Decreto nº 80/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2020

Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, e cria o gabinete de acompanhamento. 

Decreto nº 79/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2020

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.

Decreto nº 78/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto n° 82/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 17 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 77/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 76/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 75/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 11 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 74/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 10 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 73/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 72/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 9 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 71/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 6 de março de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020

Decreto nº 70/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 69/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 68/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020

Decreto nº 67/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 66/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2020

Altera o art. 2º do Decreto 56/2020 que dispõe sobre ponto facultativo e Turno Único e dá outras providências.

Decreto nº 65/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.

Decreto nº 64/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2020

Altera Fonte de Recursos da Lei Orçamentári de 2020.

Decreto nº 63/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2020

Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público, criado pela Lei nº 378/2005, com alterações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 62/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 20 de fevereiro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020