ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 16/2025 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 
Necessidade da Administração: Demandas futuras e eventuais de gêneros alimentícios 
industrializados para eventos oficiais do Município de Boa Vista do Incra pelo período de 12 meses. 
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
A presente solicitação foi elaborada com base nos Documentos de Formalização de 
Demanda das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito, e determinações elencadas no 
Documento de Formalização nº08/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.  
Demandas futuras e eventuais de gêneros alimentícios para atender eventos oficiais, 
reuniões, recepções, capacitações de servidores e formações promovidos pelo Gabinete do 
prefeito e demais atividades desenvolvidas pelas Secretarias do Poder Executivo. 
Os quantitativos estimados foram levantados através dos Documentos de Formalização de 
Demanda emitidos pelos órgãos solicitantes, sendo: Secretaria de Administração e Planejamento; 
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Secretaria de Saúde; Secretaria de 
Assistência Social e Habitação; e Gabinete do Prefeito. 
 
1.1 ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO 
Diante da necessidade do objeto deste estudo a partir dos itens solicitados nas DFD?s, foi 
realizado o levantamento de mercado no intuito de analisar soluções para a pretensa contratação, 
que atendam critérios de vantajosidade para a Administração sob os aspectos de conveniência, 
economicidade e eficiência. 
Os gêneros alimentícios se tratam de alimentos perecíveis e/ou não perecíveis para 
compor receitas e lanches, bem como bebidas para fornecimento, sendo a única solução possível 
a aquisição direta com empresas especializadas na comercialização dos itens e que possuam em 
seu objeto social atividades correlatas com o objeto. 
Assim considerando a viabilidade das soluções de mercado considerando que se trata de 
demandas futuras e eventuais entende-se mais vantajoso a realização do Registro de Preços pela 
eficiência na aquisição dos itens com os preços já registrados, bem como com a otimização na 
utilização dos recursos públicos. 
 
2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
A contratação pretendida está prevista no item nº 22, 45, 91, 99, 100, 107, 108, 109, 115, 161, 
200, 201, 202, 263 e 277 ao 282, do Plano Anual de Contratações de 2025 publicado no Site 
Oficial do Município.

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3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Os itens solicitados têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de 
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de 
especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
PECULIARIDADES DO OBJETO: 
3.1 Vigência do Registro de Preços:  
3.1.1 O Registro de Preços terá a duração de 12 (doze) meses a contar da data de 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
3.2 Requisito da Contratação 
3.2.1. A empresa deverá ter em seu objeto social atividades correlatas com a contratada; 
3.2.2. A empresa deverá possuir a documentação necessária para a formalização da 
contratação; 
3.3 Requisitos do Objeto 
3.3.1 Os gêneros alimentícios não perecíveis deverão apresentar prazo de validade não 
inferior a 6 (seis) meses da data da entrega, sendo os alimentos de gêneros perecíveis, devem 
obedecer aos critérios mínimos individuais de seus prazos de validade. 
3.3.2 Os alimentos perecíveis, como carnes e demais alimentos congelados e resfriados, 
não deverão ficar expostos mais de 30 minutos a temperatura ambiente, conforme estabelece a 
RDC216 da Anvisa, a fim de evitar contaminação cruzada. Sendo assim, caso o transporte do 
fornecedor até o órgão solicitante demore mais de 30 minutos a ser realizado, este deverá ser feito 
em veículo refrigerado. 
3.4 Modelo de Execução do Objeto: 
3.3.1 Nos termos do Decreto nº 283/2024 e suas alterações posteriores, caberá à 
Secretaria de Finanças através da Assessoria de Compras e Contratações a prática de atos para 
a rotina, controle e administração do Registro de Preços. 
3.3.2 A utilização do preço registrado através deste processo dependerá sempre de 
requisição fundamentada do órgão participante interessado, que solicitará à Assessoria de 
Compras e Contratações a contratação correspondente, nos termos do Decreto nº 283/2024 e 
suas alterações posteriores. 
3.3.2.1 Apresentado a requisição pelo órgão participante, a Assessoria de Compras e 
Contratações viabilizará a contratação. 
3.3.3 As solicitações de fornecimento à licitante vencedora serão feitas mediante Empenho, 
datado e assinado pela autoridade competente. 
3.3.4 O Empenho poderá ser entregue diretamente na sede da vencedora ou 
encaminhadas por meio eletrônico.

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3.3.5 As entregas dos itens deverão ser fracionadas conforme solicitação de cada órgão 
participante, e devem ocorrer no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da data do recebimento 
do Empenho. Sendo que as entregas são de responsabilidade da contratada, bem como os custos 
da logística do transporte. 
3.3.6 As entregas a cargo da contratada ocorrerão sempre dentro do perímetro urbano do 
município, nos endereços indicados na Nota de Empenho, de segunda a sexta-feira em horário de 
expediente, com Nota Fiscal em nome do município de Boa Vista do Incra.  
3.3.7 Os itens deverão estar dentro das normas técnicas aplicáveis, onde os servidores 
designados através da Portaria nº 439/2025 e suas alterações posteriores, para atuar como fiscal 
e suplente de contrato de cada secretaria solicitante, fará o recebimento provisório do objeto 
entregue pelo fornecedor que deverá ser atestado no verso da nota fiscal. Após verificação que 
os itens atendem as quantidades, validades e qualidades solicitados, a fiscalização fará o 
recebimento definitivo. 
3.3.8 Os itens entregues em desacordo com as especificações do edital ou do termo de 
referência, no caso de contratação direta, ou ainda em desacordo ao contrato, caso celebrado, 
deverão ser rejeitados pela Administração, em observância ao art. 140, § 1º, da Lei 
nº 14.133/2021, e retirados nos seguintes prazos: 
a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e 
b) em até 7 (sete) dias após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a 
constatação de irregularidade seja posterior à entrega. 
3.3.9 A recusa da contratada em atender à substituição do item levará à instauração de 
processo administrativo especial para eventual aplicação das sanções previstas pela inexecução. 
3.3.10 Caberá a contratada arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem 
substituídos. 
3.4 Obrigações das partes: 
3.4.1 São obrigações da CONTRATANTE: 
I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA; 
II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; 
III - Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não 
observar a forma estipulada no presente estudo, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, 
quando for o caso; 
IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser 
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato; 
V - Cumprir todas as demais cláusulas do contrato.  
3.4.2 São obrigações da CONTRATADA: 
I ? Fornecer o objeto de acordo com as especificações, e prazos estabelecidos;

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II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre o serviço contratado, bem como por cumprir todas as obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a 
execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; 
III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando, 
mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas 
aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos 
trabalhistas (CNDT), sendo o caso; 
IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras 
normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para 
aprendiz; 
V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério 
do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual 
(EPI), sendo o caso; 
VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à 
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante 
processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; 
VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, o fornecimento em que se verificar vícios, 
defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado; 
VIII - Executar as obrigações assumidas no contrato por seus próprios meios, não 
sendo admitida a subcontratação. 
3.5 Hipóteses de sanções e cancelamento da Ata 
3.5.1 A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: 
3.5.1.1 Os itens que vierem a ser contratados deverão ser entregues/executados conforme 
o prazo estabelecido no edital ou termo de referência, no caso de contratação direta, a contar da 
data da assinatura da Ordem de Compra, sob pena de: 
a) multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, 
após o qual será considerado inexecução contratual; 
b) multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada 
com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração 
pelo prazo de 01 (um ano);

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c) multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada 
com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração 
pelo prazo de 02 (dois anos). 
3.5.1.2 As multas serão calculadas sobre o valor total do contrato, se houver. Caso não 
formalizado, serão calculadas sobre o valor da nota de empenho. 
3.5.2 Das hipóteses de suspensão ou cancelamento 
3.5.2.1 As hipóteses de suspensão ou cancelamento da ata estão dispostas no art. 9º do 
Decreto nº 283/2024 que regulamenta o registro de preço no âmbito do Município de Boa Vista 
Incra. 
3.5.2.2 No caso de cancelamento da ata, em que o fornecedor não tiver tido ingerência 
sobre a descontinuidade do produto no mercado, não será penalizado, contudo deverá ser feita a 
reclassificação da ata. 
3.5.2.3 Se, no decorrer da contratação, o fornecedor apresentar pedido de cancelamento 
dos preços registrados, deverá apresentar justificativas pela não continuidade do fornecimento, 
sem prejuízo de aplicação das sanções dispostas no item 3.5.1.1. 
3.5.3 CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
3.5.3.1 Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento 
da Ata de Registro de Preços ou de não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes 
das situações a seguir: 
a) greve geral; 
b) calamidade pública; 
c) interrupção dos meios de transporte; 
d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
e) outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393, do Código Civil 
Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 
3.5.3.2 Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pelo 
fornecedor. 
3.5.3.3 Sempre que ocorrerem as situações elencadas, o fato deverá ser comunicado ao 
OP, em até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da 
ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior. 
3.6 Para a prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão 
comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem 
como apresentar os seguintes documentos a título habilitação: 
 
3.6.1  HABILITAÇÃO JURÍDICA 
a) registro comercial, no caso de empresa individual;

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b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão 
competente, quando a atividade assim o exigir. 
3.6.2 REGULARIDADE FISCAL 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, relativo 
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do 
licitante; 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do 
licitante; 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS). 
3.6.3 REGULARIDADE TRABALHISTA 
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das 
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
3.6.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 
a) Licença Sanitária Municipal ou Estadual. 
3.6.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA 
a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, 
em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento; 
3.7 Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída 
pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto 
licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
3.7.1 A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, 
constante no preâmbulo. 
3.7.2 Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo 
de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexa-lo, 
como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.

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3.7.3 Caso o cadastro do Município não contemple alguns dos documentos exigidos para 
a habilitação, deverá a empresa apresentar estes documentos complementar junto como CRF 
emitido pelo Município. 
 
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
Os quantitativos estimados são os necessários para atender as demandas de cada órgão 
solicitante e foram levantados através dos Documentos de Formalização de Demanda emitidos: 
ITEM UND Quant 	DESCRIÇÃO DO ITEM 
1 UND 10 Abacaxi, tamanho grande, grau médio de maturação. 
2 UND 24 
Achocolatado em pó, instantâneo, vitaminado, contendo ingredientes básicos: 
Açúcar, cacau em pó, maltodextrína, gordura vegetal, emulsificantes lecitina de soja 
e poliricinoleato de poliglicerol, aromatizantes, com 9 vitamina e minerais 
essenciais, como cálcio, ferro e vitaminas A.C.D e do complexo B. Embalagem de 
lata resistente contendo no mínimo 370 gramas. Validade 06 meses a contar da 
data de entrega. 
3 PCT 10 
Açúcar, tipo cristal, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose de cana-de-
açúcar, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos 
próprios do tipo de açúcar. Embalagem em pacote de polietileno resistente, com 
peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 
4 PCT 17 
Açúcar, tipo cristal, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose de cana-de-
açúcar, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, de parasitas e de detritos 
próprios do tipo de açúcar. Embalagem em pacote de polietileno resistente, com 
peso líquido de 1 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 
5 KG 2 
Alho, bulbo inteiro, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, 
devendo estar bem desenvolvido, sadio. Não deve conter substâncias terrosas, 
sujidades ou corpos estranhos aderentes a superfície. 
6 PCT 30 Amendoim branco pacote de 400 gramas. 
7 UND 10 
Amido de milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de 
matérias terrosas e parasitos, não podendo estar úmidos, fermentados ou 
rançosos. Deverá apresentar-se sob a forma de pó fino, branco, inodoro e insípido. 
Embalagem deverá conter externamente dados de identificação e procedência do 
produto, bem como informação nutricional, número e lote, data de validade, 
quantidade do produto. Embalagem resistente de 500gr. Validade 06 meses a 
contar da data de entrega. 
8 PCT 10 
Arroz branco, tipo 01, beneficiado, polido, classe longo e fino, com no mínimo 90% 
de grãos inteiros, sem glúten, isento de matéria terrosa, de parasitas, de detritos 
animais e vegetais. Embalagem em pacote de polietileno atóxico, resistente, 
contendo peso líquido de 5 kg. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 
9 PCT 90 Bala mastigável de frutas 1 kg. 
10 KG 10 
Banana prata, tamanho médio, grau de matruração, sem rachaduras ou cortes na 
casca, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência 
e qualidade.

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11 UND 10 
Barra de chocolate ao leite 1 kg. Ingredientes : açúcar, leite em pó, massa de cacau, 
manteiga de cacau, gordura vegetal, cacau em pó, gordura anidra de leite, 
emulsificantes, lecitina de soja, poliglicerol, polirricinoleato e aromatizantes. 
12 KG 5 
Batata Inglesa, classificada, tamanho médio, lisa, com polpa intacta e limpa, com 
coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou 
cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam 
alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à 
casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade externa anormal. De colheita 
recente. 
13 UND 80 
Batata palha. Ingredientes: óleos vegetais, sal, fécula de batata, antiumectante 
dioxido de cilicio. Embalagem de 100 gramas. 
14 UND 50 
Bebida Láctea - Ingredientes: Polpa de fruta, fermento lácteo, leite integral 
pasteurizado e açúcar, sabor morango, validade 45 dias a contar da data de 
entrega. Embalagem resistente com 900ml. 
15 PCT 15 
Biscoito doce tipo Maria, com farinha enriquecida com ferro e ácido fólico. Isento 
de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no 
mínimo 360g. Validade 06 meses a contar da data de entrega. 
16 PCT 15 
Biscoito salgado, tipo cream cracker ou água e sal, isento de mofo e substâncias 
nocivas, com consistência crocante. Embalagem contendo no mínimo 360g. 
Validade 06 meses a contar da data de entrega. 
17 PCT 60 Bombom de chocolate branco e preto pacote com 1 kg. 
18 UND 12 
Café solúvel, granulado, forte. Embalagem com peso mínimo de 200gr. Validade 06 
meses a contar da data de entrega. 
19 UND 27 
Café torrado e moído para passar, embalagem com peso minimo de 500 gramas. 
20 UND 2200 Caixa de suco 200 ml uva, laranja, abacaxi, manga ou pêssego. 
21 UND 20 Caldo em tablete de galinha caixa 114 g com 12 unidades cada. 
22 UND 6 
Canela em pó. Embalagem com peso mínimo de 25gr. O prazo de validade do 
produto 06 meses a contar da data de entrega. 
23 KG 50 
Carne bovina de primeira, moída, FRESCA, sem sebo e miúdos. O produto deve ter 
em sua embalagem o nome do fabricante e a data de validade (sendo validade 
mínima de 45 dias a contar da data de entrega), deve ser isento de odores 
estranhos, livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa 
alterá-la ou encobrir alguma alteração. 
24 KG 10 
Carne de Frango, Coxa e Sobre coxa sem dorso, congeladas, sem excesso de água, 
gelo ou couro (não temperado), A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem 
manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve 
apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer 
substância nociva. Com etiqueta de identificação (tipo de carne, peso e validade) 
sendo validade mínima de 45 dias a contar da data de entrega e certificação 
sanitária.  
25 KG 30 
Cebola branca, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes 
típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, 
machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e 
qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de 
fertilizantes. De colheita recente.

9 
 
26 KG 5 
Cenoura, classificada, tamanho médio, coloração laranja, fresca, sem amassados e 
apodrecimentos. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 
27 UND 30 
Cereal matinal de milho, farinha de milho integral, açúcar, farinha de milha 
enriquecida com ferro e ácido fólico, xarope de glicose, cacau em pó, oleína de 
palma, minerais {cálcio (carbonato de cálcio), ferro, (ferro reduzido por hidrogênio) 
e zinco (oxido de zinco)} e vitaminas {vitamina B3 (niacina) Vitamina B5 (ácido 
pantatênico), Vitamina B2 (riboflavina) Vitamina B6 (cloridrato de piridoxina) e 
Vitamina B9 (ácido fólico) } sal, aromatizantes, antiumectante fosfato dicálcico, 
corante caramelo Lv, estabilizante fosfato trissódico e antioxidante tocoferol (tipo 
bolinhas) sabor de chocolate, validade 06 meses a contar da data de entrega. 
Embalagem de 210 gramas. 
28 CX 124 
Chá em sache com 10g, caixa com no mínimo 15 unidades, sabor camomila, erva 
doce e hortelã. 
29 UND 15 
Chocolate granulado pacote 120 gramas, ingredientes: açúcar, gordura vegetal, 
cacau em pó, amido, xarope de glucose, sal, emulsificante lecitina de soja glaceante 
talco e aromatizantes. 
30 PCT 6 
Coco ralado seco puro sem adição de açúcar, acondicionado em pacotes com peso 
mínimo de 100 gramas (prazo de validade não inferior a 12 meses da data de 
fabricação). Contendo no corpo da embalagem identificação do produto, marca do 
fabricante, data de fabricação e prazo de validade e peso líquido. 
31 UND 5 
Cravo da Índia: composição: cravo da índia. Embalagem de no mínimo 15 gramas. 
(prazo de validade não inferior a 12 meses da data de fabricação). Contendo no 
corpo da embalagem identificação do produto, marca do fabricante, data de 
fabricação e prazo de validade e peso líquido. 
32 UND 100 
Creme de leite em caixa . Soro de leite em pó, leite em pó, espessantes, celulose, 
microcristalina, goma xantana, carboximetilcelulose sódica e carragena e 
estabilizantes trifosfato de sódio, citrato de sódio, monofosfato monossódico e 
difosfato dissódico. Embalagem de 200 gramas. 
33 UND 8 Embalagem saco de plástico tamanho 30x40 - pct com 100 unidades. 
34 PCT 40 
Erva mate sem adição de açucar, embalagem contendo 1 KG. Validade de no 
minimo 06 meses a contar da data de entrega. 
35 UND 10 Ervilha em lata contendo 170 g. 
36 KG 10 
Extrato de tomate, concentrado, preparado com frutos maduros escolhidos, sãos, 
sem pele e sem sementes, isenta de fermentação e não indicar processamento 
defeituoso. Isento de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais e vegetais. 
Aparência: massa mole, cor vermelha, cheiro e sabor próprios. Validade 06 meses a 
contar da data de entrega. 
37 KG 8 
Farinha de milho média. Não deverá apresentar resíduo ou impurezas, bolor ou 
cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, bem vedada, contendo 
pacote de 1 Kg, validade 06 meses a contar da data de entrega. 
38 PCT 20 
Farinha de Trigo Especial, Tipo I. Deverá estar em perfeito estado de conservação. 
Não poderá estar úmida ou fermentada, nem apresentar resíduos, impurezas, 
rendimento insatisfatório. Embalagem de 5 kg, validade 06 meses a contar da data 
de entrega. 
39 UND 10 Fermento biológico. Embalagens de 125g. Prazo de validade: mínimo 6 meses.

10 
 
40 UND 10 
Fermento em pó químico. Embalagens íntegras, de 250gr, validade 06 meses a 
contar da data de entrega. 
41 UND 220 Garrafa de água mineral 500 ml com gás. 
42 UND 398 Garrafa de água mineral 500 ml sem gás. 
43 UND 1100 Goma tubo colorida 32 gramas. 
44 UND 2 Ketchup embalagem contendo no minimo 500 g. 
45 KG 30 
Laranja, classificada, tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, 
machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e 
qualidade. 
46 UND 120 
Leite condensado integral de alta qualidade em lata de 395 gr. O produto não é 
livre de glúten ou lactose ideal para receitas tradicionais. 
47 KG 10 
Leite em pó integral, embalado em pacote metalizado, contendo 1 kg. Validade 
mínima de 06 meses a contar da data de entrega. De acordo com o disposto na 
legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? 
ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? 
MAPA. 
48 LT 120 Leite integral UHT de boa qualidade. Embalagem de 1 litro. 
49 KG 30 
Linguiça de carne 100% suína. Embalagem hermeticamente fechada, constando 
ingredientes, procedência, prazo de validade e certificação sanitária. 
50 KG 30 
Maça tipo Gala, tamanho e grau de maturação médio, lisa, sem batidas, partes 
apodrecidas e grau de amadurecimento apropriado para o consumo. 
51 UND 33 
Maionese sachê 800 gramas. Contendo ingredientes água, óleo vegetal, ovo, amido 
modificado, vinagre, açúcar, sal , cloreto de potássio, suco de limão, conservador, 
ácido sóbrico, estabilizante, goma xantana, ácidolante, ácido fosfórico, 
sequestrante, EDTA, cálcio dissódico, corante natural, páprica , aromatizante e 
antioxidantes BHA , DHA e ácido cítrico. 
52 KG 15 
Mamão tipo formosa, com polpa firme e intacta, tamanho médio, grau médio de 
maturação, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam 
alterar sua aparência e qualidade. 
53 KG 10 
Manga tamanho médio, grau médio de maturação, sem manchas, machucaduras, 
bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 
54 UND 32 
Margarina Vegetal com sal. Embalagem de 500gr. Características: os potes devem 
ser hermeticamente fechados. Devendo constar na embalagem: data de fabricação, 
validade no mínimo 30 dias a contar da data de entrega. 
55 PCT 120 Marshmallow colorido 250 gramas. 
56 PCT 100 Massa de pastel tamanho médio disco. Pacote 500 gramas. 
57 PCT 40 Milho para pipoca 400 gramas. 
58 UND 10 Milho verde em lata contendo 170 g. 
59 UND 45 
Molho de tomate tradicional. Ingredientes : tomate, cebola, amido modificado, sal, 
salsa e alho. Embalagem sachê 300 gramas. 
60 KG 12 
Morango, produto com características organolépticas mantidas, tamanhos 
uniformes. Sem sinal de apodrecimento que não confere com um produto de 
qualidade. 
61 UND 2 Mostarda embalagem contendo no minimo 500 g.

11 
 
62 UND 10 
NATA ? creme de leite pasteurizado com percentual de gordura de 40 a 45% pote 
de 300 gramas. 
63 UND 50 
Óleo de soja, sem colesterol, embalagem de 900ml. Isento de odores estranhos ou 
qualquer substância nociva. O prazo de validade 06 meses a contar da data de 
entrega. 
64 UND 10 
Orégano desidratado. Deve ser constituído de folhas sãs, limpas e secas, apresentar 
cheiro aromático, aspecto e sabor característico. Embalagem com peso mínimo de 
80 gramas. O prazo de validade do produto 06 meses a contar da data de entrega. 
65 DZ 43 
Ovos vermelhos frescos, limpos, tipo 01, não violados, armazenados em cartelas de 
papelão, com identificação de procedência, data de validade e certificado de 
inspeção sanitária. 
66 KG 80 Pão (tipo cachorro quente) fresco, validade 5 dias. 
67 PCT 250 
Pão fatiado de leite: Embalagem com peso mínimo de 400 gramas. Prazo de 
validade de no mínimo 10 dias a partir da entrega. 
68 KG 165 Pão francês, produzido no dia da entrega. 
69 KG 2 
Pimentão verde, tamanho médio, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros 
defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. 
70 PCT 650 Pipoca doce 100 gramas. 
71 PCT 70 Pirulito de sabor sortido pacote 500 gramas. 
72 KG 101 
Presunto, cozido sem capa de gordura, fatiado. Apresentar cor, odor, sabor 
característicos do produto, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar 
procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do 
órgão competente (Federal, estadual ou Municipal, conforme legislação vigente). 
Validade mínima 45 dias a contar da data de entrega. 
73 KG 101 
Queijo tipo mussarela, fatiado, apresentar cor, odor, sabor próprio produzido a 
partir de leite pasteurizado, embalagem á vácuo. Rotulagem deve constar 
procedência, fornecedor, peso líquido, data de validade, Número de Registro do 
órgão competente (Federal estadual ou Municipal conforme legislação vigente). 
74 UND 10 Recarga de galão de água mineral sem gás de 20 litros para bebedouro. 
75 UND 80 Refrigerante 2 litros, sabores cola ou guaraná. 
76 UND 250 Refrigerante 350 ml, sabores cola ou guaraná. 
77 PCT 10 
Sagu sem sabor, sob a forma granulada obtido a partir de fécula de mandioca 
submetido a processo tecnológico adequado. Acondicionado de acordo com a 
praxe do fabricante, devidamente rotulado e identificado nos aspectos qualitativo, 
quantitativo, prazo de validade, marca comercial, procedência de fabricação, 
número do Registro no órgão competente e demais dado, conforme as disposições 
de legislação em vigor. Embalagem de no mínimo 400gr. O produto deverá 
apresentar validade de 06 meses a partir da data de entrega. 
78 KG 10 
Sal extrafino, iodado, não deve apresentar sujidades, misturas inadequada ao 
produto. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes de polietileno 
transparente, com capacidade de 1 kg. 
79 KG 35 
Salsicha de frango, sem corantes, embalagem hermeticamente vedada (vácuo), 
resistente e transparente, c/ peso líquido em média de 2,5 kg, validade mínima 45 
dias a contar da data de entrega.

12 
 
80 KG 60 
SASSAMI (Filézinho de frango): congelado em congelamento IQF 
(individualmente/um a um). Embalagem plástica de 1 kg, no rótulo deve conter 
dados do fabricante (nome do produto, marca, informações nutricionais, 
temperatura de armazenamento, data de validade). Ter registro de inspeção. Não 
apresentar sinais de recongelamento, ter características próprias (odor, cor, cheiro, 
textura). Transportar em veículo refrigerado ou em caixas térmicas higienizadas. 
81 CX 330 
Suco de caixa 1 litro natural integral de caixa 100% frutas sabores uva, laranja e 
abacaxi. 
82 KG 30 
Tomate, grau médio de maturação, tamanho médio, cor vermelha, com polpa firme 
e intacta, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam 
alterar sua aparência e qualidade. 
83 UND 7 
Vinagre de maçã, cor característica, límpido e livre de sujidades. Acondicionado em 
garrafas plásticas de 750 ml cada. 
 
5. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO 
Conforme pesquisa de mercado realizada, para solução da necessidade administrativa, objeto do 
presente Estudo Técnico Preliminar, vislumbra-se possível, sob o aspecto técnico e econômico, a 
contratação de empresas do segmento alimentício. 
Neste sentido, segue indicação de potenciais fornecedores: 
? Angelita de Cassia Castro 
? Supermercado Linassi 
? Josias Souza de Souza 
Tais referências foram obtidas junto ao Licitacon em contratos anteriores no período de 01 ano, 
efetuadas com base no Decreto Municipal n° 50/2022, que ?Estabelece o procedimento 
administrativo para a realização de pesquisa de preço para aquisição de bens, contratação de 
serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município 
de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021. 
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Para a estimativa do valor da contratação considerou-se o levantamento de valores unitários e 
valores totais de cada Documento de Formalização de Demanda emitido pelos órgãos solicitantes, 
resultando no valor total estimado de R$59.442,11. 
 
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 50/2022, que ?Estabelece o procedimento 
administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de 
serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município 
de Boa Vista do Incra nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?.

13 
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
A solução proposta é o registro de preços para aquisições futuras e eventuais de gêneros 
alimentícios para atender demandas de eventos oficiais, reuniões, recepções, capacitações de 
servidores e formações promovidos pelo Gabinete do prefeito e demais atividades desenvolvidas 
pelas Secretarias do Poder Executivo pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado 
conforme previsão da Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO 
Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio 
do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste 
princípio, o § 1º do mesmo art. 47 estabelece que deverão ser considerados a responsabilidade 
técnica, o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de 
custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar 
a concentração de mercado. 
Em vista disto, o princípio do parcelamento será aplicado, devendo o registro de preços ocorrer 
por item, buscando a proposta mais vantajosa economicamente para a Administração. 
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS 
Pretende-se, com o presente processo administrativo de compra, assegurar a seleção da proposta 
apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. 
Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os possíveis fornecedores, bem 
como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço 
manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. 
A contratação decorrente do presente processo administrativo de compra exigirá da contratada o 
cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e 
otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. 
 
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 
Para a contratação pretendida não há a necessidade de adotar providências prévias. 
Caberá à cada órgão participante proceder à fiscalização rotineira dos serviços prestados, 
juntamente com os fiscais designados, conforme Portaria nº 439/2025 e suas alterações 
posteriores, representantes de cada secretaria, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade 
com as características ofertadas na proposta e demais especificações. 
Os gestores da ata de registro de preços são os indicados no Decreto nº 422/2023, que 
?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de 
contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a 
atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, 
nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021??.

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11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita 
execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização 
dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 
Os serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas 
ou interdependentes. 
 
12. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRABALHISTAS 
Vislumbram-se impactos ambientais provenientes desta contratação, mencionados abaixo, 
juntamente com as medidas de tratamento a serem adotadas pela contratada: 
IMPACTO AMBIENTAL 	MEDIDA DE TRATAMENTO 
Geração de resíduos orgânicos e recicláveis.  
 
Segregação destes resíduos conforme a sua 
composição em lixeiras separadas (materiais 
não recicláveis e recicláveis). 
 
13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico 
Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta 
contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 
 
Viabilidade aprovada pelo responsável pela unidade demandante: 
 
 
 
 
_____________________________ 
Cirineu Ribeiro 
Secretário de Administração e Planejamento 
 
 
Relator responsável pela elaboração: 
 
 
 
__________________________________________ 
Kelen de Oliveira da Silva 
Coordenadora Administrativa 
 
 
 
Boa Vista do Incra, 22 de julho de 2025.