Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO IV, DA LEI N° 14.133/2021 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: SADRAQUE LUCAS DE SOUZA & CIA LTDA ? CNPJ 13.692.951/0001-10. 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 207 (DUZENTAS E SETE) HORAS DE SERVIÇO DE CAMINHÃO PARA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO ORIUNDO N°04/2025 
JUNTO AO COMAJA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, 
COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO INCLUSOS, BEM COMO ATENDIMENTO A TODAS AS EXIGÊNCIAS 
DE SEGURANÇA APLICÁVEIS, DEVIDAMENTE EMPLACADOS E LICENCIADOS, MUNIDOS DE TODOS 
OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DETRAN. 
 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
 
06.001.2.605.3.3.90.39.21(369)2.701.0000.8105 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO IV, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
VALOR: R$ 49.978,08 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITO 
CENTAVOS) 
 
VIGÊNCIA: CONTRATO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA. 
 
BOA VISTA DO INCRA, 25 DE AGOSTO DE 2026. 
 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
PREFEITO MUNICIPAL