Decreto 311/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 310/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 309/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 307/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 306/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 305/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 304/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 303/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 302/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de novembro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 300/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de novembro de 2012

Decreta ponto facultativo na data de 16 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Decreto 299/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de novembro de 2012

Decreta que não haverá expediente na data de 13 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Decreto 298/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 297/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 296/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 295/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 31 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 294/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 293/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 292/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 291/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.

Decreto 290/2012

---

Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de outubro de 2012

Abre crédito adicional suplementar - Anulação de dotação no orçamento programa de 2012.