Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA. 
 FORNECEDOR: V. HARTER DIAS E CIA LTDA ? CNPJ 62.322.230/0001-24 
 
OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
EMERGENCIAL DE DUAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO EVENTO CLIMÁTICO ADVERSO OCORRIDO 
NA NOITE DE 28 DE JULHO DE 2026, CARACTERIZADO POR FORTES RAJADAS DE VENTO 
ACOMPANHADAS DE CHUVA, QUE OCASIONARAM DANOS SIGNIFICATIVOS ÀS COBERTURAS DE 
SUAS RESIDÊNCIAS. CONFORME APURADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 
E DEFESA CIVIL. 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
02.001.2.203.3.3.90.32.99 (42) 1.500.0000.0001                   
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21. 
VALOR: R$ 3.717,10 (TRÊS MIL SETECENTOS DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS) 
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO.  
 
 
BOA VISTA DO INCRA, 26 DE AGOSTO DE 2026. 
 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
PREFEITO MUNICIPAL