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Nr.:   68/2026
   Processo Adm.:
   Data do Processo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
114/2026
13/05/2026
E-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br  Site: https://www.boavistadoincra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - Centro - Boa Vista do Incra
CEP: 98120-000 CNPJ: 04.215.199/0001-26 Telefone: (55) 3197-0063
c) Modalidade:
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
13/05/2026
Dispensa de licitação
68/2026 - DL
114/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA AMBIENTAL E
MINERÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE SAIBREIRA
MUNICIPAL, DESTINADA A EXTRAÇÃO DE MATERIAL DE SAIBRO/CASCALHO
PARA O USO EM OBRAS E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
Participante: GILMAR RODRIGUES DOS ANJOS (23.643.492/0001-39)
UnidadeItemEspecificação	Qtd.	Valor TotalValor Unitário
1 Contratação de profissional para licenciamento ambiental
extração de saibro.
1,000 UN 12.500,00 12.500,00
Total do Participante: 12.500,00
Total Geral: 12.500,00
DotaçãoDescrição da Despesa	Valor Estimado
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Assinatura do Responsável
13 de Maio de 2026Boa Vista do Incra,
GILMAR LAURINDO BELLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Sistema: Compras -  Usuário: Yasmim.R. Emissão: 13/05/2026, às 14:10:26. Protocolo: 651337c9-685f-4f6d-a785-bd937c9a3227