TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 022/2026 Município de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras. Necessidade da Administração: Aquisição de Materiais Elétricos para melhoria da infraestrutura da iluminação pública do perímetro urbano do Município. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Item Quant. Unid. Descrição 01 02 Kit Padrão de entrada de energia C 16, padrão Coprel com saída aérea com poste de concreto, conforme RIC, concessionária Coprel, com disjuntor 70 A 02 250 Mt Cabo multiplexado XLPE 1X3X16MM 03 12 Un Alça pré-formada 16mm 04 08 Un Isolador olhal com parafuso 05 08 Un Armação pesada 1x1 06 08 Un Parafuso armação com 02 arruelas 20cm 07 100 Un Conector perfurante CDP 70 08 25 Un CD 1 sobrepor 09 100 Un Tomada sobrepor retangular simples 2p+20ª 250v 10 25 Un Disjuntor DIN monofásico 40A 11 25 Un Disjuntor DIN monofásico 32A 12 300 Mt Cabo flexível 6mm, 750v cor azul 13 100 Mt Cabo flexível 6mm 750v cor preto 14 100 Mt Cabo flexível 6mm 750v cor branco 15 100 Mt Cabo flexível 6mm 750v cor vermelho 16 150 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor azul 17 50 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor preto 18 50 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor branco 19 50 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor vermelho 20 30 Un Curva PVC rígido com rosca 3/4 21 30 Un Luva PVC rígido com rosca 3/4 22 15 Un Eletroduto PVC rígido com rosca 3/4 23 50 Un Cinta perfurada 1 metro (abraçadeira poste) 24 50 Un Presilha para cinta perfurada 25 100 Un Parafuso philips 3,5x20mm 26 30 Un Fita isolante 20 mts O prazo de vigência do contrato será pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do contrato. O prazo para entrega do objeto é de no máximo de Dois (02) dias a contar da data da assinatura do contrato. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO O objeto da presente contratação é a Aquisição de Materiais Elétricos para melhoria da infraestrutura da iluminação pública do perímetro urbano do Município. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a aquisição de material elétrico, que justifica-se pela necessidade de garantir a infraestrutura adequada a fim de possibilitar o pleno funcionamento da iluminação pública do perímetro urbano do Município e o atendimento de qualidade à população, de maneira segura e eficiente. Com a finalidade de manter as ideais condições de trafegabilidade de pedestres e veículos e público em geral durante as noites. Cabe informar ainda que estas aquisições são em atendimento a cláusula quinta do contrato 199/2022, onde o município comprometeu-se a disponibilizar todo material elétrico a ser substituído, que é necessário para a efetiva execução das manutenções. Considerando que a aquisição é para suprir a demanda imediata, dos itens ora solicitados que contemplam a demanda da Secretaria solicitante. O prazo de validade dos itens deverá ser superior à seis meses, à contar da data da entrega. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A Aquisição de Materiais Elétricos para melhoria da infraestrutura da iluminação pública do perímetro urbano do Município, têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021: 4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as alterações posteriores; 4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega do objeto, deverá ser em parcela única, na sede do Município de Boa Vista do Incra no parque de Máquinas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras, situada na Av. Avenida Heraclides de Lima Gomes Nº 1510, no prazo máximo de Dois (02) dias a contar da data da assinatura do contrato, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte do mesmo até o local de entrega. No horário das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min de segunda a sexta feira. Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando- se às penalidades previstas. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021? 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO O recebimento do objeto da contratação, de forma definitiva, se dará após a verificação do cumprimento das especificações exigidas, com a sua conseqüente aceitação, pelo Fiscal do contrato. Satisfeitas todas as condições do contrato, o fiscal emitirá termo de recebimento nas seguintes condições: a) Provisoriamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento da máquina consertada; b) Definitivamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do Termo de Recebimento Provisório, com a consequente aceitação. Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do fiscal, acompanhar a entrega do objeto, e emissão do termo de recebimento provisório e definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será a empresa Jacuí Serviços Elétrico LTDA//CNPJ 35.393.646/0001-60, considerando a média de preços da Planilha elaborada pela a Assessoria de Compras e Contratações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 17.445,92 Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 02 Kit Padrão de entrada de energia C 16, padrão Coprel com saída aérea com poste de concreto, conforme RIC, concessionária Coprel, com disjuntor 70 A R$ 2.900,00 R$ 5.800,00 02 250 Mt Cabo multiplexado XLPE 1X3X16MM R$ 10,45 R$ 2.612,50 03 12 Un Alça pré-formada 16mm R$ 2,55 R$ 30,60 04 08 Un Isolador olhal com parafuso R$ 10,00 R$ 80,00 05 08 Un Armação pesada 1x1 R$ 16,68 R$ 133,44 06 08 Un Parafuso armação com 02 arruelas 20cm R$ 13,11 R$ 104,88 07 100 Un Conector perfurante CDP 70 R$ 11,20 R$ 1.120,00 08 25 Un CD 1 sobrepor R$ 8,00 R$ 200,00 09 100 Un Tomada sobrepor retangular simples 2p+20ª 250v R$ 10,65 R$ 1.065,00 10 25 Un Disjuntor DIN monofásico 40A R$ 13,50 R$ 337,50 11 25 Un Disjuntor DIN monofásico 32A R$ 11,80 R$ 295,00 12 300 Mt Cabo flexível 6mm, 750v cor azul R$ 6,18 R$ 1.854,00 13 100 Mt Cabo flexível 6mm 750v cor preto R$ 6,18 R$ 618,00 14 100 Mt Cabo flexível 6mm 750v cor branco R$ 6,18 R$ 618,00 15 100 Mt Cabo flexível 6mm 750v cor vermelho R$ 6,18 R$ 618,00 16 150 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor azul R$ 4,32 R$ 648,00 17 50 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor preto R$ 4,32 R$ 216,00 18 50 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor branco R$ 4,32 R$ 216,00 19 50 Mt Cabo flexível 4mm 750v cor vermelho R$ 4,32 R$ 216,00 20 30 Un Curva PVC rígido com rosca 3/4 R$ 2,90 R$ 87,00 21 30 Un Luva PVC rígido com rosca 3/4 R$ 1,50 R$ 45,00 22 15 Un Eletroduto PVC rígido com rosca 3/4 R$ 10,40 R$ 156,00 23 50 Un Cinta perfurada 1 metro (abraçadeira poste) R$ 2,00 R$ 100,00 24 50 Un Presilha para cinta perfurada R$ 0,60 R$ 30,00 25 100 Un Parafuso philips 3,5x20mm R$ 0,20 R$ 20,00 26 30 Un Fita isolante 20 mts R$ 7,50 R$ 225,00 9.2 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das seguintes dotações orçamentárias: Órgão Unidade Proj./atividade Elemento Cód. reduzido Boa Vista do Incra, em 31 de Março de 2025. ____________________________________________ Darlan Farias de Souza Agente Administrativo/Matrícula 1156 Responsável pela elaboração do TR