DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS 
 
035/2026 
Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras 
Secretário Responsável pela Demanda: José Afonso da Silva 
Servidor(a) responsável: Darlan Farias de Souza 
E-mail: obras@boavistadoincra.rs.gov.br                                                                    Telefone: (55) 3197-0194 
1. Especificação do objeto: Aquisição Complementar de Protetor, Câmara de Ar e Aquisição de Material de Consumo 
para a Oficina Mecânica do Município. 
2. Justificativa da Necessidade:  
2.1 Item 01 e 02: Faz-se necessário a Aquisição de Material de Consumo para a Oficina Mecânica do Município, para que, 
quando necessário e possível, seja realizado no local reparos na frota Municipal de Veículos e Equipamentos, tais como 
corte de metais, limpeza de componentes, lubrificação, verificação de itens de segurança, reposição de óleo lubrificante 
em geral entre outras atividades básicas e possíveis de serem realizadas na Oficina Mecânica. A fim de manter as ideais 
condições de uso da frota.  
2.1.1 Cabe informar que o material solicitado nos itens 01 a 02, não foram incluídos no processo licitatório de aquisição de 
material de construção, fator este que justifica tal solicitação. 
2.2 Item 03 e 04: Esta aquisição Complementar de Protetor e Câmara de Ar, se faz necessária devido ao fato de que os 
itens ora solicitados não possuem registro junto a Ata vigente do COMAJA para a aquisição de pneus e correlatos, conforme 
informado no e-mail encaminhado pela Secretaria de Administração em anexo, sendo então indispensável estas aquisições 
complementares a fim de que seja atendida a demanda deste item. 
3. Quantidade de material/bens/serviço da solução a ser contratada:  
Item  Quant. Unid. Descrição 
01 10 Un. Disco de Desbaste de 7 Polegadas para Aço  
02 30 kg Pano/Estopa de uso próprio para o Oficina Mecânica  
03 06 Un. Protetor 1400 ? 24 (para Câmara 1400-24).  
04 06 Un. Câmara de Ar para Pneu 17.5 ? 25 (Carregadeiras Cat 924, 930, Carregadeiras L90, L110).  
4. Valor Preliminar da Contratação:  RS 4.000,00 
5. Data Desejada para a Contratação: Até a data de 31/07/2026. 
6. Grau de prioridade: Alto, considerando a inexistência dos itens solicitados em estoque. 
7. Do Fiscal do Contrato: Conforme a Portaria nº 317/2026, incluindo possíveis alterações posteriores. 
8. Informações Adicionais: A entrega dos itens deverá ser em uma única parcela, no endereço junto ao Parque de 
Máquinas da Secretaria de Obras, situado na Av. Avenida Heraclides de Lima Gomes nº 1510. 
9. Do Processo:  
Salvo alguma determinação superior, a Secretaria Requisitante optou pela dispensa da elaboração do ETP conforme 
dispõe o Inciso Primeiro do Artigo 9º do Decreto Municipal 104/2025, onde é facultada a elaboração do ETP em situações 
específicas, como é o caso. 
 
Boa Vista do Incra, em 06 de Junho de 2026.

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José Afonso da Silva 
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Obras  
 
Autorizado em _____/_____/_____ 
 
 
 
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Gilmar Laurindo Bellini 
Prefeito Municipal