DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CVIII 12 de setembro de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 499/2024 De 12 de setembro de 2024. Concede a Mudança de nível a Professora Adriele Aires Lopes Tonol, com Fundamento Legal no art. 21 da Lei Municipal nº 1.267/2018, de 18 de dezembro 2018 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder, como efe?vamente concede mudança de nível II para o nível III, para servidora Adriele Aires Lopes Tonol, matricula 1698, conforme requerimento sob nº 2655, de 06 de agosto de 2024, a ?tular de Cargo do Magistério Público Municipal , faz-se a apresentação do Cer??cado de Pós-Graduação em Artes, com área de concentração em Artes, em conformidade com o art. 21 da Lei Municipal nº 1.267/2018, de 18 de dezembro de 2018. Art.2º - A par?r da vigência desta Portaria a Professora acima referida, passa a perceber seus vencimentos pelo Nível III, de acordo com a tabela prevista no inciso II, no art. 21 da lei Municipal nº1.267/2018. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a par?r da data de sua publicação, por força do que determina o art.20, do Estatuto do Magistério Público Municipal de Boa Vista do Incra. Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de setembro de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. DECRETO Nº 341/2024, de 12 de Setembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 28.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.2502-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$470,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 470,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CVIII 12 de setembro de 2024 Página 2 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.15.452.120.2603-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.565,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.565,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$700,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 700,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2708-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$140,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 140,00 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$10.325,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.325,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.15.451.120.1603-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$140,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 140,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CVIII 12 de setembro de 2024 Página 3 06.001.15.451.120.1603-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.529,40 1.500.0000.0001 Recurso Livre 5.529,40 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.470,60 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.470,60 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$470,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 470,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.565,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.565,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$700,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 700,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.325,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 10.325,00 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Setembro de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO