nº 1670/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de julho de 2025

Institui e autoriza a execução de unidades habitacionais do tipo casa para serem adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinqüenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de junho de 2023, e regulamentado pela Portaria MCID n° 1416/2023, e dá outras providências.

Lei nº 1669/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de julho de 2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Lei nº 1668/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de junho de 2025

Dispõe sobre a criação do "Projeto (Re)conectar, aproximando pessoas para superar desafios", e dá outras providências.

Lei nº 1667/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de junho de 2025

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.647/2025 e dá outras providências.

Lei nº 1666/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 3 de junho de 2025

Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

Lei nº 1665/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de maio de 2025

Altera o parágrafo 5º do artigo 37º da Lei nº 1267/2018 dá outras providências.

Lei nº 1664/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 13 de maio de 2025

Altera o artigo 41 da Lei Municipal nº 1.268/2018.

Lei nº 1662/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de maio de 2025

Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, e dá outras providências.

Lei nº 1661/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de maio de 2025

Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei nº 1660/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de maio de 2025

Altera o artigo 14, 15 §4 III da Lei Municipal nº 1540/2023 e dá outras providências.

Lei nº 1659/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 30 de abril de 2025

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1658/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de abril de 2025

Abre crédito adicional especial no Orçamento programa Corrente de 2025.

Lei nº 1657/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de abril de 2025

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1636/2024 e dá outras providências.

Lei nº 1656/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de abril de 2025

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo à corte de soberanas e a Primeira Dama do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei nº 1655/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de abril de 2025

Regulamenta a destinação dos valores recebidos dos usuários pelo uso do ginásio de esportes do Município de Boa Vista do Incra (RS) e dá outras providências.

Lei nº 1654/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de abril de 2025

Institui no Município de Boa Vista do Incra (RS) a "Semana municipal de conscientização do autismo", e dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades de saúde e creche municipal e dá outras providências.

Lei nº 1653/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de abril de 2025

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.

Lei nº 1652/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de abril de 2025

Reajusta o vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), no percentual de 4,87%, com base no índice INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), na forma estabelecida pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 1318/2019.

Lei nº 1651/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 15 de abril de 2025

Institui Gratificação pelo exercício da Função de Equipe de Apoio das Licitações, Agente de Contratação, Gestor, Fiscal dos Contratos Administrativos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e Comissão de Processo Seletivos, e dá outras providências.

Lei nº 1650/2025

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de março de 2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.