TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 29 Município de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Educação Necessidade da Administração: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para suprir a demanda da Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, até a licitação anual acontecer. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente termo tem por objeto a aquisição emergencial de gêneros alimentícios perecíveis e não- perecíveis para compor a Alimentação Escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e AEE da Rede Municipal de Ensino pelo prazo de 60 dias, prazo este necessário para a efetivação da aquisição anual dos gêneros alimentícios por pregão eletrônico. Os referidos itens solicitados são necessários para a oferta adequada e saudável da alimentação aos alunos durante a permanência nas unidades escolares. O prazo contratual em razão da natureza do fornecimento será de 4 (três) meses. Item Quant Unid Descrição dos itens 01 50 PCT Achocolatado em pó, instantâneo, vitaminado, contendo ingredientes básicos: Açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, emulsificante lecitina de soja e traços de leite. Embalagem resistente contendo no mínimo 370 gramas. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 02 30 UNID Açúcar, tipo cristal, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose de cana- de-açúcar, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos próprios do tipo de açúcar. Embalagem em pacote de polietileno resistente, com peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 03 10 KG Amido de milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Deverá apresentar-se sob a forma de pó fino, branco, inodoro e insípido. Embalagem deverá conter externamente dados de identificação e procedência do produto, bem como informação nutricional, número e lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem resistente de 1 kg ou 500gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 04 55 PCT Arroz branco, tipo 01, beneficiado, polido, classe longo e fino, com no mínimo 90% de grãos inteiros, sem glúten, isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos animais e vegetais. Embalagem em pacote de polietileno atóxico, resistente, contendo peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 05 5 UNID Aveia em flocos, isenta de sujidades, parasitas, larvas e mofos. Embalagem de no mínimo de 200g, atóxica, resistente e hermeticamente vedada. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 06 60 UNID Biscoito doce tipo Maria, com farinha enriquecida com ferro e ácido fólico. Isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no mínimo 360g. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 07 60 UNID Biscoito salgado, tipo cream cracker ou água e sal, isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no mínimo 360g. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 08 15 UNID Café Solúvel, granulado, forte. Embalagem com peso mínimo de 200gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 09 12 KG Cereal Matinal de Milho, (tipo bolinhas) sabor de chocolate, validade 06 meses a contar da data de entrega. 2 10 6 KG Chocolate em pó solúvel, ingredientes: cacau em pó solúvel com no mínimo 50%, açúcar e aromatizante, validade 06 meses a contar da data de entrega. 11 10 PCT Coco ralado seco puro sem adição de açúcar, acondicionado em pacotes com peso mínimo de 100 gramas (prazo de validade não inferior a 12 meses da data de fabricação). Contendo no corpo da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso líquido. 12 15 KG Doce cremoso de frutas, sabores: goiaba, uva, pêssego e morango. Ingrediente obrigatório: Polpa. Embalagem primária: Potes plásticos atóxicos contendo 1kg ou 400 gramas. Validade mínima: 06 meses. 13 40 KG Extrato de tomate, concentrado, preparado com frutos maduros escolhidos, sãos, sem pele e sem sementes, isenta de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Isento de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais e vegetais. Aparência: massa mole, cor vermelha, cheiro e sabor próprios. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 14 6 PCT Farinha de mandioca, torrada, textura seca, fina, classe branca, fabricada a partir de matérias primas sã e limpa. Produto livre de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e vegetais. Embalagem contendo peso líquido de 500 g. Validade de 06 meses a contar da data de entrega do produto. 15 30 KG Farinha de milho média. Não deverá apresentar resíduo ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, bem vedada, contendo pacote de 1 Kg, validade 06 meses a contar da data de entrega. 16 20 UNID Farinha de Trigo Especial, Tipo I. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida ou fermentada, nem apresentar resíduos, impurezas, rendimento insatisfatório. Embalagem de 5 kg, validade 06 meses a contar da data de entrega. 17 75 KG Feijão preto tipo l, constituído de grãos inteiros e sãos, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 1 kg. Prazo de validade mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega. 18 20 UNID Fermento em pó químico. Embalagens íntegras, de 250gr, validade 06 meses a contar da data de entrega. 19 30 PCT Lentilha, grãos selecionados, tipo 1, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 500g do produto. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. 20 16 UNID Margarina Vegetal com sal. Embalagem de 500gr. Características: os potes devem ser hermeticamente fechados. Devendo constar na embalagem: data de fabricação, validade no mínimo 30 dias a contar da data de entrega. 21 10 PCT Macarrão com ovos, spaghetti, embalagem de 500g, validade 06 meses a contar da data de entrega. 22 60 PCT Macarrão tipo parafuso, embalagem de 500 gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 23 60 PCT Macarrão tipo Penne, embalagem de 500 gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 24 60 UNID Óleo de soja, sem colesterol, embalagem de 900ml. Isento de odores estranhos ou qualquer substância nociva. O prazo de validade 06 meses a contar da data de entrega. 25 6 UNID Orégano desidratado. Deve ser constituído de folhas sãs, limpas e secas, apresentar cheiro aromático, aspecto e sabor característico. Embalagem com peso mínimo de 80 gramas. O prazo de validade do produto 06 meses a contar da data de entrega. 26 10 PCT Polvilho doce. Embalagem plástica, transparente, de no mínimo 500 gramas. Prazo de validade: mínimo 6 meses a contar da data da entrega. 27 20 PCT Sagu sem sabor, sob a forma granulada obtido a partir de fécula de mandioca submetido a processo tecnológico adequado. Acondicionado de acordo com a praxe do fabricante, devidamente rotulado e identificado nos aspectos qualitativo, quantitativo, prazo de validade, marca comercial, procedência de fabricação, número do Registro no órgão competente e demais dado, conforme as disposições de legislação em vigor. Embalagem de no mínimo 400gr. O 3 produto deverá apresentar validade de 06 meses a partir da data de entrega. 28 20 KG Sal extrafino, iodado, não deve apresentar sujidades, misturas inadequada ao produto. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes de polietileno transparente, com capacidade de 1 kg. 29 15 UNID Vinagre de maçã, cor característica, límpido e livre de sujidades. Acondicionado em garrafas plásticas de 750 ml cada. 30 50 UNID Abacaxi, tamanho grande, grau médio de maturação. 31 5 KG Alho, bulbo inteiro, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, devendo estar bem desenvolvido, sadio. Não deve conter substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superfície. 32 320 KG Banana prata, tamanho médio, grau médio de maturação, sem rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que posam alterar sua aparência e qualidade. 33 60 KG Banana caturra, tamanho médio, grau médio de maturação, sem rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 34 30 KG Batata Doce íntegra. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. De colheita recente. Lavada, de casca branca, sem lesões de origem física ou mecânica, não apresentar rachaduras ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graúdas. 35 50 KG Batata Inglesa, classificada, tamanho médio, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade externa anormal. De colheita recente. 36 150 UNID Bebida Láctea - Ingredientes: Polpa de fruta, fermento lácteo, leite integral pasteurizado e açúcar, sabor morango, validade 45 dias a contar da data de entrega. Embalagem resistente com 900ml. 37 60 KG Beterraba, classificada, tamanho médio, tenra, de coloração vermelho vivo, com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 38 60 UNID Brócolis, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 39 150 KG Carne bovina de primeira, moída, congelada, sem sebo e miúdos. O produto deve ter em sua embalagem o nome do fabricante e a data de validade (sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega), deve ser isento de odores estranhos, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. 40 20 KG Carne bovina de primeira, resfriada, picada em cubos, sem gordura e sem osso. O produto deve ter em sua embalagem o nome do fabricante e a data de validade, deve ser isento de odores estranhos, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. 41 160 KG Carne de Frango, Coxa e Sobre coxa sem dorso, congeladas, sem excesso de água, gelo ou couro (não temperado), A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Com etiqueta de identificação (tipo de carne, peso e validade) sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega e certificação sanitária. 42 50 KG Carne Suína Picada, tipo Lombo, sem gordura visível e sem osso. Aspecto próprio, não pegajoso, sem cheiro e sabor próprio. Embalagem primária individual de quilo, constituída de plástico atóxico transparente, livre de insetos, microrganismo de outra impureza que venham comprometer o armazenamento e a saúde humana. Com registro do órgão competente (SIM, CISPOA ou SIF). Com etiqueta de pesagem e prazo de validade. 4 43 50 KG Cebola branca, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. De colheita recente. 44 60 KG Cenoura, classificada, tamanho médio, coloração laranja, fresca, sem amassados e apodrecimentos. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 45 30 UNID Couve Flor, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 46 120 KG Laranja, classificada, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 47 10 KG Linguiça de carne 100% suína. Embalagem hermeticamente fechada, constando ingredientes, procedência, prazo de validade e certificação sanitária. 48 300 KG Maçã tipo Gala, tamanho e grau de maturação médio, lisa, sem batidas, partes apodrecidas e grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 49 60 KG Manga tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 50 100 KG Mamão tipo formosa, com polpa firme e intacta, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 51 12 KG Melão, com polpa firme e intacta, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 52 15 KG Pera, tamanho e grau de maturação médio, lisa, sem batidas, partes apodrecidas e grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 53 60 Dz. Ovos frescos, limpos, tipo 01, não violados, armazenados em cartelas de papelão, com identificação de procedência, data de validade e certificado de inspeção sanitária. 54 100 UNID Pão fatiado de leite: Embalagem com peso mínimo de 400 gramas. Prazo de validade de no mínimo 10 dias a partir da entrega. 55 70 KG Pão francês, produzido no dia da entrega. 56 220 KG Peito de frango, congelado, sem excesso de água, gelo ou couro, com etiqueta de identificação (tipo de carne, peso e validade) sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega e certificação sanitária. 57 15 KG Presunto, cozido sem capa de gordura, fatiado. Apresentar cor, odor, sabor característicos do produto, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do órgão competente (Federal, estadual ou Municipal, conforme legislação vigente). Validade mínima 45 dias a contar da data de entrega. 58 20 KG Queijo tipo mussarela, fatiado, apresentar cor, odor, sabor próprio produzido a partir de leite pasteurizado, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do órgão competente (Federal estadual ou Municipal conforme legislação vigente). 59 40 KG Repolho, tamanho médio, coloração verde claro a escuro, fresco, folhas integras e presas, bem conservadas, sem partes apodrecidas. 60 80 KG Tomate, grau médio de maturação, tamanho médio, cor vermelha, com polpa firme e intacta, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 61 70 KG Leite em pó integral, embalado em pacote metalizado, contendo 1 kg. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. De acordo com o disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA 5 62 30 LIT Suco De Uva 100% Natural, integral, sem adição de açúcar. Embalagem de 1 litro em vidro ou tetra pack. Registro de acordo com o disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 63 10 UNID Creme de leite. Creme de leite, UHT, Homogeneizado, de 10 a 15% de gordura, peso líquido de 200 gramas. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Aquisição emergencial de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis para compor a Alimentação Escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e AEE da Rede Municipal de Ensino pelo prazo de 60 dias, prazo este necessário para a efetivação da aquisição anual dos gêneros alimentícios por pregão eletrônico. Os referidos itens solicitados são necessários para a oferta adequada e saudável da alimentação aos alunos durante a permanência nas unidades escolares Conforme o Estudo Técnico Preliminar nº 29. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de emergencial de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para os alunos da Rede Municipal de Ensino até a licitação anual acontecer. Os itens solicitados serão recebidos pela Secretaria Municipal de Educação, para efeito de posterior verificação de sua confirmação será fiscalizada pelos servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação para este fim, através da Portaria n° 263/2025, fiscais desta secretaria. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 Os produtos requisitados têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6°, inciso XIII, da Lei Federal n° 14.133/2021. De acordo com o § 2º art. 19 da Lei Federal n° 14.133/2021, destacamos que não houve a utilização de catálogo padronizado, a relação dos itens para a alimentação escolar foi baseado nos alimentos dos cardápios oferecidos. As descrições dos itens seguem sendo as mesmas que foram exigidas nos últimos anos, sendo uma sequência de características. A entrega dos itens deverá ocorrer semanalmente conforme solicitação de entrega emitida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, devidamente assinada pelo responsável do Setor de Alimentação Escolar. Após a contratada receber oficialmente a solicitação de entrega, este terá o prazo de 3 (três) dias úteis para disponibilizar os itens requeridos. Os objetos deverão ser colocados à disposição, na sede da Escola Municipal Brasilina Abreu Terra, situada na área do Parque de Exposições do Município, na sede da Secretaria de Educação, situada na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2305, Centro e, EMEI Pequeno Aprendiz, situada na Rua Emancipação nº 579, Centro, para verificação das quantidades, validades e qualidade dos produtos, através 6 do Setor de Merenda Escolar, no prazo estabelecido na solicitação, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o transporte até a sede das Escolas Municipais Verificada a não conformidade de alguns dos itens, o licitante vencedor deverá promover imediatamente as correções necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão apresentar prazo de validade não inferior a 6 (seis) meses da data da entrega, sendo os alimentos de gêneros perecíveis, devem obedecer aos critérios mínimos individuais de seus prazos de validade. Os alimentos perecíveis, como carnes e demais alimentos congelados e resfriados, não deverão ficar expostos mais de 30 minutos a temperatura ambiente, conforme estabelece a RDC216 da Anvisa, a fim de evitar contaminação cruzada. Sendo assim, caso o transporte do fornecedor até as escolas demore mais de 30 minutos a ser realizado, este deverá ser feito em veículo refrigerado. O recebimento dos itens se dará no decorrer do prazo contratual a medida da necessidade do contratante, se estiver de acordo com as especificações da proposta, após verificação da quantidade dos itens e consequentemente aceitação. Após receber os itens, verificada a conformidade dos mesmos, será atestado o seu recebimento. A comprovação do recebimento dos itens será encaminhada ao fiscal do contrato. Caberá ao fiscal do contrato o recebimento definitivo dos itens adquiridos, após a verificação da quantidade e qualidade dos itens e consequente aceitação. A empresa vencedora deverá emitir nota fiscal referente a cada solicitação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. 4.2 Para o fornecimento dos produtos pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021: 4.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 4.2.2 REGULARIDADE FISCAL a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 7 d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 4.2.3 REGULARIDADE TRABALHISTA a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 4.2.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Licença Sanitária Municipal ou Estadual. 4.2.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento; 4.3 Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 4.3.1 A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo. 4.3.2 Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá- lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 4.3.3 Caso o cadastro do Município não contemple alguns dos documentos exigidos para a habilitação, deverá a empresa apresentar estes documentos complementar junto como CRF emitido pelo Município. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE São obrigações da CONTRATANTE: I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, nos termos do presente instrumento; II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; III - Determinar as providências necessárias quando a prestação de serviço do objeto não observar a forma estipulada no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso; IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente contrato; V - Cumprir todas as demais cláusulas do presente contrato. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA São obrigações da CONTRATADA: 8 I ? Prestar o serviço OU FORNECER O OBJETO de acordo com as especificações, e prazos do instrumento de contratação direta e do presente contrato, bem como nos termos da sua proposta; II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz; V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI); VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, a prestação do serviço em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado; VIII - Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação não prevista em instrumento de contratação direta e no presente contrato. HIPÓTESES DE SANÇÃO: A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do contrato; IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 9 XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: I - multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato. II - multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; IV - Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o Município. RESCISÃO CONTRATUAL: As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA. A extinção do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega da alimentação escolar deverá ocorrer semanalmente conforme solicitação de entrega emitida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, devidamente assinada pelo responsável do Setor de Alimentação Escolar. Após a contratada receber oficialmente a solicitação de entrega, este terá o prazo de 3 (três) dias úteis para disponibilizar os itens requeridos. Os objetos deverão ser colocados à disposição, na sede da Escola Municipal Brasilina Abreu Terra, situada na área do Parque de Exposições do Município, na sede da Secretaria de Educação, situada na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2305, Centro e, EMEI Pequeno Aprendiz, situada na Rua Emancipação nº 579, Centro, para verificação das quantidades, validades e qualidade dos produtos, através do Setor de Merenda Escolar, no prazo estabelecido na solicitação, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o transporte até a sede das Escolas Municipais. O prazo contratual em razão da natureza do fornecimento será de 4 (quatro) meses. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal 422/2023, que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da 10 assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. Os itens solicitados serão recebidos semanalmente e verificados sua conformidade pelos fiscais dos contrato. Após verificação será atestado o seu recebimento, através do termo de recebimento. Ficam indicadas os seguintes servidores que deverão exercer a função de fiscal e suplente de fiscal do contrato, respectivamente: Vagner Felipe Biazi - Fiscal do contrato Rosane da Rosa Pereira - Suplente de Fiscal de contrato. 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO a. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega dos produtos e emissão da Nota Fiscal. b. Para fins de pagamento deverá sem encaminhado junto com a Nota Fiscal o comprovante de recebimento dos itens e o Termo de Recebimento emitido pelo Fiscal do Contrato. c. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento dos gêneros alimentícios e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. d. O município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. e. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será selecionado mediante processo de dispensa de licitação, tendo como critério para seleção menor preço por item. Foi selecionada a Empresa ANGELITA DE CASSIA CASTRO LTDA. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$52.453,20. Item Quant Unid Descrição dos itens Valor (R$) Valor total por item 01 50 PCT Achocolatado em pó, instantâneo, vitaminado, contendo ingredientes básicos: Açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, emulsificante lecitina de soja e traços de leite. Embalagem resistente contendo no mínimo 370 gramas. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 10,99 549,50 02 30 UNID Açúcar, tipo cristal, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose de cana-de-açúcar, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos próprios do tipo de açúcar. Embalagem em pacote de polietileno resistente, com peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 24,90 747,00 03 10 KG Amido de milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Deverá apresentar-se sob a forma de pó fino, branco, inodoro e insípido. Embalagem deverá conter externamente dados de 14,99 149,90 11 identificação e procedência do produto, bem como informação nutricional, número e lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem resistente de 1 kg ou 500gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 04 55 PCT Arroz branco, tipo 01, beneficiado, polido, classe longo e fino, com no mínimo 90% de grãos inteiros, sem glúten, isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos animais e vegetais. Embalagem em pacote de polietileno atóxico, resistente, contendo peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 25,90 1.424,50 05 5 UNID Aveia em flocos, isenta de sujidades, parasitas, larvas e mofos. Embalagem de no mínimo de 200g, atóxica, resistente e hermeticamente vedada. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 4,99 24,95 06 60 UNID Biscoito doce tipo Maria, com farinha enriquecida com ferro e ácido fólico. Isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no mínimo 360g. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 7,99 479,40 07 60 UNID Biscoito salgado, tipo cream cracker ou água e sal, isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no mínimo 360g. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 7,99 479,40 08 15 UNID Café Solúvel, granulado, forte. Embalagem com peso mínimo de 200gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 35,90 538,50 09 12 KG Cereal Matinal de Milho, (tipo bolinhas) sabor de chocolate, validade 06 meses a contar da data de entrega. 34,90 418,80 10 6 KG Chocolate em pó solúvel, ingredientes: cacau em pó solúvel com no mínimo 50%, açúcar e aromatizante, validade 06 meses a contar da data de entrega. 80,00 480,00 11 10 PCT Coco ralado seco puro sem adição de açúcar, acondicionado em pacotes com peso mínimo de 100 gramas (prazo de validade não inferior a 12 meses da data de fabricação). Contendo no corpo da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso líquido. 7,99 79,90 12 15 KG Doce cremoso de frutas, sabores: goiaba, uva, pêssego e morango. Ingrediente obrigatório: Polpa. Embalagem primária: Potes plásticos atóxicos contendo 1kg ou 400 gramas. Validade mínima: 06 meses. 19,98 299,70 13 40 KG Extrato de tomate, concentrado, preparado com frutos maduros escolhidos, sãos, sem pele e sem sementes, isenta de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Isento de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais e vegetais. Aparência: massa mole, cor vermelha, cheiro e sabor próprios. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 19,90 796,00 14 6 PCT Farinha de mandioca, torrada, textura seca, fina, classe branca, fabricada a partir de matérias primas sã e limpa. Produto livre de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e vegetais. Embalagem contendo peso líquido de 500 g. Validade de 06 meses a contar da data de entrega do produto. 7,99 47,94 12 15 30 KG Farinha de milho média. Não deverá apresentar resíduo ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, bem vedada, contendo pacote de 1 Kg, validade 06 meses a contar da data de entrega. 5,99 179,70 16 20 UNID Farinha de Trigo Especial, Tipo I. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida ou fermentada, nem apresentar resíduos, impurezas, rendimento insatisfatório. Embalagem de 5 kg, validade 06 meses a contar da data de entrega. 25,99 519,80 17 75 KG Feijão preto tipo l, constituído de grãos inteiros e sãos, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 1 kg. Prazo de validade mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega. 7,99 599,25 18 20 UNID Fermento em pó químico. Embalagens íntegras, de 250gr, validade 06 meses a contar da data de entrega. 11,99 239,80 19 30 PCT Lentilha, grãos selecionados, tipo 1, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 500g do produto. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. 10,99 329,70 20 16 UNID Margarina Vegetal com sal. Embalagem de 500gr. Características: os potes devem ser hermeticamente fechados. Devendo constar na embalagem: data de fabricação, validade no mínimo 30 dias a contar da data de entrega. 9,99 159,84 21 10 PCT Macarrão com ovos, spaghetti, embalagem de 500g, validade 06 meses a contar da data de entrega. 7,99 79,90 22 60 PCT Macarrão tipo parafuso, embalagem de 500 gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 7,99 479,40 23 60 PCT Macarrão tipo Penne, embalagem de 500 gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 7,99 479,40 24 60 UNID Óleo de soja, sem colesterol, embalagem de 900ml. Isento de odores estranhos ou qualquer substância nociva. O prazo de validade 06 meses a contar da data de entrega. 9,99 599,40 25 6 UNID Orégano desidratado. Deve ser constituído de folhas sãs, limpas e secas, apresentar cheiro aromático, aspecto e sabor característico. Embalagem com peso mínimo de 80 gramas. O prazo de validade do produto 06 meses a contar da data de entrega. 14,99 89,94 26 10 PCT Polvilho doce. Embalagem plástica, transparente, de no mínimo 500 gramas. Prazo de validade: mínimo 6 meses a contar da data da entrega. 6,99 69,90 27 20 PCT Sagu sem sabor, sob a forma granulada obtido a partir de fécula de mandioca submetido a processo tecnológico adequado. Acondicionado de acordo com a praxe do fabricante, devidamente rotulado e identificado nos aspectos qualitativo, quantitativo, prazo de validade, marca comercial, procedência de fabricação, número do Registro no órgão competente e demais dado, conforme as disposições de legislação em vigor. Embalagem de no mínimo 400gr. O produto deverá apresentar validade de 06 meses a partir da data de entrega. 6,99 139,80 13 28 20 KG Sal extrafino, iodado, não deve apresentar sujidades, misturas inadequada ao produto. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes de polietileno transparente, com capacidade de 1 kg. 2,99 59,80 29 15 UNID Vinagre de maçã, cor característica, límpido e livre de sujidades. Acondicionado em garrafas plásticas de 750 ml cada. 6,99 104,85 30 50 UNID Abacaxi, tamanho grande, grau médio de maturação. 12,99 649,50 31 5 KG Alho, bulbo inteiro, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, devendo estar bem desenvolvido, sadio. Não deve conter substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superfície. 39,90 199,50 32 320 KG Banana prata, tamanho médio, grau médio de maturação, sem rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que posam alterar sua aparência e qualidade. 7,99 2.556,80 33 60 KG Banana caturra, tamanho médio, grau médio de maturação, sem rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 6,99 419,40 34 30 KG Batata Doce íntegra. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. De colheita recente. Lavada, de casca branca, sem lesões de origem física ou mecânica, não apresentar rachaduras ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graúdas. 5,99 179,70 35 50 KG Batata Inglesa, classificada, tamanho médio, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade externa anormal. De colheita recente. 5,99 299,50 36 150 UNID Bebida Láctea - Ingredientes: Polpa de fruta, fermento lácteo, leite integral pasteurizado e açúcar, sabor morango, validade 45 dias a contar da data de entrega. Embalagem resistente com 900ml. 5,99 898,50 37 60 KG Beterraba, classificada, tamanho médio, tenra, de coloração vermelho vivo, com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 6,99 419,40 38 60 UNID Brócolis, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 10,90 654,00 39 150 KG Carne bovina de primeira, moída, congelada, sem sebo e miúdos. O produto deve ter em sua embalagem o nome do fabricante e a data de validade (sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega), deve ser isento de odores estranhos, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. 44,90 6.735,00 40 20 KG Carne bovina de primeira, resfriada, picada em cubos, sem gordura e sem osso. O produto deve ter em sua embalagem o nome do fabricante e a data de validade, deve ser isento 49,90 998,00 14 de odores estranhos, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. 41 160 KG Carne de Frango, Coxa e Sobre coxa sem dorso, congeladas, sem excesso de água, gelo ou couro (não temperado), A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Com etiqueta de identificação (tipo de carne, peso e validade) sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega e certificação sanitária. 12,99 2.078,40 42 50 KG Carne Suína Picada, tipo Lombo, sem gordura visível e sem osso. Aspecto próprio, não pegajoso, sem cheiro e sabor próprio. Embalagem primária individual de quilo, constituída de plástico atóxico transparente, livre de insetos, microrganismo de outra impureza que venham comprometer o armazenamento e a saúde humana. Com registro do órgão competente (SIM, CISPOA ou SIF). Com etiqueta de pesagem e prazo de validade. 29,99 1.499,50 43 50 KG Cebola branca, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. De colheita recente. 5,90 295,00 44 60 KG Cenoura, classificada, tamanho médio, coloração laranja, fresca, sem amassados e apodrecimentos. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 7,49 449,40 45 30 UNID Couve Flor, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 11,99 359,70 46 120 KG Laranja, classificada, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 8,99 1.078,80 47 10 KG Linguiça de carne 100% suína. Embalagem hermeticamente fechada, constando ingredientes, procedência, prazo de validade e certificação sanitária. 24,90 249,00 48 300 KG Maçã tipo Gala, tamanho e grau de maturação médio, lisa, sem batidas, partes apodrecidas e grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 16,99 5.097,00 49 60 KG Manga tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 12,99 779,40 50 100 KG Mamão tipo formosa, com polpa firme e intacta, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 12,99 1.299,00 51 12 KG Melão, com polpa firme e intacta, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 11,99 143,88 52 15 KG Pera, tamanho e grau de maturação médio, lisa, sem batidas, partes apodrecidas e grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 16,99 254,85 15 53 60 Dz. Ovos frescos, limpos, tipo 01, não violados, armazenados em cartelas de papelão, com identificação de procedência, data de validade e certificado de inspeção sanitária. 16,00 960,00 54 100 UNID Pão fatiado de leite: Embalagem com peso mínimo de 400 gramas. Prazo de validade de no mínimo 10 dias a partir da entrega. 10,99 1.099,00 55 70 KG Pão francês, produzido no dia da entrega. 14,99 1.049,30 56 220 KG Peito de frango, congelado, sem excesso de água, gelo ou couro, com etiqueta de identificação (tipo de carne, peso e validade) sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega e certificação sanitária. 18,99 4.177,80 57 15 KG Presunto, cozido sem capa de gordura, fatiado. Apresentar cor, odor, sabor característicos do produto, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do órgão competente (Federal, estadual ou Municipal, conforme legislação vigente). Validade mínima 45 dias a contar da data de entrega. 34,90 523,50 58 20 KG Queijo tipo mussarela, fatiado, apresentar cor, odor, sabor próprio produzido a partir de leite pasteurizado, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do órgão competente (Federal estadual ou Municipal conforme legislação vigente). 59,90 1.198,00 59 40 KG Repolho, tamanho médio, coloração verde claro a escuro, fresco, folhas integras e presas, bem conservadas, sem partes apodrecidas. 4,99 199,60 60 80 KG Tomate, grau médio de maturação, tamanho médio, cor vermelha, com polpa firme e intacta, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 11,99 959,20 61 70 KG Leite em pó integral, embalado em pacote metalizado, contendo 1 kg. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. De acordo com o disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA 49,90 3.493,00 62 30 LIT Suco De Uva 100% Natural, integral, sem adição de açúcar. Embalagem de 1 litro em vidro ou tetra pack. Registro de acordo com o disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 16,99 509,70 63 10 UNID Creme de leite. Creme de leite, UHT, Homogeneizado, de 10 a 15% de gordura, peso líquido de 200 gramas. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 4,49 44,90 R$ 52.453,20 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de 16 obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária realizada de acordo com os orçamentos realizados. Dotação orçamentária em anexo. Órgão: 07 Secretaria de Educação Unidade: 002 Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Ação: 2.706 ? Manutenção da Merenda Escolar Código Reduzido: 467 (1.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.30.07 ? Gêneros de Alimentação Boa Vista do Incra, 06 de maio de 2025. __________________________________ Barbara Mate Ribeiro Agente Administrativo