DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO Nº 14/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS Requisitante: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Secretário Responsável pela Demanda de Contratação: Cirineu Ribeiro 1. Especificação do objeto: Aquisição de materiais elétricos para adequações na parte elétrica do Prédio do Centro Administrativo II ? Almoxarifado Central, visando à instalação de ar-condicionado. 2. Justificativa da Necessidade: A presente solicitação deste Documento de Formalização de Demanda de Contratação decorre da necessidade de aquisição de materiais elétricos destinados à realização de adequações na parte elétrica do prédio do Centro Administrativo II, com o objetivo de viabilizar a instalação de um equipamento de ar-condicionado de 24.000 BTUs para o Setor de Estoque e Almoxarifado Central. Conforme verificação realizada pelo eletricista responsável, em conjunto com a empresa contratada pelo Município para prestação de serviços de instalação de ar-condicionado, constatou-se que as instalações elétricas do referido prédio não se encontram em condições adequadas e seguras para suportar a instalação de equipamento dessa capacidade. Tal situação pode comprometer não apenas a correta instalação e o pleno funcionamento do aparelho, mas também ocasionar futuros problemas na rede elétrica do edifício, considerando tratar-se de um edifício antigo. Dessa forma, para a adequada execução dos serviços de instalação do referido equipamento, faz-se necessária, primeiramente a realização de adequações na rede elétrica do local com os materiais solicitados pelo eletricista responsável. Conforme informado pelo servidor responsável pelo Almoxarifado Central do Município, não há em estoque os materiais solicitados e necessários para o atendimento imediato desta demanda. Ressalta-se, ainda, que se encontra em fase de elaboração a minuta de edital para futura e eventual aquisição de materiais de construção civil, por meio de registro de preços, tratando-se de procedimento complexo que abrange mais de 400 itens. Desta forma, não é possível aguardar a conclusão do referido processo licitatório para atendimento da necessidade atual, o que justifica o presente Documento de Formalização de Demanda de Contratação, o qual tem como objetivo a aquisição dos materiais em caráter imediato para a realização das adequações necessárias. 3. Quantidade de item: Item Quant Un Descrição Valor unitário estimado Valor total estimado 01 10 M Cabo flexível 4mm cor azul R$ 6,00 R$60,00 02 10 M Cabo flexível 4mm 750v cor vermelho ou preto R$ 7,00 R$70,00 03 03 BR Conduite 3/4 R$ 17,00 R$51,00 04 02 UN Curva 3/4 com bolsa ou emenda R$ 5,00 R$10,00 05 02 UN Caixa 3/4 para tomada conduite R$ 25,00 R$50,00 06 02 UN Placa com tomada 20A conduite R$ 25,00 R$50,00 07 10 UN Abraçadeira click conduite 3/4 R$ 2,00 R$20,00 08 20 UN Bucha plástica 6 R$ 0,80 R$16,00 09 20 UN Parafuso 4,0x4,5 R$ 0,75 R$15,00 10 04 UN Adaptador conduite 3/4 R$ 2,00 R$8,00 4. Valor Preliminar da Contratação: Estima-se o valor total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). 5. Data Desejada para a Contratação: Até a data de 27 de março de 2026. Boa Vista do Incra, 17 de março de 2026. Autorizado: ___________________________________ Cirineu Ribeiro ____________________________ Secretário Municipal de Gilmar Laurindo Bellini Administração e Planejamento Prefeito Municipal 6. Grau de prioridade: Alto, considerando a necessidade imediata para atender a demanda solicitada. 7. Do Fiscal do contrato: Conforme a Portaria nº 439/2025 e suas alterações posteriores. 8. Informações adicionais: Os materiais deverão ser entregues em uma única parcela em até 05 dias após a emissão da nota de empenho, no endereço Av. Heraclides de Lima Gomes, s/n. Centro - Boa Vista do Incra - Prédio Almoxarifado Central, contato (55) 3197- 0195, entrega de segunda a sexta-feira em horário de expediente, com Nota Fiscal em nome do município de Boa Vista do Incra ? RS. 9. Do Processo: Salvo determinação superior em contrário, a Secretaria Requisitante optou pela aplicação do Decreto nº 01/2026, com fundamento no art. 1º e no inciso I do art. 2º, que regulamentam a adoção de procedimento simplificado para compra direta por dispensa de licitação nas aquisições de bens até o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como no presente caso. Nos termos do referido decreto, a contratação poderá ser devidamente motivada mediante solicitação do órgão demandante, acompanhada de descrição sucinta do objeto e da justificativa da necessidade de contratação, conforme instruído neste documento de formalização da demanda.