Decreto nº 141/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 140/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 139/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de abril de 2020

Altera as disposições do Decreto nº 131 de 23 de abril de 2020.

Decreto nº 138/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 137/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 28 de abril de 2020

Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.

Decreto nº 136/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de abril de 2020

Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 135/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 134/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020

Decreto nº 133/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020

Decreto nº 132/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de abril de 2020

Regulamenta os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo - ISS Trabalho Pessoal para o exercício de 2020.

Decreto nº 131/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Boa Vista do Incra.

Decreto nº 130/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 129/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 128/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 23 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 127/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 126/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 22 de abril de 2020

Fixa o valor do metro quadrado de terreno por zona fiscal para lançamento de IPTU de 2020 de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Decreto nº 124/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 15 de abril de 2020

Insere alterações no Decreto Municipal nº 091, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Boa Vista do Incra.

Decreto nº 125/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 123/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de abril de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.

Decreto nº 122/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 14 de abril de 2020

Altera fonte de recursos da lei Orçamentária de 2020.