DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS 
007/2026 
 
Requisitante: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. 
Secretário Responsável pela Demanda: Vanderlei Netto Martins 
Servidor(a) responsável pela digitação: João Ricardo Hepp 
E-mail: agricultura@boavistadoincra.rs.gov.br                        Telefone: (55) 3197-0159 
1. Especificação do objeto: Aquisição Emergencial de compressor de ar sem óleo para poço artesiano modelo CMI-
8,0/AD potencia 1350 W. 
2. Justificativa da Necessidade: 
2.1 A presente aquisição emergencial justifica-se pela necessidade crítica de substituir o compressor de ar que atende o 
poço artesiano da comunidade de Três Capões (poço junto a area do Guilhermano). O equipamento atual está 
operando abaixo da capacidade necessária e restringindo o fornecimento de água . Atualmente, o abastecimento ocorre 
de forma precária e intermitente em pontos mais altos, limitando-se ao período noturno nestes lugares , o que prejudica 
tanto o consumo humano quanto a dessedentação animal e as atividades de saneamento básico. 
2.2 A despesa possui caráter de urgência, visto que a interrupção ou a precariedade de um serviço essencial não permite 
aguardar os prazos de um trâmite licitatório comum. A medida é indispensável para evitar prejuízos à continuidade dos 
fornecmento de água e garantir o bem-estar da população de Boa Vista do Incra. 
2.3 Ressalta-se que o acesso à água é um direito fundamental e um componente essencial da saúde pública. A 
manutenção do cenário atual eleva o risco de doenças e dificuldades sociais na comunidade, tornando a intervenção da 
Administração Municipal imperativa para restabelecer a normalidade e assegurar a segurança hídrica local. 
2.4 Ressalta-se que a necessidade surgiu de forma pontual e urgente, não sendo possível aguardar os trâmites do 
procedimento ordinário de compra, sob pena de interrupção de fornecimento de água  Ademais, trata-se de despesa de 
baixo valor, compatível com a modalidade, observando os princípios da legalidade economicidade e eficiência. 
3. Quantidade de material/bens/serviço da solução a ser contratada: 
Item Quant. Unid
. 
Descrição 	Valor Unitário Valor 
Total 
01 1 Un Compressor de Ar 8.0 AD 1350 W monofásico 	R$ 1.850,47 R$ 
1.850,47 
Valor Total Geral: R$ 1.850,47 
4. Valor Preliminar da Contratação: R$ 1.850,47 
5. Data Desejada para a Contratação: Até a data de 27/03/2026 
6. Grau de prioridade: Alto, considerando a necessidade de fornecimento de água em meio rural a atender as 
demandas. 
7. Do Fiscal do recebimento: Conforme a ordem, Fiscal ? Pedro Paulo Souza Paixão Suplente de Fiscal ? Pedro Paulo 
Batista Soares. 
8. Informações Adicionais: A entrega dos itens deverá ser no endereço junto a Secretaria de Agricultura, situado na 
Rua Olivio Pedrotti S/Nº. 
9. Do Processo: Salvo alguma determinação superior, a Secretaria Requisitante optou pela realização do processo 
através do Decreto 01/2026 em situações específicas como é o caso. 
Boa Vista do Incra, em 18 de Março de 2026. 
 
 
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Vanderlei Netto Martins 
Secretário Municipal de Agricultura