Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO I LEI N° 14.133/2021 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S.A - CNPJ: 79.065.181/0001-94 
 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS INTEGRADAS, COM ASSESSORIA 
PEDAGÓGICA PRESENCIAL, FERRAMENTAS DIGITAIS DE APOIO E PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA 
APRENDIZAGEM E INSTITUCIONAL. 
 
 
 
 
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
07.003.2.709.3.3.90.30.14 (539) 2.5000.0000.0001 
 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021. 
VALOR: R$ 46.343,32 (QUARENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS 
CENTAVOS). 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. 
 
BOA VISTA DO INCRA, 15 DE ABRIL DE 2026. 
 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
 PREFEITO MUNICIPAL