Decreto 153/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de setembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 152/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de setembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 151/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de setembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 150/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de setembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2016.

Decreto 148/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de setembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 147/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de setembro de 2016

Decreta ponto facultativo na data de 19 de setembro de 2016, segunda-feira, e dá outras providências.

Decreto 146/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de setembro de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 145/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 29 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 144/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 26 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 143/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 25 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 142/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 141/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 140/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 139/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de agosto de 2016

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2016.

Decreto 138/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 137/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 136/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de agosto de 2016

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.

Decreto 135/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de agosto de 2016

Reabre o recebimento dos valores referente ao REFIS e do parcelamento de Dívida Ativa Tributária, e dá outras providências.

Decreto 134/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de agosto de 2016

Reabre o recebimento da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2016, e dá outras providências.

Decreto 133/2016

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de agosto de 2016

Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.