DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXVI 09 de outubro de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 365/2024, de 9 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 16.111,97, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.506,25 2.706.3110.1204 (SF) - Emenda Individual 2022.28630005 - GC Iden??cação das Transferências da União 6.506,25 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$9.595,72 1.706.3110.1204 Emenda Individual 2022.28630005 - GC Iden??cação das Transferências da União 9.595,72 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10,00 1.706.3110.1204 Emenda Individual 2022.28630005 - GC Iden??cação das Transferências da União 10,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Superávit ?nanceiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit ?nanceiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$6.506,25 2.706.3110.1204 (SF) - Emenda Individual 2022.28630005 - GC Iden??cação das Transferências da União 6.506,25 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$9.595,72 1.706.3110.1204 Emenda Individual 2022.28630005 - GC Iden??cação das Transferências da União 9.595,72 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXVI 09 de outubro de 2024 Página 2 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0.0003-4.4.20.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$10,00 1.706.0000.1204 Emenda Individual 2022.28630005 ? GC 10,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Outubro de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO