DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N.º 84/2025 De 03 de fevereiro de 2025. NOMEIA o Srº. Gilson Pereira Martins, para o cargo de Assessor De Planejamento Urbanístico. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR o Sr.º Gilson Pereira Martins, CPF nº 006.196.370-48, data de nascimento 18/01/1985, Titulo Eleitoral n° 084992770485, no cargo de Assessor De Planejamento Urbanistico, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 83/2025 De 03 de fevereiro de 2025. NOMEIA a Srª. Kelen De Oliveira Da Silva, para o cargo de Coordenador Administrativo. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR a Sr.ª Kelen De Oliveira Da Silva, CPF nº 044.540.430-27, data de nascimento 02/12/2002, Titulo Eleitoral n° 122407170426, no cargo de Coordenador Administrativo, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 82/2025 De 03 de fevereiro de 2025. NOMEIA o Srº. Ezequias De Freitas França, para o cargo de Chefe De Equipe De Limpeza Urbana. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR o Sr.º Ezequias De Freitas França, CPF nº064.946.790-64 , data de nascimento 12/07/2006, Titulo Eleitoral n° 128102670450, no cargo de Chefe de Equipe de Limpeza Urbana, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 81/2025 De 03 de fevereiro de 2025. NOMEIA o Srº. Luiz Carlos Scapin Anchau, para o cargo de Chefe De Equipe Da Patrulha Agricula. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 2 O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR o Sr.º Luiz Carlos Scapin Anchau, CPF nº 552.447.420-00, data de nascimento 08/09/1967, Titulo Eleitoral n° 051357160400, no cargo de Chefe de Equipe da Patrulha Agricola, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contrato N° 1/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: HELPFIX ATACADO DE PAPELARIA LTDA Valor: 42.079,84 Vigência: Início: 20/01/2025 Término: 20/01/2026 Licitação: 13/2024 Objeto da Contratação: Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de materiais de expediente para atender as demandas de uso nas atividades rotineiras das Secretarias Municipais. Contrato N° 2/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: NEIVA MELANIA MALDANER ROSA 89875826049 Valor: 37.500,00 Vigência: Início: 16/01/2025 Término: 15/02/2025 Licitação: 1/2025 Objeto da Contratação: O objeto da presente solicitação/contratação é aquisição emergencial, e tem como objeto a aquisição e contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de horas máquina de ensiladeira, com o objetivo de realizar serviços de silagem de verão da safra 2025, com possibilidade de prorrogação conforme demanda do Município. O serviço atenderá exclusivamente à agricultura familiar, dentro do perímetro rural do Município. Contrato N° 2/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: INOVARE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTD Valor: 12.832,34 Vigência: Início: 20/01/2025 Término: 20/01/2026 Licitação: 13/2024 Objeto da Contratação: Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de materiais de expediente para atender as demandas de uso nas atividades rotineiras das Secretarias Municipais. Contrato N° 3/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: PAPIRO COMERCIO DE PAPEIS LTDA Valor: 39.036,44 Vigência: Início:20/01/2025 Término:20/01/2026 Licitação: 13/2024 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 3 Objeto da Contratação: Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de materiais de expediente para atender as demandas de uso nas atividades rotineiras das Secretarias Municipais. Contrato N°3/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA Valor: 1.388.083,00 Vigência: Início:20/01/2025 Término:20/01/2026 Licitação: 2/2025 Objeto da Contratação: ?Contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustível gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10 para a manutenção da Frota de veículos e equipamentos do Poder Executivo Municipal pelo período de 12 meses? Contrato N° 4/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA Valor: 22.205,79 Vigência: Início:20/01/2025 Término:20/01/2026 Licitação: 13/2024 Objeto da Contratação: Registro de preços para aquisições futuras e parceladas de materiais de expediente para atender as demandas de uso nas atividades rotineiras das Secretarias Municipais. Contrato N° 4/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA - EIRELI Valor: 14.900,00 Vigência: Início: 23/01/2025 Término:22/02/2025 Licitação: 2/2025 Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada em transporte de passageiros com no mínimo de 50 para levar os grupos da terceira idade para seus tradicionais passeios de inicio de ano dos grupos. O grupo da Associação de Terceira Idade Viver Melhor no Anexo F para a cidade de Imbé- RS na praia de Mariluz do dia 04 a 07 de fevereiro , e o Grupo Recordar é Viver aqui da cidade que irá para a cidade de Iraí nas águas termais do dia 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025.Conforme Lei Municipal nº 1.432/2022 Contrato N° 5/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Valor: 12.094,77 Vigência: Início:23/01/2025 Término:24/03/2025 Licitação: 3/2025 Objeto da Contratação: Aquisição de peças e serviços para a realização da Segunda Revisão da Motoniveladora Marca Xcmg, Modelo GR 1803BR, Ano 2023, Patrimônio 04.02.02.0007. Contrato N° 5/2025 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 4 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: AJP COMERCIO ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPE Valor: 16.569,28 Vigência: Início:24/01/2025 Término:24/01/2026 Licitação: 12/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO NAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Aditivo Nº: 149/2023-04 - Contrato Nº: 149/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: DELTA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Valor: R$ 8.623,50 Vigência: Início: 24/01/2025 Término: 16/10/2025 Licitação: Pregão Presencial Nº: 10/2023 Objeto: TA Nº 04/2025 MAJORA O ITEM 92 PREVISTO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO Contrato N° 6/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: EF INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Valor: 10.942,14 Vigência: Início: 24/01/2025 Término:24/01/2026 Licitação: 12/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO NAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Contrato N° 6/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: FARMACIAS SÃO JOÃO-COM. DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Valor: 3.943,29 Vigência: Início: 29/01/2025 Término: 29/04/2025 Licitação: 4/2025 Objeto da Contratação: Compra de medicamento que não tem dispensação na farmácia pública. Contrato N° 7/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: LUIS HENRIQUE PIASSINI DOS SANTOS Valor: 22.382,57 Vigência: Início: 24/01/2025 Término: 24/01/2026 Licitação: 12/2024 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 5 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO NAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Contrato N° 8/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: MEGALIMPO PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Valor: 8.978,06 Vigência: Início: 24/01/2025 Término: 24/01/2026 Licitação: 12/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO NAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Contrato N° 9/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS DE LIMPEZA LTDA Valor: 5.090,56 Vigência: Início: 24/01/2025 Término: 24/01/2026 Licitação: 12/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO NAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Contrato N° 10/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ODIMED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Valor: 13.378,30 Vigência: Início: 24/01/2025 Término: 24/01/2026 Licitação: 12/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO NAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 6 Contrato N° 11/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SAO LOURENCO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Valor: 9.442,66 Vigência: Início: 24/01/2025 Término: 24/01/2026 Licitação: 12/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE USO NAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DECRETO Nº 57/2025, de 4 de Fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 345,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$345,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 345,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$345,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 345,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. DECRETO Nº 56/2025, de 4 de Fevereiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.687,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$4.335,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.335,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$385,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 385,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 7 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.002.8.244.190.2905-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$2.040,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.040,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$2.807,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.807,00 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.129.110.2402-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$6.120,00 1.753.0000.7531 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 6.120,00 Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$4.335,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.335,00 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.002.8.244.190.2905-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$2.040,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.040,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$2.807,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.807,00 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.129.110.2402-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$6.120,00 1.753.0000.7531 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 6.120,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$385,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 385,00 DECRETO Nº 54/2025, de 31 de Janeiro de 2025. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.840,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVIII Ano 2025 05 de fevereiro de 2025 Página | 8 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$5.840,00 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 5.840,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$5.840,00 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 5.840,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PORTARIA Nº 101/2025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o art. 1º da Portaria nº 88/2025 de 04 de fevereiro de 2025 e da outras providencias. O Senhor Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar, o artigo 1º da Portaria nº 88/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: ??Art. 1º Designar o servidor Augusto Felipe Strieder, lotado no cargo de engenheiro civil, para atuar como responsável pelo sistema Licitacon Obras.?? Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Regovam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI ? PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO