MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO CONSOLIDADO R$ 1,00RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) 2024 4Página: 1/ 26/07/2024 Exercício de Data: 33.922.991,00 0,00 % (c/a) 24.369,13 0,00 Taxas 0,00 Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITAS 15.853.687,34 0,00 % (b/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 16,54 0,00 56.909,44 90.434,56 157.005,00 0,00 0,00 20,27 Exploração de Recursos Naturais 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 157.005,00 61.577,14 15.836.626,37 0,00 741.283,60 Contribuições Econômicas 1.029.006,40 90.434,56 33.922.991,00 207.596,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38,62 0,00 No Bimestre 0,00 58,13 0,00 0,00 Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 16,54 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL 0,00 23,31 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 0,00 0,00 193.374,46 598.333,54 0,00 30.748.925,00 16,52 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23,31 328.500,00 791.708,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 Cessão de Direitos 39,22 18.069.303,66 184.522,94 0,00 0,00 0,00 (c) RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 184.522,94 0,00 1.927.295,00 120.903,93 0,00 0,00 13,92 16,93 0,00 390.603,66 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 56,59 147.344,00 0,00 0,00 147.344,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 30.748.925,00 0,00 791.708,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 20,72 53,27 0,00 (b) 791.708,00 0,00 5.605.393,47 0,00 328.500,00 147.344,00 1.770.290,00 0,00 Contribuição de Melhoria 836.711,46 0,00 0,00 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 14.912.298,63 193.374,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.090.583,54 0,00 0,00 0,00 0,00 75,58 0,00 0,00 0,00 0,00 366.779,35 75,58 0,00 1.770.290,00 328.500,00 RECEITA INDUSTRIAL 45.729,27 RECEITAS REALIZADAS 15,17 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 1.927.295,00 120.903,93 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 23.824,31 0,00 36,80 0,00 0,00 0,00 0,00 36,80 0,00 328.500,00 0,00 51,50 0,00 13,92 0,00 0,00 45.729,27 Até o Bimestre 0,00 791.708,00 147.344,00 598.333,54 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Impostos 5.204.910,41 24.369,13 95.427,86 0,00 0,00 38,62 0,00 Valores Mobiliários 0,00 56.909,44 0,00 207.596,07 SALDO A REALIZAR (a - c) 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO CONSOLIDADO 2024 4Página: 2/ 26/07/2024 Exercício de Data: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.738.092,00 Demais Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.582,63 34,64 0,00 0,00 1.673.912,29 0,00 0,00 0,69 4.965,36 0,00 13.583.762,04 0,00 420,04 884.079,28 0,00 0,00 27.549.068,00 687,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 825.000,00 Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52,11 Alienação de Bens Imóveis 0,00 -884.079,28 0,00 0,00 825.000,00 37.704,70 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.174.066,00 27.549.068,00 2.259,83 70,34 37.704,70 17,52 5.010,00 0,00 825.000,00 0,00 0,00 13.965.305,96 884.079,28 1.187.387,71 0,00 0,00 0,00 0,00 4.557.545,58 0,00 2.861.300,00 Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno 42,71 0,00 400.483,06 Alienação de Bens Intangíveis 7.628.076,50 0,00 8.110.015,50 2.139,83 0,00 -884.079,28 10,42 0,00 15.738.092,00 0,00 8.949.676,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,000,00 91,62 Demais Transferências Correntes 448.504,81 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 58,50 4.589,96 0,00 16,54 15,67 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 787.295,30 0,00 825.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.259,83 5.010,00 0,00 5.000,00 0,00 1.351.542,81 0,00 0,00 0,00 12,62 8.949.676,00 0,00 2.757.497,96 2.861.300,00 0,00 0,00 2.232.677,29 0,00 6.600,00 0,000,00 3.174.066,00 4.663.317,17 17,37 0,00 0,00 15,10 0,00 0,00 0,00 0,00 99,74 4.286.358,83 0,00 4,57 -37.704,70 50,69 0,00 941.388,71 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 825.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000,00 6.600,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 2.139,83 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 48,47 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas RECEITAS DE CAPITAL Transferências dos Municípios e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Demais Transferências de Capital Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.217.621,00 1.211.829,53 811.829,53 0,00 0,00 0,00 1.005.791,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.405.791,47 0,00 0,00 2.217.621,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.217.621,00 0,000,00 -400.000,00 365.339,46 0,00 365.339,46 0,00 0,00 16,47 0,00 0,00 0,00 0,00 16,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.217.621,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54,65 0,00 0,00 36,61 0,00 400.000,00 10,00 0,00 -2.285,49Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 10,00 22.954,902.295,490,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO CONSOLIDADO 2024 4Página: 3/ 26/07/2024 Exercício de Data: Demais Receitas de Capital Mobiliária Contratual Mobiliária Integralização do Capital Social Contratual Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Operações de Crédito - Mercado Interno Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Resgate de Títulos do Tesouro OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 53,27 0,00 0,00 0,00 15.853.687,3416,52 27,60 0,00 0,00 124.845,00 74,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 27,60 0,00 0,00 74,08 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 5.605.393,47 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.069.303,66 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 18.069.303,66 0,00 ---- 0,00 ---- 0,00 0,000,00 16,52 33.922.991,00 0,00 0,00 18.069.303,66 0,00 ---- 0,00 ---- 124.845,00 0,00 15.853.687,34 0,00 0,00 0,00 0,00 ---- 34.455,95 0,00 0,00 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 33.922.991,00 0,00 124.845,00 0,00 ---- 33.922.991,00 3.693.329,85 0,00 3.693.329,85 16,52 0,00 ---- ---- 0,00 0,00 34.455,95 ---- 0,00 0,00 ---- 0,00 53,27 0,00 ---- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.922.991,00 0,00 ---- 92.481,15 33.922.991,00 5.605.393,47 ---- 33.922.991,00 0,00 ---- 0,00 32.363,85 0,00 0,00 3.693.329,85 0,00 0,00 3.693.329,85 53,27 124.845,00 0,00 0,00 15.853.687,34 32.363,8592.481,15 0,00 5.605.393,47 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO CONSOLIDADO 2024 4Página: 4/ 26/07/2024 Exercício de Data: DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) (f) No Bimestre (g) = (e-f) SALDO Até o Bimestre No Bimestre (i) = (e-h) SALDO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre 347.158,41 0,00 2.773.742,18 74.777,22 ---- 16.330.318,00 8.225.760,0313.538.014,49 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.029.081,65 0,00 ---- 3.343.106,51 18.938.264,29 605.270,00 15.999.949,55 3.358.431,50 17.616.000,78 121.811,02 7.466.884,10 18.151.148,92 10.165.932,06 12.968.814,50 0,00 2.901.574,46 3.361.503,50 0,00 17.563.163,00 81.768,74 206.491,32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.507,19 0,00 5.245.354,92 3.014.345,09 ---- 1.660.749,16 481.300,00 9.259.174,62 18.753.432,77 8.127.862,95 206.491,32 5.100.309,4912.213.898,00 754.420,00 361.740,68 0,00 568.232,00 ---- 5.245.353,94INVESTIMENTOS 921.082,50 121.811,02 47.269.669,35DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 8.168.194,00 78.875,16 7.334.717,24 30.939.351,35 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.244.562,09 14.504.528,56 8.922.614,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.516.260,0828.331.405,06 0,00 347.158,41 10.149.116,68 0,00 30.382.331,00 13.571.098,35 39.786.245,00 81.768,74 ---- 5.098.781,30 0,00 31.722.247,27 15.425.611,06 7.450.068,72 DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.434.491,34 10.180.256,14 121.811,02 10.194.907,98 489.356,84 2.779.441,99 0,00 0,98921.081,52 0,00 573.924,09 3.011.273,09 12.641.518,05 11.490.183,47 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.064.107,56 5.312.254,46 0,00 0,000,000,00 0,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,000,00 0,00 16.330.318,00SUBTOTAL DAS DESPESAS)(X) = (VIII + IX) 47.269.669,35 15.999.949,5518.938.264,2928.331.405,06 8.127.862,954.516.260,08 30.939.351,3539.786.245,00 0,00AMORTIZAÇÃO DA DIV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Amortização da Dívida Interna 0,00 0,000,000,000,00 0,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.786.245,00 15.999.949,55TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 30.939.351,3547.269.669,35 28.331.405,064.516.260,08 8.127.862,9518.938.264,29 16.330.318,00 ---- 2.069.354,11SUPERÁVIT (XIII) -------- 0,00---- -------- 1.738.985,66 39.786.245,00 18.069.303,66TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) ----47.269.669,35 28.331.405,064.516.260,08 8.127.862,95---- 18.069.303,66 0,00 ----RESERVA DO RPPS 0,000,00 -------- ----0,00 ---- Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 26/07/2024, às 12:34:24. Nota(s) Explicativa(s): DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página : 13 Exercício de 2024 / RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') 26/07/2024Data de emissão: R$ 1,00 No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre (e) = (a-d) % (b) (d) SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DOTAÇÃO INICIAL (c) = (a-b) SALDO (d/total d) FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) % DESPESAS EMPENHADAS 100,00 100,0016.330.318,004.516.260,08 8.127.862,95DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 30.939.351,3547.269.669,35 28.331.405,06 18.938.264,2939.786.245,00 2,53 197.415,02 1.439.201,992.004.000,002.004.000,00 208.336,83 564.798,01LEGISLATIVA 717.954,65 1.286.045,35 3,46 564.798,011.286.045,35 197.415,02717.954,652.004.000,00 1.439.201,992.004.000,00Ação Legislativa 208.336,83 2,53 3,46 15,18 2.498.854,52 3.289.024,967.206.227,195.549.280,00 2.406.861,14 3.917.202,23ADMINISTRAÇÃO 4.300.142,81 2.906.084,38 23,99 239.374,99220.083,10 93.752,71291.952,46457.370,00 272.660,57512.035,56Administração de Receitas 82.455,42 1,03 1,47 459.220,02621.132,99 160.412,94492.554,521.168.265,00 654.467,491.113.687,51Administração Financeira 151.146,08 1,74 2,81 2.499.298,211.232.328,571.957.426,812.537.081,642.104.300,00 1.270.112,003.769.410,21Administração Geral 1.950.112,99 8,96 15,30 81.401,3585.078,66 31.248,9498.189,34193.040,00 101.866,65183.268,00Controle Interno 25.536,82 0,35 0,50 637.907,66747.461,06 256.013,12880.364,851.626.305,00 989.918,251.627.825,91Planejamento e Orçamento 197.609,83 3,11 3,91 1,82 154.905,82 779.173,831.193.567,081.149.010,00 187.992,02 414.393,25ASSISTÊNCIA SOCIAL 516.349,36 677.217,72 2,54 161.622,71155.665,24 64.603,83174.092,74323.040,00 168.135,27329.757,98Administração Geral 63.542,65 0,61 0,99 252.770,54521.552,48 90.301,99342.256,62825.970,00 611.038,56863.809,10Assistência Comunitária 124.449,37 1,21 1,55 15,23 1.295.809,61 4.455.548,827.599.475,427.496.690,00 843.641,61 3.143.926,60SAÚDE 4.313.461,22 3.286.014,20 19,25 184.404,09241.895,04 67.011,85201.000,75448.690,00 258.491,70442.895,79Administração Geral 60.723,12 0,71 1,13 1.561.111,26835.120,64 698.531,082.502.787,353.344.395,00 1.776.796,733.337.907,99Assistência Hospitalar e Ambulatorial 218.093,72 8,83 9,56 1.121.978,752.055.579,74 411.916,001.278.122,733.288.700,00 2.211.723,723.333.702,47Atenção Básica 400.762,47 4,51 6,87 195.235,8790.692,51 88.766,52250.353,76290.350,00 145.810,40341.046,27Suporte Profilático e Terapêutico 134.478,14 0,88 1,20 81.196,6362.726,27 29.584,1681.196,63124.555,00 62.726,27143.922,90Vigilância Sanitária 29.584,16 0,29 0,50 0,00 119,76 420,36780,00780,00 0,00 359,64TRABALHO 700,00 80,00 0,00 359,6480,00 119,76700,00780,00 420,36780,00Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 18,87 1.739.951,93 6.169.561,6010.002.290,468.867.655,00 1.412.550,64 3.832.728,86EDUCAÇÃO 5.346.330,29 4.655.960,17 23,47 403.758,68668.757,59 164.790,21458.532,02949.085,00 723.530,931.127.289,61Administração Geral 126.499,38 1,62 2,47 201.643,75202.274,89 90.060,04423.287,25425.525,00 423.918,39625.562,14Demais Subfunções 287.869,42 1,49 1,23 87.813,5575.536,40 26.500,17162.755,29252.485,00 150.478,14238.291,69Educação Básica 48.697,79 0,57 0,54 898.528,821.496.168,66 349.651,531.087.562,382.482.195,00 1.685.202,222.583.731,04Educação Infantil 349.727,63 3,84 5,50 2.099.332,622.144.655,191.040.464,272.907.436,494.096.250,00 2.952.759,065.052.091,68Ensino Fundamental 581.103,57 10,26 12,86 81.226,552.979,70 46.439,50215.403,30476.400,00 137.156,45218.383,00Ensino Médio 0,00 0,76 0,50 60.424,8965.587,74 22.046,2191.353,56185.715,00 96.516,41156.941,30Ensino Profissional 18.652,85 0,32 0,37 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página : 23 Exercício de 2024 / RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') 26/07/2024Data de emissão: R$ 1,00 No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre (e) = (a-d) % (b) (d) SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DOTAÇÃO INICIAL (c) = (a-b) SALDO (d/total d) FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) % DESPESAS EMPENHADAS 0,57 23.308,43 401.352,01508.435,00627.120,00 23.829,11 107.082,99CULTURA 162.819,68 345.615,32 0,66 0,00269.805,00 0,000,00400.070,00 269.805,00269.805,00Demais Subfunções 0,00 0,00 0,00 107.082,9975.810,32 23.308,43162.819,68227.050,00 131.547,01238.630,00Difusão Cultural 23.829,11 0,57 0,66 0,48 43.733,14 106.205,81230.619,74233.990,00 42.890,21 124.413,93DIREITOS DA CIDADANIA 136.138,44 94.481,30 0,76 124.413,9394.481,30 43.733,14136.138,44233.990,00 106.205,81230.619,74Demais Subfunções 42.890,21 0,48 0,76 1,51 133.856,23 255.411,59560.485,25484.410,00 158.207,56 305.073,66URBANISMO 427.245,26 133.239,99 1,87 113.590,4976.062,16 62.005,86198.202,86208.195,00 160.674,53274.265,02Infra-Estrutura Urbana 94.411,48 0,70 0,70 191.483,1757.177,83 71.850,37229.042,40276.215,00 94.737,06286.220,23Serviços Urbanos 63.796,08 0,81 1,17 0,00 0,00 1.000,001.000,001.000,00 0,00 0,00HABITAÇÃO 0,00 1.000,00 0,00 0,001.000,00 0,000,001.000,00 1.000,001.000,00Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00 0,72 41.109,78 145.149,55247.924,00248.660,00 0,00 102.774,45SANEAMENTO 203.042,94 44.881,06 0,63 102.774,4543.617,06 41.109,78203.042,94246.660,00 143.885,55246.660,00Demais Subfunções 0,00 0,72 0,63 0,001.264,00 0,000,002.000,00 1.264,001.264,00Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,93 76.211,38 286.505,57487.561,00473.140,00 59.958,67 201.055,43GESTÃO AMBIENTAL 262.870,31 224.690,69 1,23 101.174,87130.397,91 37.862,65113.548,09231.940,00 142.771,13243.946,00Administração Geral 35.483,20 0,40 0,62 0,001.080,00 0,000,001.080,00 1.080,001.080,00Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 0,00 99.880,5693.212,78 38.348,73149.322,22240.120,00 142.654,44242.535,00Recursos Hídricos 24.475,47 0,53 0,61 2,74 209.359,07 974.250,011.492.722,731.367.095,00 178.326,22 518.472,72AGRICULTURA 777.672,64 715.050,09 3,17 157.692,21208.424,52 58.249,01271.373,98449.205,00 322.106,29479.798,50Demais Subfunções 88.712,40 0,96 0,97 360.780,51506.625,57 151.110,06506.298,66917.890,00 652.143,721.012.924,23Promoção da Produção Agropecuária 89.613,82 1,79 2,21 0,00 0,00 5.000,005.000,005.000,00 0,00 0,00INDÚSTRIA 0,00 5.000,00 0,00 0,005.000,00 0,000,005.000,00 5.000,005.000,00Propriedade Industrial 0,00 0,00 0,00 0,27 8.021,83 67.858,2189.390,0088.940,00 -7.486,00 21.531,79COMUNICAÇÕES 77.760,63 11.629,37 0,13 21.531,7911.629,37 8.021,8377.760,6388.940,00 67.858,2189.390,00Administração Geral -7.486,00 0,27 0,13 32,48 1.426.995,69 9.478.870,4911.809.107,137.697.870,00 -1.106.669,02 2.330.236,64TRANSPORTE 9.203.296,54 2.605.810,59 14,27 2.330.236,642.605.810,591.426.995,699.203.296,547.697.870,00 9.478.870,4911.809.107,13Transporte Rodoviário -1.106.669,02 32,48 14,27 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página : 33 Exercício de 2024 / RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c'') 26/07/2024Data de emissão: R$ 1,00 No Bimestre Até o Bimestre (b/total b) No Bimestre (e) = (a-d) % (b) (d) SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DOTAÇÃO INICIAL (c) = (a-b) SALDO (d/total d) FUNCÃO/SUBFUNCAO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) % DESPESAS EMPENHADAS 0,53 19.446,08 1.829.699,131.871.948,881.317.880,00 104.775,00 42.249,75DESPORTO E LAZER 150.083,83 1.721.865,05 0,26 42.249,75739.671,17 19.446,08150.083,83816.880,00 847.505,25889.755,00Desporto Comunitário 104.775,00 0,53 0,26 0,00982.193,88 0,000,00501.000,00 982.193,88982.193,88Lazer 0,00 0,00 0,00 6,13 258.764,66 1.133.306,401.837.324,451.692.425,00 3.046,09 704.018,05ENCARGOS ESPECIAIS 1.735.536,46 101.787,99 4,31 704.018,05101.787,99 258.764,661.735.536,461.692.425,00 1.133.306,401.837.324,45Outros Encargos Especiais 3.046,09 6,13 4,31 0,00 0,00 121.811,02121.811,02481.300,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 121.811,02 0,00 0,00121.811,02 0,000,00481.300,00 121.811,02121.811,02Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 -------------- 8.127.862,9539.786.245,00 28.331.405,06 ------- -------------- 100,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) TOTAL (III) = (I + II) ------- 47.269.669,35 -------------- ------- 16.330.318,0018.938.264,29 ------- 30.939.351,35100,004.516.260,08 Nota(s) Explicativa(s): Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 26/07/2024, às 12:37:55. MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 3Página: 1/ PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.4 - Cota-Parte ITR 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.5 - Cota-Parte IPVA 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.770.290,00 226.455,00 872.930,00 498.140,00 172.765,00 17.097.950,00 9.726.640,00 28.531.400,00 0,00 1.598.730,00 943.250,00 15.499.220,00 111.680,00 651.880,00 30.301.690,00 4.902.399,05 0,00 14.687.920,89 408.981,65 46.820,83 382.346,41 0,00 13.658.233,39 8.166.041,67 8.166.041,67 61.668,37 172.753,97 1.029.687,50 481.303,47 65.605,47 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,000,00 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 5.386.534,00 2.731.646,68 2.188.888,50 940.333,54 (b) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADAS R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ? 4)¹ 6.1.1 - Principal 6.2.1 - Principal 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) 30.600,00 2.845.400,00 2.876.000,00 -2.541.134,00 0,00 0,00 14.193,33 1.664.214,26 -1.067.432,42 1.678.407,59 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1 - Principal 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 2.876.000,00 1.678.407,59 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 0,00 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS VALOR 0,00 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 1.678.407,59 0,00 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,000,00 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 6.4.1 - Principal 0,00 0,00 0,00 (b) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADAS 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2 - Ensino Fundamental 3.106.053,40 1.646.992,90 1.646.969,46 1.623.872,77 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.326.577,031.349.420,552.711.463,77 1.349.443,99 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.2 - OUTRAS DESPESAS 297.295,74297.548,91297.548,91394.589,63 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.1.4 - Educação Especial 10.1.5 - Administração Geral 10.2.1 - Educação Infantil 10.2.2 - Ensino Fundamental 10.2.4 - Educação Especial 10.2.5 - Administração Geral 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.2.6 - Transporte (Escolar) 10.2.7 - Outras 774.477,981.787.265,50 774.460,39 574.960,16924.198,27 567.722,65574.966,01 758.854,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.162,95 0,00 0,00 0,00 199.366,21 0,00 0,00 26.432,13 0,00 189.162,95 0,00 26.178,96 0,00 0,00 81.953,83100.363,42 0,00 0,00 26.432,13 0,00 81.953,83 0,00 0,00 0,00 81.953,83 189.162,95 94.860,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (f) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 6 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 3Página: 2/ 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR APLICADO (k) 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES DO FUNDEB 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO VALOR EXIGIDO (j) 15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) % APLICADO (m) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 1.349.443,99 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) 0,00 0,00 1.349.420,55 0,00 0,00 1.326.577,03 0,00 0,00 1.174.885,31 0,00 0,00 1.349.420,55 0,00 0,00 1.349.420,55 0,00 0,00 80,40 0,00 0,00 167.840,76 123.443,03 123.443,03 7,35 276.192,12 0,00 276.192,12 0,00 0,00 0,00 0,00 92.004,90 92.004,90 0,00 0,00 0,00 0,00 -92.004,90 -92.004,90 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 0,00 1.554.988,00 1.554.964,56 1.531.867,87 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.554.988,00 1.554.964,56 1.531.867,87 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) 0,00 0,00 0,00 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGASDESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre (d) Até o Bimestre (f) R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 20.2 - Ensino Fundamental 20.1 - Educação Infantil 1.411.515,71 2.191.402,51 326.192,78 1.137.414,93 628.921,07 231.821,24 228.511,05 620.644,81 1.339.128,734.778.593,86 2.023.201,80 1.318.187,85 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 298.646,69 0,00 305.942,80 0,00 0,00 0,00 0,00 333.336,70 20.4 - Educação Especial 0,00 721.421,17 20.5 - Administração Geral 226.257,39 20.6 - Transporte (Escolar) 454.254,47 170.385,30 0,00 0,00 0,00 172.443,62 0,00 20.7 - Outras (d) DESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreAté o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) (f) 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.481.279,64 983.112,62 1.592.544,41 888.735,23 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.614.480,62 2.101.055,86 0,000,00 1.568.662,14 0,00 2.446.849,67 4.178.034,22 2.436.446,40 3.084.168,48 0,00 0,00 21.1.1 - Creche 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1.2 - Pré-escola 878.187,53 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (f) Até o Bimestre Até o BimestreAté o Bimestre DESPESAS PAGASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) (e) 6 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos VALOR 1.339.128,73 2.731.646,68 0,00 0,00 4.070.775,41 4.816,86 4.652,42 164,44 4 e 7 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) (z) VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 2 e 5 8 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 (aa) VALOR APLICADO % APLICADO (ab) 3.671.980,22 4.070.775,41 27,72 SALDO INICIAL (ac) (ad) RP LIQUIDADOS (ae) RP PAGOS (af) RP CANCELADOS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) 0,00 0,00 0,00 0,00 145.873,73 225.733,98 0,00 79.860,25 147.153,73 227.178,42 0,00 80.024,69 150.526,15 230.550,84 0,00 80.024,69 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) 0,00 0,00 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 3Página: 3/ R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.2 - PDDE 31.1.4 - PNATE 31.1.3 - PNAE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 227.375,00 1.000,00 34.310,00 41.395,00 0,00 0,00 304.080,00 0,00 2.550,00 222.440,00 0,00 18.406,82 0,00 0,00 15.921,92 3.275,46 91.253,36 209.281,00 63.736,05 111.216,21 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS REALIZADAS (b) Até o Bimestre TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 33.1.1 - Pessoal Ativo 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1 - Despesas Correntes 5.599.757,17 0,00 9.138.389,57 10.002.290,46 0,00 863.900,89 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 0,00 863.900,89 3.538.632,40 0,00 2.393.562,60 637.023,46 0,00 2.315.744,23 637.023,46 4.709.306,83 5.346.330,29 0,00 0,00 1.080.639,76 0,00 3.832.728,86 2.315.703,19 3.396.342,95 0,00 436.385,91 436.385,91 0,00 1.068.827,22 0,00 3.783.735,45 2.278.522,32 3.347.349,54 0,00 436.385,91 436.385,91 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 156.941,30 874.057,46 9.432,47 32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 218.383,00 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 104.449,76 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 147.284,64 0,00 215.403,30 806.380,63 91.353,56 81.226,55 9.793,59 506.788,21 0,00 60.424,89 81.226,55 505.951,75 0,00 59.734,31 6 841.674,83 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.117.274,20 1.676.135,59 846.630,67 458.548,34 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 188.397,43720.607,80 32.8 - OUTRAS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 185.329,75 (d) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (f) DESPESAS EMPENHADAS (e) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (f) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) (e) DESPESAS EMPENHADAS CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB 330.568,79 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 110.217,34 104.647,42 0,00 111.216,21 0,00 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 110.217,34 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 103.648,55 1.559.992,69 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 1.718.531,89 0,00 330.568,79 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 172.029,59 (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) ¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. Nota(s) Explicativa(s): As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. ³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 5 6 4 ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 7 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 30/07/2024, às 14:00:22. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 1/ Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.770.290,00 1.770.290,00 58,161.029.687,50 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 226.455,00 226.455,00 28,9765.605,47 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 872.930,00 872.930,00 46,85408.981,65 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 172.765,00 172.765,00 99,99172.753,97 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte ? IRRF 498.140,00 498.140,00 76,75382.346,41 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 26.932.670,00 26.932.670,00 50,7113.658.233,39 Cota-Parte FPM 15.499.220,00 15.499.220,00 52,698.166.041,67 Cota-Parte ITR 943.250,00 943.250,00 4,9646.820,83 Cota-Parte IPVA 651.880,00 651.880,00 73,83481.303,47 Cota-Parte ICMS 9.726.640,00 9.726.640,00 50,404.902.399,05 Cota-Parte IPI-Exportação 111.680,00 111.680,00 55,2261.668,37 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,000,00 28.702.960,00TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 14.687.920,8928.702.960,00 51,17 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 2/ Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) % DOTAÇÃO INICIALDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) ? POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (d/c) x 100 % DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) (e/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.001.220,00 2.027.748,00 48,71987.708,17 834.164,19 41,14 812.250,55 40,06 Despesas Correntes 1.913.338,00 1.939.866,00 50,76984.636,17 831.092,19 42,84 812.250,55 41,87 Despesas de Capital 87.882,00 87.882,00 3,503.072,00 3.072,00 3,50 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 3.282.705,00 3.274.095,00 74,612.442.704,36 1.527.520,1246,65 1.410.561,2043,08 Despesas Correntes 3.282.705,00 3.274.095,00 74,612.442.704,36 1.527.520,1246,65 1.410.561,2043,08 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 268.853,00 280.230,70 76,46214.263,24 161.823,34 57,75 160.805,08 57,38 Despesas Correntes 268.853,00 280.230,70 76,46214.263,24 161.823,34 57,75 160.805,08 57,38 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 90.563,00 109.930,90 55,8261.358,07 61.358,07 55,82 60.325,82 54,88 Despesas Correntes 90.563,00 109.930,90 55,8261.358,07 61.358,07 55,82 60.325,82 54,88 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 448.677,00 442.882,79 45,38201.000,75 184.404,09 41,64 175.698,78 39,67 Despesas Correntes 446.682,00 440.887,79 45,59201.000,75 184.404,09 41,83 175.698,78 39,85 Despesas de Capital 1.995,00 1.995,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.769.269,81TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.092.018,00 2.619.641,436.134.887,39 3.907.034,5963,69 45,14 42,70 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 3/ DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.907.034,59 2.769.269,81 2.619.641,43 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 3.907.034,59(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.619.641,432.769.269,81 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.203.188,13 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 566.081,68 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 26,60 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 18,85 Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Pagas (k) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j)) Despesas Custeadas no Exercício de Referência LIMITE NÃO CUMPRIDO Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 4/ 0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) Empenhos do exercício de referência 20242.203.188,133.907.034,59 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Empenhos do exercício anterior 2023 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Empenhos de 2022 3.752.253,824.586.857,64 247.778,69834.603,82 0,00 0,00 223.467,61 920,20 811.212,9423.390,88 Empenhos de 2021 3.415.233,643.876.014,81 137.661,51460.781,17 0,00 0,00 116.504,99 0,00 439.624,6521.156,52 Empenhos de 2020 e anteriores 2.616.146,702.985.505,76 86.574,11369.359,06 48.174,11 0,00 149.703,77 31.331,09 316.567,61100.965,56 Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 EXERCÍCIO DO EMPENHO² EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Total de RP a pagar (t) Total de RP pagos (s) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) 0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidadas (y) 0,00 Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y)) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Empenhadas (x) Saldo Inicial (w) Pagas (z) 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 5/ RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.110.005,00 PREVISÃO INICIAL % (b/a) x 100 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 839.307,73 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.110.005,00 1.110.005,00 75,61839.307,73 Proveniente da União 772.205,00 772.205,00 84,10649.448,99 Proveniente dos Estados 337.800,00 337.800,00 56,20189.858,74 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,000,00 75,61 Até o Bimestre (b) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 1.110.005,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 6/ DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 356.887,681.404.672,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.287.480,00 1.305.954,47 22,24290.414,56 287.814,56 22,04 284.540,92 21,79 Despesas Correntes 768.462,00 786.936,47 36,90290.414,56 287.814,56 36,57 284.540,92 36,16 Despesas de Capital 519.018,00 519.018,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 61.690,00 63.812,99 24,9215.900,00 11.499,63 18,02 9.698,03 15,20 Despesas Correntes 60.790,00 63.489,46 25,0415.900,00 11.499,63 18,11 9.698,03 15,28 Despesas de Capital 900,00 323,53 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 21.497,00 60.815,57 50,5430.734,56 30.734,56 50,54 30.734,56 50,54 Despesas Correntes 21.497,00 60.815,57 50,5430.734,56 30.734,56 50,54 30.734,56 50,54 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 33.992,00 33.992,00 58,3619.838,56 19.838,56 58,36 19.838,56 58,36 Despesas Correntes 33.992,00 33.992,00 58,3619.838,56 19.838,56 58,36 19.838,56 58,36 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 13,00 13,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 8,00 8,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 5,00 5,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS PAGAS % 1.464.588,03 Até o Bimestre (f) 23,89 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 344.812,07 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) (e/c) x 100 % DESPESAS LIQUIDADAS (d/c) x 100 349.887,31 DOTAÇÃO INICIAL (f/c) x 100 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 23,5424,37 % Até o Bimestre (e) DESPESAS EMPENHADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 7/ Até o Bimestre (e) % 7.496.690,00 Até o Bimestre (f) (e/c) x 100 41,04 % TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.288.700,00 3.333.702,47 38,341.278.122,73 1.121.978,7533,66 1.096.791,4732,90 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 3.344.395,00 3.337.907,99 73,662.458.604,36 1.539.019,7546,11 1.420.259,2342,55 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 290.350,00 341.046,27 71,84244.997,80 192.557,90 56,46 191.539,64 56,16 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 124.555,00 143.922,90 56,4281.196,63 81.196,63 56,42 80.164,38 55,70 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 448.690,00 442.895,79 45,38201.000,75 184.404,09 41,64 175.698,78 39,67 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE 7.599.475,42 (d/c) x 100 39,01 (f/c) x 100 3.119.157,12 DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO INICIAL 2.964.453,504.263.922,27 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS 56,11 % DESPESAS EMPENHADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 9Página : 8/ ATENÇÃO BÁSICA (I) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c/a) x 100 0,000,00 0,00 % (b/a) x 100 Até o Bimestre (b) Até o Bimestre (c) DESPESAS EMPENHADAS VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) 0,00 DESPESAS PAGAS 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO COMAJA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO ALTO JACUI % DESPESAS LIQUIDADAS TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) (d/a) x 100 0,0024.769,48 % Até o Bimestre (d) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Capital 0,000,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,0022.091,51 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161,79 0,00 2.677,97 0,00 0,00 2.677,97 0,000,00 0,00 0,00 0,00 21.929,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS (e) DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS EMPENHADAS (d) 0,00 0,00Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) 0,000,00 0,000,00 Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em 0,00 VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) 0,00 BOA VISTA DO INCRA, 30/07/2024 Notas: ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 30/07/2024, às 13:58:28. Nota(s) Explicativa(s): RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 Fev/2024Jul/2023 TOTALESPECIFICAÇÃO (ÚLT. 12 MES.) Mai/2024Set/2023 PREVISÃO ATUALIZADA 2024Jan/2024Dez/2023 Mar/2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Abr/2024Nov/2023Out/2023Ago/2023 Jun/2024 MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2023 A JUNHO/2024 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Cota-Parte do I.T.R. Outras Receitas Patrimoniais RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Outras Receitas Correntes Transferências da LC 61/1989 DEDUÇÕES (II) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) Contribuições Transferências do FUNDEB Cota-Parte do I.P.V.A. Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Cota-Parte do F.P.M. Rendimentos de Aplicação Financeira Transferências Correntes I.T.B.I. I.R.R.F. Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria I.P.T.U. Compensação Financ. entre Regimes Previdência Receita de Serviços Cota-Parte do I.C.M.S. Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria I.S.S. Outras Transferências Correntes 36.116.758,00 1.927.295,00 226.455,00 172.765,00 872.930,00 498.140,00 157.005,00 0,00 147.344,00 328.500,00 791.708,00 0,00 32.916.901,00 0,00 1.540.101,00 17.097.950,00 9.726.640,00 943.250,00 111.680,00 651.880,00 0,00 0,00 2.845.400,00 5.367.833,00 0,00 5.010,00 30.748.925,00 791.708,00 10.388.136,65 3.302.094,86 0,00 305.120,01 33.936.247,65 272.667,94 206.217,96 3.076.694,14 0,00 820.630,88 132.140,68 38.624.243,53 0,00 914.270,28 3.065.819,98 0,00 114.367,74 5.359.363,88 1.301.791,82 591.247,08 33.264.879,65 15.560.311,06 1.182.845,67 23.647,45 1.182.845,67 0,00 442.933,47 0,00 3.081.731,14 263.817,21 107.504,84 29.289,54 18.324,09 47.037,15 61.661,59 17.800,89 99.441,14 99.441,14 0,00 0,00 0,00 27.011,57 2.673.385,28 1.430.566,75 829.151,58 23.038,71 1.978,89 172.849,35 8.760,91 207.039,09 275,05 348.346,27 0,00 0,00 0,00 2.733.384,87 0,00 2.733.384,87 10.560,00 2.722.824,87 348.346,27 0,00 0,00 2.645.576,88 225.103,22 35.032,68 59.068,83 34.459,39 77.554,96 18.987,36 12.359,54 100.529,91 100.529,91 0,00 0,00 0,00 23.150,43 2.284.156,30 968.744,92 883.283,31 7.095,42 0,00 197.000,56 7.308,31 220.723,78 277,48 388.225,90 0,00 0,00 0,00 2.257.350,98 0,00 2.257.350,98 13.660,00 2.243.690,98 388.225,90 0,00 0,00 2.752.772,52 172.896,91 23.364,35 62.962,40 5.205,35 67.761,33 13.603,48 11.250,57 94.929,19 94.929,19 0,00 0,00 0,00 23.969,62 2.449.446,65 989.594,09 876.216,41 12.446,16 135.844,23 216.516,69 7.779,89 211.049,18 279,58 387.082,69 0,00 0,00 0,00 2.365.689,83 0,00 2.365.689,83 12.110,00 2.353.579,83 387.082,69 0,00 0,00 3.457.826,20 181.217,81 25.103,28 26.471,36 52.056,00 55.943,13 21.644,04 11.246,02 95.608,89 95.608,89 0,00 0,00 0,00 29.160,46 3.126.914,82 919.097,95 1.006.177,60 5.802,34 683.567,02 249.154,69 12.897,59 250.217,63 13.678,20 540.228,71 0,00 0,00 0,00 2.917.597,49 0,00 2.917.597,49 12.110,00 2.905.487,49 540.228,71 0,00 0,00 3.830.564,11 914.569,09 21.251,35 49.287,60 765.950,94 64.582,87 13.496,33 11.398,26 88.189,63 88.189,63 0,00 0,00 0,00 18.825,80 2.797.249,79 1.192.496,91 786.987,76 5.172,63 32.536,07 563.363,50 6.883,22 209.809,70 331,54 412.060,60 0,00 0,00 0,00 3.418.503,51 0,00 3.418.503,51 12.110,00 3.406.393,51 412.060,60 0,00 0,00 4.283.350,21 227.558,46 27.258,04 43.099,77 16.814,40 125.405,03 14.981,22 11.175,96 105.797,26 105.797,26 0,00 0,00 0,00 27.798,48 3.908.141,94 1.893.768,77 1.103.920,94 56.388,35 13.523,24 528.704,85 9.069,45 302.766,34 2.878,11 551.772,80 0,00 0,00 0,00 3.731.577,41 0,00 3.731.577,41 22.670,00 3.708.907,41 551.772,80 0,00 0,00 3.197.117,53 86.217,37 6.388,59 12.618,93 5.000,00 52.988,15 9.221,70 10.748,99 101.579,58 101.579,58 0,00 0,00 0,00 20.937,65 2.975.303,81 1.308.280,33 975.752,35 166.006,27 15.732,76 116.788,08 10.773,36 381.970,66 2.330,13 495.309,05 0,00 0,00 0,00 2.701.808,48 0,00 2.701.808,48 0,00 2.688.962,48 495.309,05 12.846,00 0,00 3.244.026,15 96.068,39 11.379,15 19.197,35 700,00 55.712,96 9.078,93 10.717,95 93.029,03 93.029,03 0,00 0,00 0,00 33.998,66 3.010.212,12 1.778.935,46 717.198,12 39.017,40 20.063,89 185.972,13 8.438,03 260.587,09 0,00 512.730,59 0,00 0,00 0,00 2.731.295,56 0,00 2.731.295,56 0,00 2.718.449,56 512.730,59 12.846,00 0,00 2.886.131,67 365.059,16 10.618,25 18.608,72 272.098,48 52.212,25 11.521,46 10.769,80 99.334,56 99.334,56 0,00 0,00 0,00 3.855,82 2.407.112,33 1.109.068,68 848.536,48 31.563,09 1.215,47 154.418,65 9.072,36 253.237,60 0,00 399.891,26 0,00 0,00 0,00 2.486.240,41 0,00 2.486.240,41 0,00 2.484.690,41 399.891,26 1.550,00 0,00 3.191.454,80 152.634,96 6.664,58 16.418,31 56.403,84 65.217,49 7.930,74 303,57 119.867,43 119.867,43 0,00 0,00 0,00 16.382,53 2.902.146,31 1.163.250,87 1.102.547,22 116.644,60 561,90 181.349,94 12.411,42 325.380,36 120,00 479.083,29 0,00 0,00 0,00 2.712.371,51 0,00 2.712.371,51 0,00 2.686.679,51 479.083,29 25.692,00 0,00 3.134.508,66 184.478,38 4.702,57 51.675,19 31.220,48 89.514,93 7.365,21 23.035,39 82.150,76 82.150,76 0,00 0,00 0,00 11.425,49 2.833.418,64 1.353.294,11 576.900,37 74.955,79 9.150,35 604.343,98 7.375,67 207.398,37 0,00 404.335,29 0,00 0,00 0,00 2.730.173,37 250.000,00 2.480.173,37 0,00 2.480.173,37 404.335,29 0,00 0,00 2.919.183,66 207.073,18 25.852,33 54.235,47 43.558,85 66.700,63 16.725,90 1.333,74 102.388,29 102.388,29 0,00 0,00 0,00 36.151,43 2.568.759,66 1.453.212,22 681.464,51 53.116,32 96,46 131.632,44 13.597,53 235.640,18 3.477,36 440.297,43 0,00 0,00 0,00 2.478.886,23 0,00 2.478.886,23 0,00 2.466.040,23 440.297,43 12.846,00 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00250.000,00 33.014.879,6530.748.925,00 0,0083.220,00 30.591.495,0032.865.879,65 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 5.359.363,88 5.367.833,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 65.780,00 157.430,00 0,000,00 Nota(s) Explicativa(s): Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 30/07/2024, às 14:15:31. JANEIRO A JUNHO 2024 / SEMESTRE JANEIRO - JUNHO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) R$ 1,00 2Página: 1/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Semestre RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ Ativo Amortização de Empréstimos Alienação de Bens, Direitos e Ativos Outras Receitas Patrimoniais Receitas Imobiliarias Inativo Inativo TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Outras Receitas Correntes Receita Patrimonial Receita de Valores Mobiliários Demais Receitas Correntes Ativo Receita de Serviços Pensionista Compensação Financeira entre os regimes Pensionista RECEITAS DE CAPITAL (III) Receita de Contribuições Patronais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Outras Receitas de Capital FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) (b) Até o Semestre DESPESAS EMPENHADAS Até o Semestre DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ? V)² Aposentadorias Beneficios Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Semestre (d) (e) (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) APORTES REALIZADOS Valor 0,00 0,00 Caixa e Equivalentes de Caixa Outros Bens e Direitos Outros Aportes para o RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Valor Investimentos e Aplicações 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES SALDO ATUAL Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 JANEIRO A JUNHO 2024 / SEMESTRE JANEIRO - JUNHO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2Página: 2/ TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Receitas Correntes (b) 0,000,00 Até o SemestreRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes Até o Semestre Despesas de Capital (XIV) 0,00 Até o Semestre DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 DESPESAS PAGAS 0,00 (f) Até o Semestre Despesas Correntes (XIII) 0,00 (e) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV)² 0,00 0,00 SALDO ATUAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Caixa e Equivalentes de Caixa Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (b) Até o Semestre PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 Contribuições dos Servidores 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Demais Receitas Previdenciárias RECEITAS REALIZADAS Investimentos e Aplicações 0,00 Outras Despesas Previdenciárias Até o Semestre (e) 0,00 (d) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,000,00 Até o Semestre TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Até o Semestre 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Pensões 0,000,00 Boa Vista do Incra, 30/07/2024 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 30/07/2024, às 14:32:01. Nota(s) Explicativa(s): JANEIRO - JUNHO 2024 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3/Página: 1 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA IPTU RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF ITBI Transferências Correntes Outras Receitas Patrimoniais Receita Patrimonial Cota-Parte FPM Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Aplicações Financeiras (II) Transferências do FUNDEB Cota-Parte ITR Outras Receitas Financeiras (III) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] Receitas Correntes Restantes Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Outras Alienações de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Transferências de Capital Convênios Contribuições Outras Receitas de Capital Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) RECEITAS REALIZADAS (a) 65.605,47 408.981,65 382.346,41 61.843,94 1.091.531,44 598.349,65 6.532.833,43 0,00 56.909,44 598.349,65 13.965.305,96 37.456,68 1.664.214,26 1.374.505,22 128.679,07 226.455,00 872.930,00 157.005,00 498.140,00 1.927.295,00 0,00 791.708,00 791.708,00 13.998.106,00 147.344,00 27.549.068,00 754.605,00 2.845.400,00 1.540.101,00 333.510,00 2.330,1310,00 126.348,94 29.957.207,00 333.500,00 15.240.095,78 2.232.677,29 0,00 3.174.066,00 6.582,636.600,00 825.000,00 884.079,28 37.704,70 0,00 0,00 0,00 37.704,70825.000,00 2.217.621,00 0,00 1.211.829,53 893.053,13 150.000,00 2.067.621,00 92.481,15124.845,00 0,00 318.776,40 0,00 92.481,15124.845,00 3.167.466,00 1.342.015,38 16.582.111,1633.124.673,00 15.840.775,5630.748.925,00 Janeiro - Junho 2024 ACIMA DA LINHA 7.781.312,00 Cota-Parte ICMS 3.921.919,22 385.042,47629.544,00 Cota-Parte IPVA Transferências da LC 61/1989 0,00 49.334,68 ISS 172.765,00 172.753,97 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,000,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,000,00 16.582.111,16RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 33.124.673,00 JANEIRO - JUNHO 2024 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3/Página: 2 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Juros e Encargos da Dívida (XIX) Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Investimentos Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) Amortização da Dívida (XXVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS (a) LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 17.616.000,78 7.466.884,10 7.450.068,72 7.334.717,24 18.151.148,92 12.968.814,50 12.641.518,0531.722.247,27 844.920,05 261.009,58269.209,58 568.232,00 489.356,84 206.491,32 206.491,32 13.538.014,49 10.194.907,98 5.312.254,46 5.100.309,49 259.413,81 0,00 0,00 261.009,58 0,00 0,00 585.506,24 269.209,58 0,00 422.103,78 844.920,05 269.209,58 1.924,00 422.103,78 261.009,5817.661.792,0831.154.015,27 12.435.026,7312.762.323,18 3.361.503,5015.425.611,06 3.358.431,5010.180.256,14 14.504.528,56 9.259.174,62 3.014.345,09 3.011.273,09 0,000,000,000,00 0,000,00 0,00 422.103,78422.103,781.924,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 921.082,50 921.081,52 347.158,41 347.158,41 0,000,000,00 14.504.528,56 422.103,78422.103,789.259.174,62 3.014.345,09 3.011.273,09 1.924,00 121.811,02 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 45.780.354,85 683.113,36691.313,3626.920.966,70 15.776.668,27 15.446.299,82 846.844,05 Janeiro - Junho 2024 JUROS NOMINAIS Janeiro - Junho 2024 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 687.862,71 206.491,32 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 -394.146,07RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 87.225,32 0,00 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 5.312.254,46 5.100.309,49 Demais Despesas Correntes 585.506,2413.538.014,49 10.194.907,98 261.009,58269.209,58 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 691.313,36 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 846.844,05 683.113,3615.446.299,8245.780.354,85 26.920.966,70 15.776.668,27 -394.146,07RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] JANEIRO - JUNHO 2024 MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3/Página: 3 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 12.914.422,82 Janeiro - Junho 2024 (b) 3.021.447,72 2.674.289,31 14.430.748,59 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 12.954.454,26 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) 14.444.807,85 Disponibilidade de Caixa SALDO 14.032.272,31 Disponibilidade de Caixa Bruta 14.682.569,09 879.871,85 40.031,44 Demais Haveres Financeiros 14.059,26 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 41.227,80 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -9.933.006,54DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -11.770.518,54 1.837.512,00 Janeiro - Junho 2024 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 87.225,32 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) -838.644,05 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) AJUSTE METODOLÓGICO RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -394.146,07 3.693.329,85 0,00 3.693.329,85 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA OUTROS AJUSTES (XLXIX) -911.642,63 Em 31/Dez/2023(a) ABAIXO DA LINHA VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 210.592,70237.977,64 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL 0,00Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR CORRENTE 0,00VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) Nota(s) Explicativa(s): Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 30/07/2024, às 14:35:26. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, Inciso V) Exercício de 2024 30/07/2024Data de emissão: R$ 1,00 JANEIRO A JUNHO 2024 / MÊS JUNHO 2024 1/Página: 1MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Saldo k = (f+g) - (i+j) Em 31 de Dezembro de 2023 (g) Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2023 (b) Cancelados (j) Inscritos Cancelados (d) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Liquidados (h) Pagos (c) Em Exercícios Anteriores (f) Inscritos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PODER/ÓRGÃO Pagos (i) Saldo (a+b) - (c+d) Saldo Total L=(e+k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (I) 683.113,360,00 996.785,95 315.475,9520.764,44 348.503,7510.883,49859.107,41 691.313,36 9.080,1333.027,80846.844,05 PODER EXECUTIVO 9.080,13620.921,8410.883,490,00 279.269,85859.107,41 890.188,33846.844,05 33.027,80 312.297,6520.764,44 612.721,84 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 17.124,54 17.079,52 0,00 45,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 14.996,26 14.996,26 0,00 0,00 0,00 4.953,04 1.985,64 1.985,64 0,00 2.967,40 2.967,40 SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 164,44 318.677,85 316.600,28 0,00 2.242,01 0,00 34.497,61 20.395,80 20.395,80 0,00 14.101,81 16.343,82 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 20.600,00 42.620,01 41.145,01 0,00 22.075,00 0,00 78.335,58 67.757,85 59.557,85 750,00 18.027,73 40.102,73 SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 0,00 88.053,68 80.000,17 0,00 8.053,51 0,00 602.927,90 380.940,53 380.940,53 0,00 221.987,37 230.040,88 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 0,00 31.079,50 31.079,50 0,00 0,00 0,00 4.854,84 2.595,36 2.595,36 0,00 2.259,48 2.259,48 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 0,00 160.080,72 159.829,08 0,00 251,64 3.120,65 56.906,27 55.433,07 55.433,07 0,00 4.593,85 4.845,49 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 27.561,87 27.561,87 0,00 0,00 0,00 853,86 0,00 0,00 0,00 853,86 853,86 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 158.912,98 158.552,36 0,00 360,62 7.762,84 106.859,23 91.813,59 91.813,59 8.330,13 14.478,35 14.838,97 PODER LEGISLATIVO 0,0070.391,520,000,00 36.206,100,00 106.597,620,00 0,00 36.206,100,00 70.391,52 CÂMARA DE VERADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.597,62 70.391,52 70.391,52 0,00 36.206,10 36.206,10 Total (III) = (I + II): 683.113,360,00 996.785,95 315.475,9520.764,44 348.503,7510.883,49859.107,41 691.313,36 9.080,1333.027,80846.844,05 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 30/07/2024, às 14:37:40. Nota(s) Explicativa(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (acumulado até o semestre) Provisões de PPP Garantias Concedidas TOTAL DE ATIVOS Outros Passivos Obrigações Contratuais SALDO FINAL Riscos não Provisionados IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP Ativos Constituidos pela SPE ATOS POTENCIAIS PASSIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Outros Passivos Contingentes TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) ... DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) EXERCÍCIO CORRENTE 202520262027202820292030203120322033 NADA A DECLARAR NADA A DECLARAR Contratadas (I.1) A contratar (I.2) ... ... ... A contratar (I.2) Contratadas (I.1) ... ... ... Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 30/07/2024, às 14:38:57. Nota(s) Explicativa(s): ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 Página: 1 / 2 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 RECEITAS Superávit Orçamentário Despesas Empenhadas Previsão Atualizada Dotação Inicial Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) Despesas Liquidadas Previsão Inicial DESPESAS Despesas Pagas Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Dotação Atualizada BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre 33.922.991,00 33.922.991,00 18.069.303,66 3.693.329,85 0,00 39.786.245,00 47.269.669,35 16.330.318,00 28.331.405,06 15.999.949,55 1.738.985,66 DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 28.331.405,06 16.330.318,00 33.260.730,46 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 0,00 1.833.489,08 -398.279,15 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 33.010.730,46Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 32.861.730,46Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre InscriçãoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Poder Judiciário RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Legislativo Poder Executivo Defensoria Pública Ministério Público Poder Executivo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo a Pagar 879.871,85 879.871,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.007.669,44 901.071,82 0,00 9.080,13 0,00 0,00 0,00 0,00 9.080,13 0,00 846.844,05 612.721,84 0,00 846.844,05 0,00 0,00 683.113,36 0,00 33.027,80 279.269,85 0,00 33.027,80 0,00 0,00 315.475,95 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO Exercício de 2024 Página: 2 / 2 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública Poder Legislativo 106.597,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.391,52 0,00 0,00 0,00 36.206,10 0,00 TOTAL 1.529.957,411.887.541,29 348.503,759.080,13 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 27,7225%4.070.775,41 70% 80,401.349.420,55 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado 884.079,28 -884.079,28 5.245.354,9210.180.256,14 Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Exercício 20º Exercício10º Exercício PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,000,000,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias 0,00 680.846,50 787.295,30 Saldo a Realizar Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 37.704,70 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 662.509,66 Valor Apurado no Exercício Receitas da Alienação de Ativos % Aplicado Até o Bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limite Constitucional Anual 15% 18,85 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.769.269,81 Valor Apurado no Exercício CorrenteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) (2023) (2032) (2042) (2057) Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 15% 0,00 0% 0,00 0,000,00 Boa Vista do Incra, 26/07/2024 Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA. Emissão: 26/07/2024, às 12:42:25. Nota(s) Explicativa(s):