Município de Boa Vista do Incra CNPJ 04.215.199/0001-26 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação E-mail: assistencia@boavistadoincra.rs.gov.br TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FORMALIZAÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO ETP Nº 15/2026 Município de Boa Vista do Incra/RS Secretaria de Assistência Social e Habitação. Necessidade da Administração: Aquisição de materiais de artesanato destinados à manutenção e execução das oficinas, projetos e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/CRAS, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais, pedagógicos, culturais, recreativos e terapêuticos ofertados à comunidade. Prazo de vigência 90 (noventa) dias. 1.DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais de artesanato destinados à manutenção das oficinas, projetos e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/CRAS, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Incra/RS. Os materiais serão utilizados em atividades socioassistenciais, pedagógicas, recreativas, culturais e terapêuticas, visando garantir a continuidade dos serviços prestados à comunidade, promovendo inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, desenvolvimento de habilidades manuais, atividades educacionais e ações de promoção à saúde. Item Quant Unid. Descrição dos itens 1 30 kg FIBRA DE SILICONE 2 90 M TECIDO TRICOLINE C/ ESTAMPAS MIUDAS DELICADAS COM 1,50M DE LARGURA E 10 METROS DE CADA, NAS CORES: AZUL, VERMELHO, VERDE, AMARELO, LARANJA, ROSA, MARRON, PRETO, LILÁS. 3 80 M TECIDO TRICOLINE LISO 180 FIOS 100% ALGODÃO CADA COR COM 1,50M DE LARGURA NAS CORES: . 10 M CREME, . 10 M BEGE CLARO, . 10 M VERMELHO PROFUNDO, . 10 M VERDE NATAL, . 5 M ROSA PINK, . 5 M ROSA CLARO . 5 M AZUL, MARINHO, . 5 M AZUL ROIAL . 5 M PRETO, . 5 M MARRON, . 5 M BRANCO, . 5 M FERRUGEM. 4 50 UN BOTÃO GRANDE PRETO COM 4 FUROS PARA CASACO 5 50 UN BOTÃO GRANDE BRANCO COM 4 FUROS PARA CASACO 6 50 UN BOTÃO GRANDE VERMELHO COM 4 FUROS PARA CASACO 7 5 UN JUTA CRU DE BOA QUALIDADE COM 1,00 M DE LARGURA NA COR: CRU C/ DOURADO, ROLO COM 10 METROS. 8 100 UN ARGOLA DE CHAVEIRO COM CORRENTE 9 600 M TECIDO OXFORD DE 1,50 DE LARGURA NAS CORES: 20 M NA COR ROSA PINK 20 M NA COR VERMELHO CORAL 20 M NA COR AZUL OCEANO 40 M NA COR LARANJA 20 M NA COR AMARELO 20 M NA COR AMARELO OURO 20 M NA COR LILÁS 40 M NA COR CREME 40 M NA COR CINZA GRAFIT 40 M NA COR AZUL MARINHO 40 M NA COR BEGE 40 M NA COR VERMELHO PROFUNDO 40 M NA COR AZUL TIFFANY 40 M NA COR BRANCO 40 M NA COR PRETO 40 M NA COR VERDE MILITAR 40 M NA COR VERDE MENTA 40 M NA COR MARSALA 10 22 UN FITA DE CETIM 7MM COM 100 METROS, 100% POLIESTER NAS CORES: 2 UNIDADES DE CADA COR. . MARSALA . CREME . MOSTARDA . ROSA PROFUNDO . ROSA PINK . AZUL PROFUNDO . VERDE AMAZONAS . PRATA . DOURADA CLARA . VERDE MENTA . AZUL PICINA 11 2 UN GIZ DE ALFAIATARIA CAIXA COM 10 UN 12 15 UN COLA PERMANENTE 37 GRAMAS 13 6 UN CANETA PIGMA TINTA MICRO PIGMENTO PARA UM TRAÇO FINO À PROVA D? ÁGUA E LUZ IDEAL P/ ROSTOS DE BONECAS NAS CORES VERMELHA, PRETA E MARRON 2 UNIDADE DE CADA 14 2 UN KIT COM 05 UNIDADES DE LÂMINA DE SERRA TICO-TICO 15 4 UN AGULHA PARA OVERLOCK 80/12 CAIXA COM 10 UNIDADES 16 8 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO:NUMERO 00 TIPO FIO LONGO E FINO. 17 20 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO:NUMERO 08 18 25 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO:NUMERO 10 19 15 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO:NUMERO 14 20 24 CAIX A LINHA PARA PESPONTO 100% POLIESTER, DE 30 METROS, 10 UM TUBOS POR CAIXA 2 CAIXA DE CADA COR, NAS CORES: BRANCO, PRETO, VERMELHO, VERDE, LARANJA, ROXO, ROSA, AZUL, AMARELO, MARROM, BEGE, LILAS, 21 2 UN AGULHA DE OVERLOCK 70/10 CAIXA COM 10 UNIDADE 22 636 UN TINTA PARA TECIDO 37ML NAS CORES: BRANCA 519, 36 UN PRETA 520, 12 UN MARFIM 529, 24 UN AMARELO PELE 538, 24UN AMARELO CANARIO 589, 12 UN AMARELO LIMÃO 504, 12 UN AMARELO OURO 505, 24UN GOIABA QUEIMADA 805, 12UN ACRE OURO 573, 12UN VERMELHO FOGO 507, 12UN VERMELHO ESCARLATE 508, 24UN VERMELHO CARMIN 509, 12 UN LARANJA 517, 12 UN CARAMELO 569, 12 UN CAQUI 986, 12 UN MAGENTA 549, 12 UN VINHO 665, 12UN ROSA CHÁ 567, 12 UN ROSA ESCURO 542, 12 UN ROSA BEBÊ 813, 12 UN LAVANDA 587, 12UN PURPURA 550, 12 UN VIOLETA 516, 12 UN LILÁS 528, 12 UN CAMURSA 525, 12UN PELÉ 538, 24UN SIENA NATURAL 539, 12UN VERDE BEBÊ 810, 12 UN VERDE PANTANO 860, 12 UN VERDE OLIVA 545, 12 UN VERDE PINHEIRO 546, 22 UN VERDE FOLHA 510, 12 UN VERDE MUSGO 513, 12 UN VERDE PISTACHE 570, 12UN VERDE MAÇÃ 802, 12 UM AZUL INVERNO 584, 12 UM TANGERINA 801, 12 UN TERRA QUEIMADA 514, 12UN CINZA LUNAR 574, 12UN AZUL CELESTE 560, 12 UN AZUL CARIBE 503, 12UN AZUL BEBÊ 811, 12UN AZUL MAR 535, 12 UN MARROM 544, 12UN SALMÃO 518, 12 UN 23 3 UN PISTOLA DE COLA QUENTE PROFISSIONAL, COM BOTÃO LIGA/ DESLIGA MODELO K 600S 220 W. 24 3 UN FITA METRICA COATS CORRENTE 25 2 UN TESOURA ALFAIATE PROFISSIONAL 26 5 UN BASTÃO DE COLA QUENTE COMPRIMENTO 30 CM 11MM ULTRA TRANSPARENTE PACOTE COM 1KG 27 36 UN COLA LIQUIDA DE SILICONE PARA ARTESANATO 100ML 28 100 M TECIDO TRICOLINE C/ ESTAMPA DE POA MIUDINO DELICADO COM 1,50M DE LARGURA E 10 METROS DE CADA, NAS CORES:VERMELHO, AMARELO, AZUL, LARANJA, MARRON, BEGE, PRETO, ROSA, AZUL ROYAL, ROSA PINK. 29 36 UN FITA DE CETIM 7CM DE LARGURA, COM 10 METROS DE COMPRIMENTOS CADA, 100% POLIESTER SENDO 2 UNIDADES DE CADA COR. NAS CORES: BRANCA, VERMELHO PROFUNDO, ROSA CLARA, ROSA PINK, AZUL CLARO, AZUL TURQUESA, MARFIM, MARROM, LARANJA, BEGE, ORQUIDEA, TELHA, AMARELO OURO, VERDE ÁGUA, VERDE ESCURO, AMARELO CLARO, LILÁS, FLAMINGO. 30 21 UN BARBANTE 24 FIOS C/ 700GR. NAS CORES: CRU, VERDE MILITAR, MARRON, AZUL PETROLEO, TELHA, AMARELO OURO, CHOCOLATE. 31 3 UN TECIDO CETIM DE 1,5 M DE LARGURA, ROLO C/ 50 MT, NAS CORES: BRANCO, ROSA BEBÊ, VERMELHO. 32 2 UN TECIDO VOIL LISO 3M DE LARGURA, ROLO DE 30 METROS, NAS CORES: VERMELHA, BRANCA. 33 45 M TECIDO DE RIBANA MALHA CANELADA TUBULAR 15 METROS DE CADA, NAS CORES: BRANCA, VERMELHA, ROSA BEBÊ. 34 100 M TECIDO TULE LISO C/ 2,40 DE LARGURA, ROLO C/ 50 MT, MAS CORES:BRANCO, FURTA COR. 35 23 UN FELTRO 100% POLIESTER, AMPLAMENTE UTILIZADONO ARTESANATO E DECORAÇÃO COM DURABILIDADE, ANTIALERGICO E ANTIMOFO, QUE NÃO DESFIA AO CORTE, C/ 140 CM DE LARGURA, ROLO COM 10 METROS CADA. SENDO 1 UNIDADES NAS CORES: BRANCO, PRETO, VERMELHO NOEL, BEGE PALHA, CARAMELO BABY, VERDE NATAL, VERDE MUSGO, VERDE BEBÊ, AMARELO BEBÊ, AMARELO OURO, AZUL BEBÊ, ROSA BEBÊ, LAVANDA, NUDI, VERDE LIMÃO, AZUL OCEANO, ROSA PINK, LARANJA, MARROM, FERRUGEM, SALMÃO VENEZA, ROXO, CINZA 36 1 UN AGULHA BONECA Nº 10 PACOTE COM 20 UNIDADE 37 4 UN AGULHA DE MÃO Nº 5 PACOTE COM 20 UNIDADES 38 4 UN AGULHA DE MÃO Nº 6 PACOTE COM 20 UNIDADES 39 8 UN AGULHA DE MAQUINA 80/12 PACOTE COM 10 UNIDADES 40 5 UN AGULHA DE MAQUINA 70/10 PACOTE COM 10 UNIDADES 41 2 UN AGULHA DE MÃO Nº 1 PACOTE COM 20 UNIDADES 42 7 UN MEIA PEROLA PACOTE C/ 500G TAMANHO: Nº08, NAS CORES: BRANCA, MARFIM, ROSA CLARA, AZUL CLARA, AMARELA CLARA, MARRON, PRETA. 43 64 UN TINTA PVA C/ 250ML, 4 UND CADA PARA MADEIRA E CERAMICA NAS CORES: . BRANCA 519 . PRETA 520 . VERMELHA ESCARLATE 508 . AMARELO OURO 505 . AZUL TURQUESA 501 . LARANJA 517 . VERDE MUSGO 513 . VERDE COUNTRY 822 . LILÁS 528 . CREME 903 . CEREJA 826 . MARROM 531 . CARAMELO 569 . PALHA 834 . VERDE MUSGO 513 . MAGENTA 549 44 20 UN METAL PRIMER PARA METAIS, PET E VIDRO COM 100ML 45 8 UN VERNIZ ACRILICO BRILHANTE C/ 250 ML 46 180 UN TINTA A PROVA D? ÁGUA P/ CERAMICA E VIDRO EMBALAGEM ADICIONAL P/ MELHOR CONSERVAÇÃO C/ 37ML CADA, SENDO 12 UNIDADES DE CADA, NAS CORES: AREIA SOMBREADA 459, SALMÃO BEBÊ 812, ROSE GOLD 499, TUTTI FRUTI 909, PRATA 533, LILÁS 528, OURO 532, VIOLETA 516, VERDE FOLHA 510, AMARELO CANARIO 589, AZUL HORTÊNCIA 579, AZUL TURQUESA 577, PRETO, BRANCO, MARRON. 47 10 UN LINHA DE CROCHE C/ 1000MTS ALGODÃO MERCERIZADO NAS CORES: BRANCA 8001, PRETA, VERMELHO PIMENTA 3581, ROSA CITRICO 3839, VERDE TREVO 5638, AMARELO SOLAR 1317, LARANJA 4456, AZUL PETROLIO 5073, TERRACOTA 7529, CASTANHA 7625. 48 26 Und Cesta oval tamanho 27x13cm de fio sintético ripado com tesar de madeira pinus. Estrutura firme em madeira pinus, alça resistente, fundo mdf reforçado, cor clara 49 03 Rolo Corda sisal 20m x 8mm 50 16 Und Flor mini desidratada kit com 300 und de sempre viva cores diversas. Tipo mosquitinhos 51 20 und Cartelas Meia Pérola Adesiva 504 Peças 8mm 52 25 Pct Olho móvel 10mm (100 unid) 53 60 Und Tela de pintura pequena 15 cm x 15 cm 54 12 Und Tinta facial liquida 35ml, kit com 12 potes cores diversas 55 120 Und Fita presente- laço fácil 30mm x 50cm kit com 10 cores diversas 56 60 Und Fita cetim rolo com 10m x 7 mm cores diversas 57 60 Und Fitilho presente rolo com 50 mts cores diversas 58 05 Unid Cesta oval com alça em papel, com forro em tecido, 30,5cm x 21 cm x 12 cm. 59 10 Rolo Fio de corda de sisal 20 mx 5mm 60 03 Kit Flor pequena desidratada, 25 cm de altura. Kit com 250 unidades 61 05 Kit Kit moldes para massinha de modelar com 100 unidades. 62 05 Pct Meia perola sem furo para colagem 5 mm com 500 unidades 63 03 Pct Olho móvel 12 mm pacote com 100 unidades 64 60 Unid Tela de pintura pequena, 15 cm de largura, 20 cm de altura, material linho 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação encontra-se em conformidade com o planejamento da Administração Municipal, que prevê a inclusão desta aquisição com base nos requisitos técnicos, orçamentários e legais necessários para atender às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/CRAS, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. A aquisição visa atender às demandas constantes nos Documentos de Formalização de Demanda ? DFD nº 014/2026, nº 043/2026 e nº 026/2026, contemplando a necessidade de fornecimento de materiais de artesanato destinados à execução de oficinas, projetos, atividades socioeducativas, recreativas, culturais, terapêuticas e de fortalecimento de vínculos desenvolvidas junto à comunidade. No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/CRAS, os materiais serão utilizados nas oficinas ofertadas aos usuários dos serviços socioassistenciais, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades manuais, geração de renda, promoção da autonomia, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e inclusão social dos participantes. Para a Secretaria Municipal de Educação, os materiais serão empregados em atividades pedagógicas e projetos desenvolvidos junto aos alunos da educação infantil e demais etapas de ensino, proporcionando experiências criativas, estímulo à coordenação motora, desenvolvimento cognitivo, expressão artística e fortalecimento do processo de aprendizagem. Já na Secretaria Municipal de Saúde, os materiais serão utilizados em grupos terapêuticos, oficinas ocupacionais e atividades de promoção da saúde e bem-estar, favorecendo a socialização, a expressão criativa, a reabilitação psicossocial e o desenvolvimento de ações preventivas voltadas aos usuários dos serviços de saúde. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade das atividades planejadas pelas Secretarias envolvidas durante o período de vigência contratual, evitando a interrupção dos serviços ofertados à população e assegurando condições adequadas para a execução dos programas, projetos e ações institucionais. Além disso, a aquisição dos materiais por meio de processo licitatório proporciona maior economicidade, eficiência e padronização dos itens, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A contratação de empresa especializada consiste na aquisição de materiais de artesanato destinados às oficinas, cursos, projetos e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/CRAS, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. Os materiais serão empregados em ações voltadas à inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, geração de renda, desenvolvimento pedagógico, atividades recreativas, culturais e terapêuticas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à comunidade. A contratação visa assegurar a continuidade, eficiência e qualidade das ações promovidas pelas Secretarias envolvidas durante o período de vigência da contratação. 4.REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Os produtos requisitados têm natureza de bens/serviços comuns. A entrega total dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato, na sede de cada Secretaria solicitante, conforme local indicado na respectiva Nota de Empenho, para conferência e recebimento. O recebimento dos materiais será realizado, inicialmente, de forma provisória, por servidor designado pela Secretaria solicitante, mediante verificação das condições aparentes dos produtos entregues. Posteriormente, o fiscal do contrato procederá à conferência quantitativa e qualitativa dos itens, verificando se os materiais foram fornecidos em conformidade com as especificações constantes no contrato, na Nota de Empenho e nas solicitações emitidas pel a Administração. Atestada a conformidade dos materiais quanto à quantidade e à qualidade, será efetuado o recebimento definitivo, mediante ateste do fiscal do contrato. A empresa contratada deverá emitir a correspondente Nota Fiscal, em conformidade com a Nota de Empenho emitida pela Secretaria solicitante, a qual deverá acompanhar a entrega dos materiais para fins de liquidação e pagamento. 4.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 4.2.2 REGULARIDADE FISCAL a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 4.2.3 REGULARIDADE TRABALHISTA a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 4.2.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA a) Certidão negativa de efeitos sobre falência expedida pelo destribuido da sede do licitante, com prazo não superior à 90 dias. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE São obrigações da CONTRATANTE: I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, nos termos do presente instrumento; II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; III - Determinar as providências necessárias quando a prestação de serviço do objeto não observar a forma estipulada no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso; IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente contrato; V - Cumprir todas as demais cláusulas do presente contrato. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA São obrigações da CONTRATADA: I ? FORNECER O OBJETO de acordo com as especificações, e prazos do instrumento de contratação direta e do presente contrato, bem como nos termos da sua proposta; II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz; V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI); VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, a prestação do serviço em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado; VIII - Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação não prevista em instrumento de contratação direta e no presente contrato. HIPÓTESES DE SANÇÃO: A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: I - Dar causa à inexecução parcial do contrato; II - Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - Dar causa à inexecução total do contrato; IV - Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; V - Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; VI - Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; IX - Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: I - Multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato. II - Multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; IV - Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o Município. RESCISÃO CONTRATUAL: As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA. A extinção do contrato poderá ser: I - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; II - Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; III - Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. 5. MODELO DA EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega do material deverá ser, junto ao almoxarifado central, localizada na Avenida Heraclides de Lima Gomes, s/n, Centro, Boa Vista do Incra/RS, no horário de expediente (das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h), mediante agendamento prévio com a equipe responsável. O descumprimento das especificações ou a entrega fora do prazo poderá acarretar a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente e no instrumento contratual. No prazo de 30 dias. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal 422/2023, que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, devendo ser observado ainda as disposições do Decreto nº 022/2024 que dispõe sobre normas para gestão e fiscalização de contratos para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública do Município de Boa Vista do Incra. 6.2. Ficam indicados os servidores que deverão exercer a função de fiscal e suplente de fiscal do contrato, respectivamente, conforme Portaria nº 317/2026. 6.3. O termo inicial do contrato será o da data da assinatura do instrumento contratual e o final ocorrerá após o decurso de 90 (noventa) dias. 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O recebimento definitivo do objeto ocorrerá após a verificação do cumprimento integral das especificações técnicas exigidas, com a consequente aceitação pelo Fiscal do Contrato. 7.2. Satisfeita todas as condições, o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, observadas as disposições legais aplicáveis. 7.3 Caberá ao Fiscal do Contrato, além das atribuições previstas no Manual do Fiscal, acompanhar a entrega do objeto e proceder à emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo, após a devida verificação e atestado de que o recebimento ocorreu em conformidade com as disposições previamente estabelecidas. 7.4. Após a verificação e o atesto do objeto pelos Fiscais do Contrato e pelo Gestor da Pasta, o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente protocolada no Setor de Contabilidade, o que comprovará a entrega do objeto contratado. 8. FORMA E CRITÉRIOS DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será selecionado pela pesquisa de menor valor por item. Sendo as empresas: Geneci de Fatima Gonçalves de Souza, no valor de R$ 24.913,59; Comercial Tecidos Berres LTDA, no valor de R$ 8,715,23; Livraria Centenária, no valor de R$ 7.922,00 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. 9.1 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 41.550,82 (Quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos). Item Quant. Unid. Descrição dos itens Valor Unitário Valor Total 1 30 kg FIBRA DE SILICONE 27,90 837,00 2 90 M TECIDO TRICOLINE C/ ESTAMPAS MIUDAS DELICADAS COM 1,50M DE LARGURA E 10 METROS DE CADA, NAS CORES: 25,30 2277,00 AZUL, VERMELHO, VERDE, AMARELO, LARANJA, ROSA, MARRON, PRETO, LILÁS. 3 80 M TECIDO TRICOLINE LISO 180 FIOS 100% ALGODÃO CADA COR COM 1,50M DE LARGURA NAS CORES: 22,60 1808,00 . 10 M CREME, . 10 M BEGE CLARO, . 10 M VERMELHO PROFUNDO, . 10 M VERDE NATAL, . 5 M ROSA PINK, . 5 M ROSA CLARO . 5 M AZUL, MARINHO, . 5 M AZUL ROIAL . 5 M PRETO, . 5 M MARRON, . 5 M BRANCO, . 5 M FERRUGEM. 4 50 UN BOTÃO GRANDE PRETO COM 4 FUROS PARA CASACO 0,95 47,50 5 50 UN BOTÃO GRANDE BRANCO COM 4 FUROS PARA CASACO 0,95 47,50 6 50 UN BOTÃO GRANDE VERMELHO COM 4 FUROS PARA CASACO 0,95 47,50 7 5 UN JUTA CRU DE BOA QUALIDADE COM 1,00 M DE LARGURA NA COR: CRU C/ DOURADO, ROLO COM 10 METROS. 159,00 795,00 8 100 UN ARGOLA DE CHAVEIRO COM CORRENTE 0,29 29,00 9 600 M TECIDO OXFORD DE 1,50 DE LARGURA NAS CORES: 6,70 4.020,00 20 M NA COR ROSA PINK 20 M NA COR VERMELHO CORAL 20 M NA COR AZUL OCEANO 40 M NA COR LARANJA 20 M NA COR AMARELO 20 M NA COR AMARELO OURO 20 M NA COR LILÁS 40 M NA COR CREME 40 M NA COR CINZA GRAFIT 40 M NA COR AZUL MARINHO 40 M NA COR BEGE 40 M NA COR VERMELHO PROFUNDO 40 M NA COR AZUL TIFFANY 40 M NA COR BRANCO 40 M NA COR PRETO 40 M NA COR VERDE MILITAR 40 M NA COR VERDE MENTA 40 M NA COR MARSALA 10 22 UN FITA DE CETIM 7MM COM 100 METROS, 100% POLIESTER NAS CORES: 2 UNIDADES DE CADA COR. 35,00 770,00 . MARSALA . CREME . MOSTARDA . ROSA PROFUNDO . ROSA PINK . AZUL PROFUNDO . VERDE AMAZONAS . PRATA . DOURADA CLARA . VERDE MENTA . AZUL PICINA 11 2 UN GIZ DE ALFAIATARIA CAIXA COM 10 UN 30,00 60,00 12 15 UN COLA PERMANENTE 37 GRAMAS 7,90 118,50 13 6 UN CANETA PIGMA TINTA MICRO PIGMENTO PARA UM TRAÇO FINO À PROVA D? ÁGUA E LUZ IDEAL P/ ROSTOS DE BONECAS NAS CORES VERMELHA, PRETA E MARRON 2 UNIDADE DE CADA 9,72 58,32 14 2 UN KIT COM 05 UNIDADES DE LÂMINA DE SERRA TICO-TICO 34,00 68,00 15 4 UN AGULHA PARA OVERLOCK 80/12 CAIXA COM 10 UNIDADES 9,80 39,20 16 8 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO: NUMERO 00 TIPO FIO LONGO E FINO. 9,72 77,76 17 20 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO: NUMERO 08 4,30 86,00 18 25 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO: NUMERO 10 4,80 120,00 19 15 UN PINCEL PARA PINTURA EM TECIDO: NUMERO 14 6,00 90,00 20 24 CAIX A LINHA PARA PESPONTO 100% POLIESTER, DE 30 METROS, 10 UM TUBOS POR CAIXA 2 CAIXA DE CADA COR, NAS CORES: BRANCO, PRETO, VERMELHO, VERDE, LARANJA, ROXO, ROSA, AZUL, AMARELO, MARROM, BEGE, LILAS, 24,00 576,00 21 2 UN AGULHA DE OVERLOCK 70/10 CAIXA COM 10 UNIDADE 20,80 41,60 22 636 UN TINTA PARA TECIDO 37ML NAS CORES: 5,30 3.370,80 BRANCA 519, 36 UN PRETA 520, 12 UN MARFIM 529, 24 UN AMARELO PELE 538, 24UN AMARELO CANARIO 589, 12 UN AMARELO LIMÃO 504, 12 UN AMARELO OURO 505, 24UN GOIABA QUEIMADA 805, 12UN ACRE OURO 573, 12UN VERMELHO FOGO 507, 12UN VERMELHO ESCARLATE 508, 24UN VERMELHO CARMIN 509, 12 UN LARANJA 517, 12 UN CARAMELO 569, 12 UN CAQUI 986, 12 UN MAGENTA 549, 12 UN VINHO 665, 12UN ROSA CHÁ 567, 12 UN ROSA ESCURO 542, 12 UN ROSA BEBÊ 813, 12 UN LAVANDA 587, 12UN PURPURA 550, 12 UN VIOLETA 516, 12 UN LILÁS 528, 12 UN CAMURSA 525, 12UN PELÉ 538, 24UN SIENA NATURAL 539, 12UN VERDE BEBÊ 810, 12 UN VERDE PANTANO 860, 12 UN VERDE OLIVA 545, 12 UN VERDE PINHEIRO 546, 22 UN VERDE FOLHA 510, 12 UN VERDE MUSGO 513, 12 UN VERDE PISTACHE 570, 12UN VERDE MAÇÃ 802, 12 UM AZUL INVERNO 584, 12 UM TANGERINA 801, 12 UN TERRA QUEIMADA 514, 12UN CINZA LUNAR 574, 12UN AZUL CELESTE 560, 12 UN AZUL CARIBE 503, 12UN AZUL BEBÊ 811, 12UN AZUL MAR 535, 12 UN MARROM 544, 12UN SALMÃO 518, 12 UN 23 3 UN PISTOLA DE COLA QUENTE PROFISSIONAL, COM BOTÃO LIGA/ DESLIGA MODELO K 600S 220 W. 269,00 807,00 24 3 UN FITA METRICA COATS CORRENTE 2,10 6,30 25 2 UN TESOURA ALFAIATE PROFISSIONAL 70,00 140,00 26 5 UN BASTÃO DE COLA QUENTE COMPRIMENTO 30 CM 11MM ULTRA TRANSPARENTE PACOTE COM 1KG 58,00 290,00 27 36 UN COLA LIQUIDA DE SILICONE PARA ARTESANATO 100ML 8,40 302,40 28 100 M TECIDO TRICOLINE C/ ESTAMPA DE POA MIUDINO DELICADO COM 1,50M DE LARGURA E 10 METROS DE CADA, NAS CORES: 29,00 2.900,00 . VERMELHO, AMARELO, AZUL, LARANJA, MARRON, BEGE, PRETO, ROSA, AZUL ROYAL, ROSA PINK. 29 36 UN FITA DE CETIM 7CM DE LARGURA, COM 10 METROS DE COMPRIMENTOS CADA, 100% POLIESTER SENDO 2 UNIDADES DE CADA COR. NAS CORES: BRANCA, VERMELHO PROFUNDO, ROSA CLARA, ROSA PINK, AZUL CLARO, AZUL TURQUESA, MARFIM, MARROM, LARANJA, BEGE, ORQUIDEA, TELHA, AMARELO OURO, VERDE ÁGUA, VERDE ESCURO, AMARELO CLARO, LILÁS, FLAMINGO. 3,90 140,40 30 21 UN BARBANTE 24 FIOS C/ 700GR. NAS CORES: CRU, VERDE MILITAR, MARRON, AZUL PETROLEO, TELHA, AMARELO OURO, CHOCOLATE. 28,89 606,69 31 3 UN TECIDO CETIM DE 1,5 M DE LARGURA, ROLO C/ 50 MT, NAS CORES: BRANCO, ROSA BEBÊ, VERMELHO. 380,00 1.140,00 32 2 UN TECIDO VOIL LISO 3M DE LARGURA, ROLO DE 30 METROS, NAS CORES: VERMELHA, BRANCA. 312,00 624,00 33 45 M TECIDO DE RIBANA MALHA CANELADA TUBULAR 15 METROS DE CADA, NAS CORES: BRANCA, VERMELHA, ROSA BEBÊ. 26,00 1.170,00 34 100 M TECIDO TULE LISO C/ 2,40 DE LARGURA, ROLO C/ 50 MT, MAS CORES:BRANCO, FURTA COR. 5,60 560,00 35 23 UN FELTRO 100% POLIESTER, AMPLAMENTE UTILIZADONO ARTESANATO E DECORAÇÃO COM DURABILIDADE, ANTIALERGICO E ANTIMOFO, QUE NÃO DESFIA AO CORTE, C/ 140 CM DE LARGURA, ROLO COM 10 METROS CADA. SENDO 1 UNIDADES NAS CORES: BRANCO, PRETO, VERMELHO NOEL, BEGE PALHA, CA RAMELO BABY, VERDE NATAL, VERDE MUSGO, VERDE BEBÊ, AMARELO BEBÊ, AMARELO OURO, AZUL BEBÊ, ROSA BEBÊ, LAVANDA, NUDI, VERDE LIMÃO, AZUL OCEANO, ROSA PINK, LARANJA, MARROM, FERRUGEM, SALMÃO VENEZA, ROXO, CINZA 180,00 4.140,00 36 1 UN AGULHA BONECA Nº 10 PACOTE COM 20 UNIDADE 48,00 48,00 37 4 UN AGULHA DE MÃO Nº 5 PACOTE COM 20 UNIDADES 10,00 40,00 38 4 UN AGULHA DE MÃO Nº 6 PACOTE COM 20 UNIDADES 11,00 44,00 39 8 UN AGULHA DE MAQUINA 80/12 PACOTE COM 10 UNIDADES 16,15 129,20 40 5 UN AGULHA DE MAQUINA 70/10 PACOTE COM 10 UNIDADES 16,15 80,75 41 2 UN AGULHA DE MÃO Nº 1 PACOTE COM 20 UNIDADES 10,00 20,00 42 7 UN MEIA PEROLA PACOTE C/ 500G TAMANHO: Nº08, NAS CORES: BRANCA, MARFIM, ROSA CLARA, AZUL CLARA, AMARELA CLARA, MARRON, PRETA. 40,00 280,00 43 64 UN TINTA PVA C/ 250ML, 4 UND CADA PARA MADEIRA E CERAMICA NAS CORES: 38,00 2.432,00 . BRANCA 519 . PRETA 520 . VERMELHA ESCARLATE 508 . AMARELO OURO 505 . AZUL TURQUESA 501 . LARANJA 517 . VERDE MUSGO 513 . VERDE COUNTRY 822 . LILÁS 528 . CREME 903 . CEREJA 826 . MARROM 531 . CARAMELO 569 . PALHA 834 . VERDE MUSGO 513 . MAGENTA 549 44 20 UN METAL PRIMER PARA METAIS, PET E VIDRO COM 100ML 28,00 560,00 45 4 UN VERNIZ ACRILICO BRILHANTE C/ 250ML 43,00 344,00 46 180 UN TINTA A PROVA D? ÁGUA P/ CERAMICA E VIDRO EMBALAGEM ADICIONAL P/ MELHOR CONSERVAÇÃO C/ 37ML CADA, SENDO 12 UNIDADES DE CADA, NAS CORES: AREIA SOMBREADA 459, SALMÃO BEBÊ 812, ROSE GOLD 499, TUTTI FRUTI 909, PRATA 533, LILÁS 528, OURO 532, VIOLETA 516, VERDE FOLHA 510, AMARELO CANARIO 589, AZUL HORTÊNCIA 579, AZUL TURQUESA 577, PRETO, BRANCO, MARRON. 15,00 2.700,00 47 10 UN LINHA DE CROCHE C/ 1000MTS ALGODÃO MERCERIZADO NAS CORES: BRANCA 8001, PRETA, VERMELHO PIMENTA 3581, ROSA CITRICO 3839, VERDE TREVO 5638, AMARELO SOLAR 1317, LARANJA 4456, AZUL PETROLIO 5073, TERRACOTA 7529, CASTANHA 7625. 19,90 199,00 48 26 Und Cesta oval tamanho 27x13cm de fio sintético ripado com tesar de madeira pinus. Estrutura firme em madeira pinus, alça resistente, fundo mdf reforçado, cor clara 12,60 327,60 49 03 Rolo Corda sisal 20m x 8mm 34,30 102,90 50 16 Und Flor mini desidratada kit com 300 und de sempre viva cores diversas. Tipo mosquitinhos 34,80 556,80 51 20 und Cartelas Meia Pérola Adesiva 504 Peças 8mm 29,00 580,00 52 25 Pct Olho móvel 10mm (100 unid) 12,50 312,50 53 60 Und Tela de pintura pequena 15 cm x 15 cm 7,10 426,00 54 12 Und Tinta facial liquida 35ml, kit com 12 potes cores diversas 136,40 1.636,80 55 120 Und Fita presente- laço fácil 30mm x 50cm kit com 10 cores diversas 4,94 592,80 56 60 Und Fita cetim rolo com 10m x 7 mm cores diversas 3,90 234,00 57 60 Und Fitilho presente rolo com 50 mts cores diversas 3,90 234,00 58 05 Unid Cesta oval com alça em papel, com forro em tecido, 30,5cm x 21 cm x 12 cm. 34,90 174,50 59 10 Rolo Fio de corda de sisal 20 mx 5mm 26,35 263,50 60 03 Kit Flor pequena desidratada, 25 cm de altura. Kit com 250 unidades 30,00 90,00 61 05 Kit Kit moldes para massinha de modelar com 100 unidades. 39,60 198,00 62 05 Pct Meia perola sem furo para colagem 5 mm com 500 unidades 50,00 250,00 63 03 Pct Olho móvel 12 mm pacote com 100 unidades 15,00 45,00 64 60 Unid Tela de pintura pequena, 15 cm de largura, 20 cm de altura, material linho 7,30 438,00 41.550,82 Conclui-se que o valor estimado se mostra compatível com os preços praticados no mercado, conforme verificado em pesquisa realizada nos termos do Decreto Municipal nº 50/2022, que estabelece o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços no âmbito do Município de Boa Vista do Incra. Informamos que os itens se encontram separados por Secretaria, conforme segue: ? Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: itens nº 01 ao nº 47; ? Secretaria Municipal de Educação: os itens e respectivos quantitativos encontram- se discriminados na tabela abaixo, separados por escola; ? Secretaria Municipal de Saúde: itens nº 58 ao nº 64. Tabela de item e quantitativos Educação: item BAT PRÉ ESCOLA CRECHE UN DESCRIÇÃO 48 06 10 10 Und Cesta oval tamanho 27x13cm de fio sintético ripado com tesar de madeira pinus. Estrutura firme em madeira pinus, alça resistente, fundo mdf reforçado, cor clara 49 01 01 01 Rolo Corda sisal 20m x 8mm 50 06 10 10 Und Flor mini desidratada kit com 300 und de sempre viva cores diversas. Tipo mosquitinhos 51 10 05 05 und Cartelas Meia Pérola Adesiva 504 Peças 8mm 52 10 10 05 Pct Olho móvel 10mm (100 unid) 53 30 20 10 Und Tela de pintura pequena 15 cm x 15 cm 54 04 04 04 Und Tinta facial liquida 35ml, kit com 12 potes cores diversas 55 90 20 10 Und Fita presente- laço fácil 30mm x 50cm kit com 10 cores diversas 56 30 20 10 Und Fita cetim rolo com 10m x 7 mm cores diversas 57 30 20 10 Und Fitilho presente rolo com 50 mts cores diversas 10. ADEQUADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação pretendida correrá à conta das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais, conforme disponibilidade orçamentária e indicação do Setor de Contabilidade, sendo distribuído da seguinte forma: ? Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: R$ 35.851,62; ? Secretaria Municipal de Educação: ? BAT: R$ 2.170,90; ? Pré-Escola: R$ 1.720,10; ? Creche: R$ 1.459,80; ? Secretaria Municipal de Saúde: R$ 1.459,00. Indica-se a utilização das respectivas dotações orçamentárias de cada unidade gestora, conforme disponibilidade orçamentária e indicação do Setor de Contabilidade. Indica-se: Cras: R$ 35.851,62 Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 002 Fundo Municipal da Assistência Social Ação: 2.905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS Código Reduzido: 765 (2.660.0000.1056) Elemento: 3.3.90.30.14 - Material educativo e esportivo PRÉ-ESCOLA R$ 1.720,10 Órgão: 07 Secretaria De Educação, Cultura, Desporto, Lazer E Turismo Unidade:003 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Proj./atividade: 2.711 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código Reduzido: 553 (1.500.1001.0001) Elemento: 3.3.90.30.14 - Material educativo e esportivo CRECHE R$ 1.459,80 Órgão: 07 Secretaria De Educação, Cultura, Desporto, Lazer E Turismo Unidade:003 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Proj./atividade: 2.715 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Código Reduzido: 567 (2.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.30.14 - Material educativo e esportivo BAT R$ 2.170,90 Órgão: 07 Secretaria De Educação, Cultura, Desporto, Lazer E Turismo Unidade:003 FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Proj./atividade: 2.709 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código Reduzido: 539 (1.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.30.14 - Material educativo e esportivo Saúde: R$ 1.459,00 Órgão: 08 Secretaria de Saúde Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde Ação: 2.817 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS BÁSICOS DE SAÚDE Código Reduzido: 637 (1.500.1002.0001) Elemento: 3.3.90.30.14 - Material educativo e esportivo Boa Vista do Incra, em 11 agosto de 2026 _________________________ Tainá Feil Ghisleri Chefe de setor de Politicas Publicas