DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXIX Ano 2025 28 de fevereiro de 2025 Página | 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO Contrato N° 16/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA Valor: 14.080,00 Vigência: Início: 21/02/2025 Término: 21/02/2026 Licitação: 13/2025 Objeto da Contratação: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de recarga de gás GLP (gás de cozinha), sem vasilhame, acondicionado em botijões retornáveis de metal resistentes a impacto, com capacidade de 13 kg para atender as demandas da Administração, pelo período de 12 meses. Contrato N° 17/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JANDIR ROQUE SCHNEIDER - AUTOPECAS - ME Valor: 8.278,00 Vigência: Início: 24/02/2025 Término: 25/04/2025 Licitação: 14/2025 Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e mão de obra para conserto da máquina ensiladeira 003 da Patrulha Agrícola da Secretaria de Agricultura. Contrato N° 18/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SUPERMERCADO LINASSI LTDA Valor: 17.964,00 Vigência: Início: 26/02/2025 Término: 27/05/2025 Licitação: 15/2025 "Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. Atender as famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme a Lei 138/2002 em forma de benefício eventual, o qual beneficiará 50 famílias como prioridade de recebimento de Cestas Básicas. Faz-se necessário a aquisição destas cestas para que possa atender as famílias carentes conforme Resolução 01 de 11 de janeiro de 2018 que estabelece critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social." Contrato N° 19/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: 49.264.761 NADIA REGINA DA COSTA DREHER Valor: 1.075,00 Vigência: Início: 27/02/2025 Término: 29/03/2025 Licitação: 16/2025 Objeto da Contratação: Aquisição de lanche para Coffee Break da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora DECRETO Nº 76/2025, de 28 de Fevereiro de 2025. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXIX Ano 2025 28 de fevereiro de 2025 Página | 2 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. D E C R E T A: Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 325,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.812.180.2730-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$325,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 325,00 Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.13.392.170.2740-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$325,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 325,00 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PORTARIA N.º 195/2025 De 26 de fevereiro de 2025. CONCEDE férias ao Servidor Valderi Da Costa Toledo e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1°- Conceder, Férias Regulamentares ao Servidor Valderi Da Costa Toledo, matrícula nº 404 referente a 30 (trinta) dias de férias do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia 17 de março de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI - PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO