Decreto 229/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 227/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 226/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 225/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 224/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 223/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 222/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 221/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de julho de 2018

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.

Decreto 220/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 217/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 215/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 213/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 13 de julho de 2018

Disciplina a cobrança e o recolhimento relativo as retenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços e construção civil.

Decreto 216/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 214/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 212/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 211/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 210/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 209/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 6 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 208/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 6 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.

Decreto 207/2018

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 6 de julho de 2018

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.