DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVI Ano 2025 03 de fevereiro de 2025 Página | 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N. º 073/2025 De 03 de Fevereiro de 2025. DECLARA o servidor Leomar Rogerio Teckio, Estável no Serviço Público Municipal e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Declara, como estável no Serviço Público o servidor Leomar Rogerio Teckio, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista Operador, tendo em vista a sua aprovação nomeação através do concurso público nº 001/2019 em virtude de sua aprovação, no estagio probatório com pontuação de 2.790. A presente estabilidade procede-se nos termos do ar 5t. 41, paragrafo 4º da Constituição Federal, e em conformidade com os artigos 57 da Lei Completar nº 001/2002 e 5º do Decreto nº 038/2003. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 12/01/2025. PORTARIA N. º 074/2025 De 03 de Fevereiro de 2025. DECLARA o servidor Jorge Bilibio Westphalen, Estável no Serviço Público Municipal e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Declara, como estável no Serviço Público o servidor Jorge Bilibio Westphalen, detentor do cargo de provimento efetivo de Medico Clínico Geral, tendo em vista a sua aprovação nomeação através do concurso público nº 001/2019 em virtude de sua aprovação, no estagio probatório com pontuação de2.720. A presente estabilidade procede-se nos termos do ar 5t. 41, paragrafo 4º da Constituição Federal, e em conformidade com os artigos 57 da Lei Completar nº 001/2002 e 5º do Decreto nº 038/2003. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 30/01/2025. PORTARIA N. º 075/2025 De 03 de Fevereiro de 2025. DECLARA o servidor Ricardo Oppelt, Estável no Serviço Público Municipal e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Declara, como estável no Serviço Público o servidor Ricardo Oppelt, detentor do cargo de provimento efetivo de Motorista Operador, tendo em vista a sua aprovação nomeação através do concurso público nº 001/2019 em virtude de sua aprovação, no estagio probatório com pontuação de 2..650. A presente estabilidade procede-se nos termos do ar 5t. 41, paragrafo 4º da Constituição Federal, e em conformidade com os artigos 57 da Lei Completar nº 001/2002 e 5º do Decreto nº 038/2003. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XVI Ano 2025 03 de fevereiro de 2025 Página | 2 Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 12/01/2025. PORTARIA Nº 79/2025 De 03 de Fevereiro de 2025. CONCEDE Férias restante a Servidora Municipal Ines De Siqueira Ghisleri Santos e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias a Servidora Municipal Ines De Siqueira Ghisleri Santos, matricula 1224, referente a 15 (quinze) dias restante de férias , do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia de 10 de feveiro de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI ? PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO