DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXVI Ano 2025 24 de fevereiro de 2025 Página | 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N° 01/2025. O Município de Boa Vista do Incra/RS, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado EDITAL n° 01/2025, para as seguintes funções: Função Vagas Agente Comunitário de Saúde ? área 01 CR Agente Comunitário de Saúde ? área 06 CR Agente de Endemias CR Atendente de Creche CR Auxiliar de Cirurgião Dentista CR Auxiliar de Serviços Gerais CR Educador Físico CR Enfermeiro CR Farmacêutico CR Fiscal de Obras CR Fiscal Tributário Municipal CR Fonoaudiólogo ? Educação CR Fonoaudiólogo Saúde CR Instrutor de Artesanato CR Merendeira CR Monitor de Aluno CR Monitor de Transporte Escolar CR Oficineiro CR Orientador Educacional CR Pedagogo CR Professor Ensino Fundamental - Séries Finais - Habilitação Educação Física CR Professor Ensino Fundamental - Séries Finais - Habilitação Matemática CR Professor de Recreação CR Psicólogo - Saúde CR Psicólogo Educação CR Psicopedagogo CR Visitador CR O Processo Seletivo Simplificado é regido pela Legislação da contratação emergencial e temporária, Lei Complementar n° 001/2002. As inscrições ocorrerão no período compreendido do dia 25 de fevereiro de 2025 até o dia 05 de março de 2025, nos horários das 8:30hs às 11:30 hs e das 14:00hs às 17:00hs no Prédio da Prefeitura Municipal na Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro de Boa Vista do Incra. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXVI Ano 2025 24 de fevereiro de 2025 Página | 2 O Edital está disponível na íntegra, no site Oficial do Município no endereço https://www.boavistadoincra.rs.gov.br/contratacao/view/165/processo-seletivo-012025, para maiores informações entrar em contato pelo telefone (55) 3197 - 0063. DECRETO Nº 69/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA O ARTIGO 9º DO DECRETO 12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei 1600/2024 que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico ? DOM-e, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo do Município de Boa Vista do Incra; DECRETA Art. 1º - Altera o artigo 9º do Decreto nº 12/2017 em consonância com a Lei Municipal nº 1600/2024 que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico ? DOM-e, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo do Município de Boa Vista do Incra, que passa a vigorar com a seguinte redação: ?Art. 9º - O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no Site Oficial do Município, sendo seu extrato veiculado no Diário Oficial do Município indicando o link do endereço de publicação da íntegra do Edital, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições.? Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. PORTARIA N.º177/2025 De 21 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Juliana Da Silva Medeiros e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Juliana Da Silva Medeiros, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 05 de fevereiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 21 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º178/2025 21 de fevereiro de 2025 REVOGA expressamente a Portaria nº 148/2025 de 11 de fevereiro de 2025 e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXVI Ano 2025 24 de fevereiro de 2025 Página | 3 Art. 1° - Revogar, expressamente a Portaria nº 148/2025 de 11 de fevereiro de 2025, que convoca a Pedagoga Municipal, Carla Adriana da Costa Peukert para uma jornada de trabalho de 20(vinte) horas semanais a partir do dia 12 de fevereiro de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º179/2025 De 21 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Carla Adriana Da Costa Peukert e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Carla Adriana Da Costa Peukert, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 19 de fevereiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 24 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 180/2025 De 21 de fevereiro de 2025 CONVOCA Carla Adriana Da Costa Peukert e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar com fundamento legal no art. º32 da Lei 1.267/2018 de 18 de dezembro de 2018 do Plano de cargos do magistério, a Pedagoga Carla Adriana Da Costa Peukert, matricula nº 370, para Jornada de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para atuar no complemento das horas-atividades na modalidade pré- escola junto a EMEI Pequeno Aprendiz, a partir de 24 de fevereiro de 2025. Art. 2- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº67/2025 De 29 de Janeiro de 2025. CONCEDE Função Gratificada de Coordenadora Geral de Programas de Saùde a servidora Alice Dobrachinski Xavier e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Coordenadora de Programas de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, 40hs semanais, à servidora Alice Dobrachinski Xavier é ocupante do cargo de provimento efetivo de função de Enfermeira, 40 horas semanais, vinculada à Secretaria de Saúde, conforme art.º 8 da Lei Municipal nº 1268/2018. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXVI Ano 2025 24 de fevereiro de 2025 Página | 4 Art. 2° - A referida Servidora perceberá a gratificação respectiva de acordo com o previsto no art.º 36 da Lei Municipal nº 1268/2018 de 18 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 1.586/2023 de 20 de dezembro de 2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2025. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N. º134/2025 De 11 de fevereiro de 2025. AUTORIZA Licença para Tratar de Assuntos Particulares à servidora Jocieli Carina Dietze De Escobar e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal Em Exercício, de Boa Vista do Incra, RS, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Autoriza, como efetivamente concede, 02(dois) anos de Licença Interesse para tratar de assuntos particulares, à Servidora Municipal Jocieli Carina Dietze De Escobar, matrícula 1512, em conformidade com o art. nº 149 a 151, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra/RS a partir do dia 05 de março de 2025. Art.2º A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 104 de 14 de janeiro de 2025, firmada pela parte interessada. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data . PORTARIA N.º 136/2025 De 11 de fevereiro de 2025. NOMEIA a Srª. Eduarda Machado Do Amaral, para o cargo de Chefe De Equipe De Oficineiros. O Prefeito Municipal Em Exercício, de Boa Vista do Incra, RS, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR a Sr.ª Eduarda Machado Do Amaral, CPF nº 05x.xxx.530-03, data de nascimento 06/0x/2xxx, Titulo Eleitoral n° 1264xxxxxxx400 no cargo de Chefe De Equipe De Oficineiros, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 10 de fevereiro de 2025. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º176/2025 De 20 de fevereiro de 2025. CONVOCA a Servidora Diana Klein Trenhago e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Diana Klein Trenhago, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 10 de fevereiro de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 20 de fevereiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXVI Ano 2025 24 de fevereiro de 2025 Página | 5 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº72/2025 De 30 de Janeiro de 2025. CONCEDE Função Gratificada de Chefe de Departamento de Gestão de Saúde a servidora Eliane Carla Feldkicher Maciel e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - - Alterar, o artigo 1º da Portaria nº 52/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Chefe de Departamento de Gestão de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, 40hs semanais, à servidora Eliane Carla Feldkircher Maciel é ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, 40 horas semanais, vinculada à Secretaria de Saúde, conforme art.º 8 da Lei Municipal nº 1268/2018. Art. 2° - A referida Servidora perceberá a gratificação respectiva de acordo com o previsto no art.º 36 da Lei Municipal nº 1268/2018 de 18 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 1.586/2023 de 20 de dezembro de 2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2025. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N° 188/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE Art. 1°- NOMEAR os membros que farão parte da Comissão do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025, conforme o Decreto n° 12/2017, que será composta pelos seguintes membros: - Paulo Joarez de Freitas Mate, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico; - Thales Rominio da Silva Flores, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves; - Alice Dobrachinski Xavier, ocupante do cargo de Enfermeiro; Art. 2° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI - PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO