DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS 
 
Nº 12/2025 
Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
Secretário Responsável pela Demanda: Joceli Antonio Vieira Jaques 
Servidor(a) responsável: Janice Aparecida da Silva 
E-mail: assistencia@boavistadoincra.rs.gov.br 
Telefone: (55) 984079244 
 
 
 
1. Especificação do objeto: Aquisição Emergencial de Lâmpadas LED, potência nominal de 40 W, 6500 K, destinadas 
a atender demandas desta secretaria. 
2. Justificativa da Necessidade:  
2.1. Faz-se necessário a Aquisição Emergencial de Lâmpadas LED, com especificações técnicas adequadas, visando 
garantir a continuidade dos trabalhos realizados por esta Secretaria. A reposição dos equipamentos de iluminação é 
imprescindível para assegurar condições adequadas de visibilidade nos ambientes, possibilitando a execução eficiente 
das atividades desempenhadas 
2.2 Não há em estoque nenhuma Lâmpada para uso. 
2.3 Ainda não há nenhum contrato vigente para a aquisição de Lâmpada via processo licitatório, pois a administração 
anterior não planejou tal contratação. Um novo processo para a aquisição de Lâmpadas ainda está em fase de 
elaboração. Não sendo possível aguardar a conclusão do mesmo para suprir esta demanda, fato este que justifica a 
aquisição emergencial de Lâmpadas. 
2.4 Conforme rege o item 2.1.2 da Norma Interna 001/2024, que vigora desde o dia 16 de Janeiro de 2024, conforme 
dispõe o Decreto 019/2024, quando o objeto for comum às demandas de todas as Secretarias, (o que inclui a aquisição 
de material de consumo) caberá a Secretaria de Administração e Planejamento conduzir o referido processo, 
centralizando e unificando o expediente. 
3. Quantidade de material/ bens/ serviço da solução a ser contratada: 
Ite
m  
Quant
. 
Unid
. 
Descrição 	Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
01 5 Um.  Lâmpadas LED, potência nominal de 40 
W, 6500 K, tensão Bivolt, fluxo luminoso 
de 3.600 lúmens, vida útil mínima de 
25.000hs, base compatível com soquete 
padrão E-27 ou equivalente, com selo 
de conformidade do INMETRO, 
destinadas a atender demandas desta 
secretaria. 
 
19,07 95,35 
Valor Total Geral: __________________________________ 
4. Valor Preliminar da contratação: R$ 95,35 
5. Data Desejada para a Contratação: Até a data de 30/08/2025 
6. Grau de prioridade: Alto, considerando que não há nenhuma Lâmpada em estoque. 
7. Do Fiscal de contrato: Conforme a Portaria nº 439/2025, ficando na ordem, Fiscal ? Janice Aparecida Da Silva, 
Suplente de Fiscal ? Maridiane Camargo Sieg 
8. Informações Adicionais: A entrega dos itens deverá ser em uma única parcela, no endereço junto a Secretaria de 
Assistência Social e Habitação, situada na Rua Algemiro Martins Barbosa nº 55, centro, Boa Vista 
do Incra-RS 
9. Do Processo: Salvo alguma determinação superior, a Secretaria Requisitante optou pela Dispensa da elaboração 
do ETP conforme dispõe o Inciso Primeiro do Artigo 9º do Decreto Municipal 104/2025, onde é facultada a elaboração 
do ETP em situações específicas como é o caso. 
 
Boa Vista do Incra, em 13 de agosto de 2025. 
 
 
______________________________ 
Joceli Antonio Vieira Jaques

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS 
 
Nº 12/2025 
Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
Secretário Responsável pela Demanda: Joceli Antonio Vieira Jaques 
Servidor(a) responsável: Janice Aparecida da Silva 
E-mail: assistencia@boavistadoincra.rs.gov.br 
Telefone: (55) 984079244 
 
 
 
Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação