Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br CONTRATO Nº 11/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025 Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA ? RS, Pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750, neste ato representado por seu Prefeito Municipal GILMAR LAURINDO BELLINI , brasileiro, separado, inscrito no CPF n° 455.980.880-53, portador da carteira de identificação RG nº 7036249394, residente e domiciliado no Anexo F, interior, no Município de Boa Vista do Incra - RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, por outro lado, ANGELITA DE CASSIA CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.444.559/0001-08, com sede na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2409, Centro, no município de Boa Vista do Incra, neste ato representada pela sua representante legal Sra. Angelita de Cassia Castro, brasileira, inscrita no RG 1096692569, inscrita no CPF sob nº 592.933.140-53, residente e domiciliado na cidade de Boa Vista do Incra - RS, doravante simplesmente denominada CONTRATADA , para fornecimento de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar,conforme descrito na cláusula primeira ?Do Objeto?. O presente contrato tem seu respectivo fundamento na Lei nº 14.133/21, sendo a dispensa de licitação na forma do art. 75, inc. VIII, e em conformidade com as cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direito, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO O presente termo tem por objeto a aquisição emergencial de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecíveis para compor a Alimentação Escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e AEE da Rede Municipal de Ensino pelo prazo de 60 dias, prazo este necessário para a efetivação da aquisição anual dos gêneros alimentícios por pregão eletrônico. Os referidos itens solicitados são necessários para a oferta adequada e saudável da alimentação aos alunos durante a permanência nas unidades escolares,conforme as condições e especificações abaixo discriminadas: Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br Item Qua nt Unid Descrição dos itens Valor (R$) Valor total por item 01 55 PCT Achocolatado em pó, instantâneo, vitaminado, contendo ingredientes básicos: Açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, emulsificante lecitina de soja e traços de leite. Embalagem resistente contendo no mínimo 370 gramas. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 10,99 604,45 02 30 PCT Açúcar, tipo cristal, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose de cana-de-açúcar, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos próprios do tipo de açúcar. Embalagem em pacote de polietileno resistente, com peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 23,99 719,70 03 10 KG Amido de milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Deverá apresentar-se sob a forma de pó fino, branco, inodoro e insípido. Embalagem deverá conter externamente dados de identificação e procedência do produto, bem como informação nutricional, número e lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem resistente de 1 kg ou 500gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 14,99 149,90 04 55 PCT Arroz branco, tipo 01, beneficiado, polido, classe longo e fino, com no mínimo 90% de grãos inteiros, sem glúten, isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos animais e vegetais. Embalagem em pacote de polietileno atóxico, resistente, contendo peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 27,90 1534,50 05 12 UNID Aveia em flocos, isenta de sujidades, parasitas, larvas e mofos. Embalagem de no mínimo de 200g, atóxica, resistente e hermeticamente vedada. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 4,99 59,88 06 70 PCT Biscoito doce tipo Maria, com farinha enriquecida com ferro e ácido fólico. Isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no mínimo 360g. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 7,99 559,30 07 70 PCT Biscoito salgado, tipo cream cracker ou água e sal, isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no mínimo 360g. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 7,99 559,30 08 15 UNID Café Solúvel, granulado, forte. Embalagem com peso mínimo de 200gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 25,90 388,50 09 3 UNID Canela em pó. Embalagem com peso mínimo de 25gr. O prazo de validade do produto 06 meses a contar da data de entrega. 8,99 26,97 10 20 KG Cereal Matinal de Milho, (tipo bolinhas) sabor de chocolate, validade 06 meses a contar da data de entrega. 34,90 698,00 11 6 KG Chocolate em pó solúvel, ingredientes: cacau em pó solúvel com no mínimo 50%, açúcar e aromatizante, validade 06 meses a contar da data de entrega. 79,95 479,70 Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 12 10 PCT Coco ralado seco puro sem adição de açúcar, acondicionado em pacotes com peso mínimo de 100 gramas (prazo de validade não inferior a 12 meses da data de fabricação). Contendo no corpo da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso líquido. 8,99 89,90 13 15 KG Doce cremoso de frutas, sabores: goiaba, uva, pêssego e morango. Ingrediente obrigatório: Polpa. Embalagem primária: Potes plásticos atóxicos contendo 1kg ou 400 gramas. Validade mínima: 06 meses. 17,99 269,85 14 45 KG Extrato de tomate, concentrado, preparado com frutos maduros escolhidos, sãos, sem pele e sem sementes, isenta de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Isento de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais e vegetais. Aparência: massa mole, cor vermelha, cheiro e sabor próprios. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 17,99 809,55 15 8 PCT Farinha de mandioca, torrada, textura seca, fina, classe branca, fabricada a partir de matérias primas sã e limpa. Produto livre de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e vegetais. Embalagem contendo peso líquido de 500 g. Validade de 06 meses a contar da data de entrega do produto. 5,99 47,92 16 45 KG Farinha de milho média. Não deverá apresentar resíduo ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, bem vedada, contendo pacote de 1 Kg, validade 06 meses a contar da data de entrega. 5,99 269,55 17 20 PCT Farinha de Trigo Especial, Tipo I. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida ou fermentada, nem apresentar resíduos, impurezas, rendimento insatisfatório. Embalagem de 5 kg, validade 06 meses a contar da data de entrega. 22,99 459,80 18 75 KG Feijão preto tipo l, constituído de grãos inteiros e sãos, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 1 kg. Prazo de validade mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega. 10,99 824,25 19 20 UNID Fermento em pó químico. Embalagens íntegras, de 250gr, validade 06 meses a contar da data de entrega. 11,99 239,80 20 3 UNID Fermento biológico. Embalagens de 125g. Prazo de validade: mínimo 6 meses. 9,49 28,47 21 40 PCT Lentilha, grãos selecionados, tipo 1, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 500g do produto. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. 10,99 439,60 22 18 UNID Margarina Vegetal com sal. Embalagem de 500gr. Características: os potes devem ser hermeticamente fechados. Devendo constar na embalagem: data de fabricação, validade no mínimo 30 dias a contar da data de entrega. 9,99 179,82 Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 23 10 PCT Macarrão com ovos, spaghetti, embalagem de 500g, validade 06 meses a contar da data de entrega. 4,99 49,90 24 80 PCT Macarrão tipo parafuso, embalagem de 500 gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 4,99 399,20 25 60 PCT Macarrão tipo Penne, embalagem de 500 gr. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 4,99 299,40 26 70 UNID Óleo de soja, sem colesterol, embalagem de 900ml. Isento de odores estranhos ou qualquer substância nociva. O prazo de validade 06 meses a contar da data de entrega. 10,99 769,30 27 6 UNID Orégano desidratado. Deve ser constituído de folhas sãs, limpas e secas, apresentar cheiro aromático, aspecto e sabor característico. Embalagem com peso mínimo de 80 gramas. O prazo de validade do produto 06 meses a contar da data de entrega. 9,99 59,94 28 15 PCT Polvilho doce. Embalagem plástica, transparente, de no mínimo 500 gramas. Prazo de validade: mínimo 6 meses a contar da data da entrega. 6,99 104,85 29 20 PCT Sagu sem sabor, sob a forma granulada obtido a partir de fécula de mandioca submetido a processo tecnológico adequado. Acondicionado de acordo com a praxe do fabricante, devidamente rotulado e identificado nos aspectos qualitativo, quantitativo, prazo de validade, marca comercial, procedência de fabricação, número do Registro no órgão competente e demais dado, conforme as disposições de legislação em vigor. Embalagem de no mínimo 400gr. O produto deverá apresentar validade de 06 meses a partir da data de entrega. 6,49 129,80 30 30 KG Sal extrafino, iodado, não deve apresentar sujidades, misturas inadequada ao produto. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes de polietileno transparente, com capacidade de 1 kg. 2,59 77,70 31 20 UNID Vinagre de maçã, cor característica, límpido e livre de sujidades. Acondicionado em garrafas plásticas de 750 ml cada. 5,99 119,80 32 50 UNID Abacaxi, tamanho grande, grau médio de maturação. 13,99 699,50 33 5 KG Alho, bulbo inteiro, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, devendo estar bem desenvolvido, sadio. Não deve conter substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes a superfície. 49,90 249,50 34 400 KG Banana prata, tamanho médio, grau médio de maturação, sem rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que posam alterar sua aparência e qualidade. 8,99 3596,00 35 80 KG Banana caturra, tamanho médio, grau médio de maturação, sem rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 6,99 559,20 Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 36 50 KG Batata Doce íntegra. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. De colheita recente. Lavada, de casca branca, sem lesões de origem física ou mecânica, não apresentar rachaduras ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graúdas. 6,99 349,50 37 50 KG Batata Inglesa, classificada, tamanho médio, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade externa anormal. De colheita recente. 6,99 349,50 38 200 UNID Bebida Láctea - Ingredientes: Polpa de fruta, fermento lácteo, leite integral pasteurizado e açúcar, sabor morango, validade 45 dias a contar da data de entrega. Embalagem resistente com 900ml. 5,99 1198,00 39 70 KG Beterraba, classificada, tamanho médio,tenra, de coloração vermelho vivo, com pele lisa. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 6,99 489,30 40 70 UNID Brócolis, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 8,99 629,30 41 150 KG Carne bovina de primeira, moída, congelada, sem sebo e miúdos. O produto deve ter em sua embalagem o nome do fabricante e a data de validade (sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega), deve ser isento de odores estranhos, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. 44,90 6735,00 42 15 KG Carne bovina de primeira, resfriada, picada em cubos, sem gordura e sem osso. O produto deve ter em sua embalagem o nome do fabricante e a data de validade, deve ser isento de odores estranhos, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. 49,90 748,50 43 200 KG Carne de Frango, Coxa e Sobre coxa sem dorso, congeladas, sem excesso de água, gelo ou couro (não temperado), A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Com etiqueta de identificação (tipo de carne, peso e validade) sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega e certificação sanitária. 12,99 2598,00 44 60 KG Carne Suína Picada, tipo Lombo, sem gordura visível e sem osso. Aspecto próprio, não pegajoso, sem cheiro e sabor próprio. Embalagem primária individual de quilo, constituída de plástico atóxico transparente, livre de insetos, microrganismo de outra impure za que venham comprometer o armazenamento e a saúde humana. Com registro do órgão competente (SIM, CISPOA ou SIF). Com 26,90 1614,00 Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br etiqueta de pesagem e prazo de validade. 45 50 KG Cebola branca, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. De colheita recente. 5,99 299,50 46 60 KG Cenoura, classificada, tamanho médio, coloração laranja, fresca, sem amassados e apodrecimentos. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 8,99 539,40 47 30 UNID Couve Flor, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 7,99 239,70 48 150 KG Laranja, classificada, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 10,99 1648,50 49 10 KG Linguiça de carne 100% suína. Embalagem hermeticamente fechada, constando ingredientes, procedência, prazo de validade e certificação sanitária. 24,90 249,00 50 400 KG Maçã tipo Gala, tamanho e grau de maturação médio, lisa, sem batidas, partes apodrecidas e grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 16,99 6796,00 51 80 KG Manga tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 9,99 799,20 52 120 KG Mamão tipo formosa, com polpa firme e intacta, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 11,99 1438,80 53 10 KG Melão, com polpa firme e intacta, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 9,99 99,90 54 6 KG Morango, produto com características organolépticas mantidas, tamanhos uniformes. Sem sinal de apodrecimento, manchas e outras característica que não confere com um produto de qualidade. 49,90 299,40 55 16 KG Pera, tamanho e grau de maturação médio, lisa, sem batidas, partes apodrecidas e grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 16,90 270,40 56 70 Dz. Ovos frescos, limpos, tipo 01, não violados, armazenados em cartelas de papelão, com identificação de procedência, data de validade e certificado de inspeção sanitária. 12,90 903,00 57 100 UNID Pão fatiado de leite: Embalagem com peso mínimo de 400 gramas. Prazo de validade de no mínimo 10 dias a partir da entrega. 9,99 999,00 Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 58 80 KG Pão francês, produzido no dia da entrega. 13,99 1119,20 59 220 KG Peito de frango, congelado, sem excesso de água, gelo ou couro, com etiqueta de identificação (tipo de carne, peso e validade) sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega e certificação sanitária. 19,90 4378,00 60 2 KG Pimentão Verde, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 14,90 29,80 61 15 KG Presunto, cozido sem capa de gordura, fatiado. Apresentar cor, odor, sabor característicos do produto, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do órgão competente (Federal, estadual ou Municipal, conforme legislação vigente). Validade mínima 45 dias a contar da data de entrega. 34,90 523,50 62 20 KG Queijo tipo mussarela, fatiado, apresentar cor, odor, sabor próprio produzido a partir de leite pasteurizado, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do órgão competente (Federal estadual ou Municipal conforme legislação vigente). 59,90 1198,00 63 40 KG Repolho, tamanho médio, coloração verde claro a escuro, fresco, folhas integras e presas, bem conservadas, sem partes apodrecidas. 4,99 199,60 64 80 KG Tomate, grau médio de maturação, tamanho médio, cor vermelha, com polpa firme e intacta, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 8,99 719,20 65 15 KG Salsicha de frango, sem corantes, embalagem hermeticamente vedada (vácuo), resistente e transparente, c/ peso líquido em média de 2,5 kg, validade mínima 45 dias a contar da data de entrega. 16,90 253,50 66 140 KG Leite em pó integral, embalado em pacote metalizado, contendo 1 kg. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. De acordo com o disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA 49,90 6986,00 CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO O preço para a prestação do serviço é de R$ 61.639,50 (Sessenta e um mil seiscentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos). Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br CLÁUSULA TERCEIRA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 07.02.2.706.3.3.90.30 (467) - 1.500.0000.0001 CLÁUSULA QUARTA ? DA ENTREGA E DO PAGAMENTO 4.1.O Contratado deverá ser responsável por todas as despesas para o fornecimento e entrega do objeto, além de que devem estar em acordo com as especificações dispostas. 4.2.A entrega será parcelada, e dar-se-á da seguinte forma: 4.2.1. A entrega da alimentação escolar deverá ocorrer semanalmente conforme solicitação de entrega emitida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, devidamente assinada pelo responsável do Setor de Merenda Escolar. 4.2.2. Após a contratada receber oficialmente a solicitação de entrega, este terá o prazo de 3 (três) dias úteis para disponibilizar os itens requeridos. 4.2.3.Os objetos deverão ser colocados à disposição, na sede da Escola Municipal Brasilina Abreu Terra, situada na área do Parque de Exposições do Município, na sede da Secretaria de Educação, situada na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2305, Centro e, EMEI Pequeno Aprendiz, situada na Rua Emancipação nº 579, Centro, para verificação das quantidades, validades e qualidade dos produtos, através da nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Laser e Turismo, no prazo estabelecido na solicitação, sendo de responsabilidade da CONTRATADA o transporte até a sede das Escolas Municipais. 4.2.4.Verificada a não conformidade de alguns dos itens, o CONTRATADO deverá promover imediatamente as correções necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste contrato. 4.2.5. Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão apresentar prazo de validade não inferior a 6 (seis) meses da data da entrega, sendo os alimentos de gêneros perecíveis, devem obedecer aos critérios mínimos individuais de seus prazos de validade. 4.2.6. Os alimentos perecíveis, como carnes e demais alimentos congelados e resfriados, não deverão ficar expostos mais de 30 minutos a temperatura ambiente, conforme estabelece a RDC216 da Anvisa, a fim de evitar contaminação cruzada. Sendo assim, caso o Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br transporte do fornecedor até as escolas demore mais de 30 minutos a ser realizado, este deverá ser feito em veículo refrigerado. 4.2.7. O recebimento dos itens se dará no decorrer do prazo contratual a medida da necessidade do contratante, se estiver de acordo com as especificações da proposta, após verificação da quantidade dos itens e consequentemente aceitação. 4.2.8. Após receber os itens, verificada a conformidade dos mesmos, será atestado o seu recebimento. A comprovação do recebimento dos itens será encaminhada ao fiscal do contrato. Caberá ao fiscal do contrato o recebimento definitivo dos itens adquiridos, após a verificação da quantidade e qualidade dos itens e consequente aceitação. 4.3. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega e emissão da Nota Fiscal, conforme a quantidade de itens fornecidos no período, de acordo com a solicitação e cronograma de entrega emitida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Laser e Turismo. 4.4. Para fins de pagamento deverá sem encaminhado junto com a Nota Fiscal o comprovante de recebimento dos itens e o Termo de Recebimento emitido pelo Fiscal do Contrato. 4.5. Após o recebimento da nota fiscal, deverá ocorrer a liquidação da despesa, sendo que após isso será encaminhado para cronograma de pagamento. 4.6. A nota fiscal deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de dispensa de licitação, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 4.7. A liberação do pagamento ficará condicionada a apresentação de prova de regularidade de débito (CND) relativa à seguridade social e federal (CND conjunta) e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular da empresa no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei. 4.8. Deverá a CONTRATADA quando do faturamento, observar as disposições contidas no Decreto Municipal nº 273, de 22 de agosto de 2022 para fins de cumprir às regras de retenção dispostas IN RFB n. 1.234/2012, quanto ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br CLÁUSULA QUINTA ? DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência do contrato é de 60 dias a contar da assinatura do contrato, de 05 de fevereiro de 2025 à 06 de abril de 2025. CLÁUSULA SEXTA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE São obrigações da CONTRATANTE: I - Efetuar o devido pagamento à CONTRA TADA, nos termos do presente instrumento; II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; III - Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não observar a forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso; IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente contrato; V - Cumprir todas as demais cláusulas do presente contrato. CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA São obrigações da CONTRATADA: I - Fornecer o objeto/serviço de acordo com as especificações, quantidade e prazos do instrumento de contratação direta e do presente contrato, bem como nos termos da sua proposta; II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz; V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI); VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, o fornecimento em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado; VIII - Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação não prevista em instrumento de contratação direta e no presente contrato. CLÁUSULA OITAVA ? DA GESTÃO DO CONTRATO I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Fiscal Genon Cristiano Machado Batista, e em seus impedimentos pela Suplente Rudimar Portela Ribeiro, nomeadas pela Portaria nº 58/2023 alterada pelas Portarias nº 429/2023, 551/2023, 289/2024,406/2024 e pela portaria n°554/2024 de 16 de outubro de 2024. II - Dentre as responsabilidades do(s) fiscal(is) está a necessidade de anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive quando de seu fiel cumprimento, determinando o que for necessário para a regularização de eventuais faltas ou defeitos observados. CLÁUSULA NONA ? DAS PENALIDADES A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br III - dar causa à inexecução total do contrato; IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: I - multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato. II - multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; IV - Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o Município. CLÁUSULA DÉCIMA ? DA EXTINÇÃO As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA. A extinção do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; Estado do Rio Grande do Sul Município de Boa Vista do Incra Av. Heraclides de Lima Gomes ? 2750 -CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra (55)36131205,(55)36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO As partes elegem o Foro de Cruz Alta (RS), para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Boa Vista do Incra, 05 de fevereiro de 2025. ANGELITA DE CASSIA CASTRO LTDA GILMAR LAURINDO BELLINI CONTRATADA PREFEITO MUNICIPAL Genon Cristiano Machado Batista Rudimar Portela Ribeiro Fiscal do Contrato Suplente de Fiscal