ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
Processo Administrativo de compra nº 75.2025 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo  
1.?Necessidade da administração: Contratação de Profissional para execução Projeto 
Piloto Educação Emocional e Inteligência Emocional ? ?Cuidar de Si para Cuidar do Todo: 
Educação Emocional nas Escolas ? Projeto Piloto (3 meses)? nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino do Município. 
1. Descrição da necessidade 
        Os desafios emocionais enfrentados por crianças e adolescentes nas escolas, como 
ansiedade, agressividade, dificuldades de convivência e falta de autocontrole, 
comprometem não apenas o desempenho escolar, mas a saúde mental e social da 
comunidade. Diante disso, a Prefeitura de Boa Vista do Incra tem a oportunidade de ser 
pioneira na implementação de um projeto piloto de 3(três) meses, conduzido por um 
profissional experiente e capacitado.     
 OBJETIVO GERAL 
      Desenvolver habilidades de inteligência emocional nos estudantes da rede municipal em 
caráter piloto, capacitando-os para lidar com emoções, melhorar o relacionamento 
interpessoal e fortalecer o bem-estar psicológico. 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
- Ensinar os alunos a reconhecer e regular suas emoções. 
- Promover empatia, respeito e convivência harmônica. 
- Capacitar os professores a compreender e apoiar os aspectos emocionais dos alunos. 
- Engajar as famílias no desenvolvimento emocional dos filhos. 
- Reduzir indicadores de conflitos, evasão e desmotivação escolar. 
PÚBLICO-ALVO 
- Alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental 
- Professores, equipe pedagógica e gestores escolares 
- Pais e/ou responsáveis 
1

Diagnóstico inicial nas escolas 
- Observação e levantamento de dados com alunos, professores e direção. 
- Avaliação emocional com base em instrumentos simplificados e entrevistas.?
Oficinas quinzenais com alunos 
- Por faixa etária, com atividades práticas, dinâmicas e rodas de conversa.?
Formação dos professores 
- Encontros mensais com temas como autorregulação emocional, empatia, escuta ativa, 
motivação e mediação de conflitos. 
-Aulas presenciais e materiais de apoio (apostilas, vídeos, atividades).?
Ações com famílias 
- Palestra única, com linguagem acessível e aplicação prática. 
Técnicas utilizadas 
- Psicologia Positiva 
- Mindfulness (atenção plena) 
- PNL aplicada à educação 
- Técnicas de respiração, regulação emocional, empatia e comunicação não-violenta 
CRONOGRAMA (3 MESES) 
Mês 1: Avaliação situacional e primeira oficina com alunos e formação docente.?
Mês 2: Continuidade das oficinas, segunda formação docente e palestra com famílias.?
Mês 3: Oficinas finais, terceira formação docente e relatório de avaliação do piloto. 
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 
- Relatórios qualitativos mensais. 
- Questionários de percepção com alunos e professores. 
- Relatório final entregue à Secretaria de Educação com indicadores. 
RESULTADOS ESPERADOS 
- Redução de conflitos e comportamentos disruptivos. 
- Melhoria no clima escolar e na empatia entre os alunos. 
2

- Maior equilíbrio emocional e foco nas atividades escolares. 
- Engajamento das famílias e da equipe pedagógica no desenvolvimento integral das 
crianças. 
Item Quant Unid. Descrição dos itens 
01 01 Serv. Contratação de Profissional para execução Projeto Piloto 
Educação Emocional e Inteligência Emocional ? ? Cuidar de Si 
para Cuidar do Todo: Educação Emocional nas Escolas ? 
Projeto Piloto (3 meses)? nas Escolas da Rede Municipal de 
Ensino do Município. 
 
2. Alinhamento entre a contratação e o planejamento 
        A contratação pretendida está prevista no plano de contratações anual do município de 
Boa Vista do Incra, estando assim alinhada com o planejamento desta administração - PAC 
258. 
3. Descrição dos requisitos da contratação 
3.1 - O serviço de contratação de serviços técnicos especializados de natureza 
predominantemente intelectual e que possuem natureza singular
, que justifica a contratação 
direta com base na inviabilidade de competição, conforme previsto no Art. 74, inciso III, da 
Lei nº 14.133/2021. 
3.2 - O prazo de vigência do contrato será de 90(noventa) dias a contar podendo ser 
prorrogado, por igual período caso necessário. 
3.4 - A Contratação de Profissional para execução Projeto Piloto Educação Emocional e 
Inteligência Emocional ? ?Cuidar de Si para Cuidar do Todo: Educação Emocional nas 
Escolas ? Projeto Piloto (3 meses)?, o projeto será executado sob contratação formal pelo 
CNPJ 47.316.445/0001-49 ? Elisângela Altmeyer Treinamentos em Saúde e Bem-Estar, 
com a supervisão técnica do Dr. Antonio Altmeyer, Doutor em Neurociências, especialista 
em Psicologia Positiva, Educação Emocional, Mindfulness e autor de materiais aplicados 
na área. Sua atuação prática e técnica garante solidez e resultados concretos nas Escolas da 
Rede Municipal de Ensino do Município deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, 
3

com previsão da execução prevista mês de outubro de 2025, local Escola Municipal 
Brasilina Abreu Terra, sito na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2305, centro na 
cidade de Boa Vista do Incra-RS, no horário de funcionamento de Segunda a Sexta-feira, 
sendo de responsabilidade da CONTRATADA o transporte até o local. 3.5 - Após a execução dos serviços contratados, verificada a conformidade dos mesmos, 
será atestado o seu recebimento. A comprovação do recebimento da contratação dos 
serviços será encaminhada aos fiscais do contrato da Secretaria de Educação conforme 
descrito nesta ETP. Caberá ao fiscal do contrato o recebimento definitivo dos Serviços, 
após a verificação da quantidade e qualidade e consequente aceitação. 
3.6 - Verificada a não conformidade dos serviços, o contratado deverá promover 
imediatamente as correções necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital.  
3.7 - Caberá ao vencedor arcar com as despesas de transporte e alimentação. 
3.8 - A nota fiscal emitida pelo Contratado deverá conter, em local de fácil visualização, a 
indicação do número da nota de empenho e o número do processo de dispensa de licitação, 
a fim de acelerar o trâmite de recebimento dos serviços e posterior liberação do documento 
fiscal para pagamento. 
? São obrigações da CONTRATANTE: 
? I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, nos termos do presente 
instrumento; 
? II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; 
? III - Determinar as providências necessárias quando a prestação de serviço do objeto 
não observar a forma estipulada no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das 
sanções cabíveis, quando for o caso; 
? IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser 
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente 
contrato; 
? V - Cumprir todas as demais cláusulas do presente contrato. 
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
        São obrigações da CONTRATADA: 
4

? I ? Prestar o serviço OU FORNECER de acordo com as especificações, e prazos do 
instrumento de contratação direta e do presente contrato, bem como nos termos da sua 
proposta; 
? II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a 
execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; 
? III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o 
FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como 
da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); ? IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em 
outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência 
Social e para aprendiz; 
   ?V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do 
Ministério do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de 
proteção individual (EPI); 
? VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à 
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados 
mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; 
? VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, a prestação do serviço em que se 
verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo 
com o pactuado; 
? VIII - Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios 
meios, não sendo admitida a subcontratação não prevista em instrumento de contratação 
direta e no presente contrato. 
 
HIPÓTESES DE SANÇÃO: 
5

A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente pelas seguintes 
infrações: 
I - dar causa à inexecução parcial do contrato; 
II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à 
Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
III - dar causa à inexecução total do contrato; 
IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente 
justificado; 
VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a 
contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem 
motivo justificado; 
VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou 
prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; 
IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 
X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 
XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: 
I - multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial 
do contrato. 
II - multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do 
contrato; 
 IV - Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do 
CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para 
contratar ou transacionar com o Município. 
RESCISÃO CONTRATUAL: 
As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 
137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla 
defesa à CONTRATADA.  
6

?A extinção do contrato poderá ser: 
?I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de 
descumprimento decorrente de sua própria conduta; 
? II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por 
comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; 
? III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória 
ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. 
         A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes na sua proposta, 
assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita 
execução do objeto.  
 
4. Estimativa das Quantidades 
       A estimativa das quantidades para a execução dos serviços e desenvolver habilidades 
de inteligência emocional nos estudantes da rede municipal em caráter piloto, 
capacitando-os para lidar com emoções, melhorar o relacionamento interpessoal e 
fortalecer o bem-estar psicológico nas Escolas de forma estruturada e estratégica, ações que 
promovam o desenvolvimento das competências socioemocionais de alunos, professores e 
equipes escolares, a ser definido pela Coordenação Pedagógica da Secretaria de Educação, 
conforme o número de alunos da Rede Municipal de Ensino: num total de 397 ? 116 alunos 
da Educação Infantil e 263 alunos do Ensino Fundamental e comunidade em geral. 
 
5. Alternativas disponíveis no mercado 
       Foram analisadas contratações similares feitas por outras entidades, por meio de 
consultas aos respectivos sistemas de gestão dos órgãos fiscalizadores, com o intuito de 
identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor 
atendessem às necessidades da Administração e as identificadas, quando possível e 
consideradas viáveis, foram incorporadas na contratação em análise.      
       Constatou-se, inclusive, que para a realização de despesas semelhantes ao objeto do 
presente estudo técnico, diversas entidades públicas efetivam a contratação de forma 
análoga à que se pretende adotar pela Administração, cumprindo as regras e exigências 
7

legais e normativas. Declara-se que o preço praticado para a presente contratação é 
compatível com o mercado, sendo assim, considerado justo para esta Administração.  
         Tais referências foram obtidas por meio de pesquisa via e-mail, efetuada com base no 
decreto municipal n.º 50/2022, que ?estabelece o procedimento administrativo para a 
realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e 
para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do município de Boa Vista do 
Incra, nos termos da lei federal nº 14.133/2021?. 
 
6. Estimativa do valor da Contratação 
O valor estimado da contratação é de R$ 9.000,00 (nove mil reais ). 
 
7. Descrição da solução como um todo 
       A descrição da solução é Contratação de Profissional para execução Projeto Piloto 
Educação Emocional e Inteligência Emocional ? ?Cuidar de Si para Cuidar do Todo: 
Educação Emocional nas Escolas ? Projeto Piloto (3 meses)? nas Escolas da Rede 
Municipal de Ensino do Município. Essa contratação é importante para garantir que Projeto 
seja executado por um profissional qualificado com Observação e levantamento de dados 
com alunos, professores e direção, com tópicos específicos previamente definidos em uma 
reunião de alinhamento entre o Profissional e a equipe da Secretaria de Educação, visando 
atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer do 
Município de Boa Vista do Incra-RS. 
 
8. Justificativa para o parcelamento ou não da contratação 
      Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão 
ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na 
aplicação deste princípio, o § 1° do mesmo art. 47 estabelece que deverão ser considerados 
a responsabilidade técnica, o custo para a Administração de vários contratos frente às 
vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar a 
ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.  
       No caso da contratação do Projeto Piloto, em análise indica que o parcelamento não é 
necessário ou vantajoso, pois a contratação de uma entidade especializada, desenvolver 
8

habilidades de inteligência emocional nos estudantes da rede municipal em caráter piloto, 
capacitando-os para lidar com emoções, melhorar o relacionamento interpessoal e 
fortalecer o bem-estar psicológico, além de atender aos princípios de economicidade e 
competitividade de forma adequada.  
9. Resultados pretendidos  
      Pretende-se, presente processo de dispensa de licitação, o objetivo é garantir a seleção 
da proposta mais vantajosa para o Município, assegurando que a contratação seja eficiente e 
de alta qualidade. Além disso, busca-se também elevar o nível de conhecimento dos 
profissionais da educação, promovendo uma atuação mais qualificada e eficiente.       Dessa forma, a iniciativa visa não apenas atender às necessidades imediatas, mas 
também contribuir para o desenvolvimento contínuo dos educadores e para uma educação 
mais inclusiva e consciente na comunidade.   
 
10. Providências prévias ao contrato 
        Para a contratação pretendida, não será necessário realizar algumas providências 
prévias dentro da administração. 
      Além disso, a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo indicará os 
servidores Vagner Felipe Biazi e Rosane da Rosa Pereira, para atuarem como gestor e fiscal 
do contrato, conforme estabelecido na Portaria nº 439/2025. Essas ações garantem que o 
processo seja bem organizado, transparente e que o serviço contratado atenda às 
necessidades do evento. 
 
11. Contratações correlatas e/ou interdependentes 
        De acordo com o estudo, não há necessidade de realizar contratações correlatas ou 
interdependentes para a execução do objeto. Isso porque todos os meios necessários para 
adquirir e operacionalizar os serviços podem ser atendidos apenas com a contratação que 
está sendo proposta. Assim, o processo fica mais simplificado e focado, garantindo 
eficiência na execução. 
 
12. Possíveis impactos ambientais  
9

Não se vislumbra na presente contratação, a possibilidade de ocorrência de impactos 
ambientais. 
 
13. Declaração de viabilidade  
     O presente estudo evidência que a contratação da solução se mostra possível 
tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a 
contratação pretendida. 
 
Boa Vista do Incra, 04 de novembro de 2025. 
 
________________________ 
Barbara Janaina Mate Ribeiro 
Agente Administrativo 
 
 
__________________________ 
Rosangela Hasan 
Secretária de Educação 
10