EDITAL Nº 01/2025 ? PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
FORMADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA LEEI
O Município de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul, por 
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, 
TURISMO E LAZER, torna público que estarão abertas, no período 
especificado nesse edital, as inscrições para o processo seletivo para a função 
de FORMADOR(A) MUNICIPAL do ProLEEI, no âmbito do Compromisso 
Nacional Criança Alfabetizada, conforme Lei nº 11.273/2006 e a Resolução nº 
10/2025, e Caderno de Orientações da Região Sul do ProLEEI 25/26, 
seguindo-se as disposições abaixo:
1. DO OBJETIVO
 
O presente edital tem por objeto a seleção de 01 (um) profissional para 
atuar como Formador(a) Municipal, responsável por planejar, organizar e 
desenvolver ações formativas destinadas aos docentes da Educação Infantil, 
com foco em práticas pedagógicas de linguagem oral, leitura e escrita. A 
participação no processo não gera vínculo empregatício com o Município, 
sendo a atuação remunerada exclusivamente por meio de bolsa-formação, nos 
termos do ProLEEI 2025/2026.
O ProLEEI/CNCA constitui-se de curso de atualização e de 
aperfeiçoamento para cursistas, para formadores estaduais, regionais, e 
municipais, tendo como objetivo principal selecionar formador (a) para 
?implementar ações de formação continuada focadas na ampliação e 
consolidação dos saberes dos profissionais da Educação Infantil para o 
planejamento e a implementação de práticas pedagógicas destinadas a incidir 
sobre o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e 
da escrita.?. O processo seletivo para a função de formador(a) municipal será 
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
O presente Edital será amplamente divulgado nos portais da Prefeitura 
Municipal de Boa Vista do Incra/ RS, meios de comunicação e mural da 
Secretaria de Educação deste município.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Análise Curricular, 
de caráter eliminatório e classificatório. Não haverá pagamento de taxa de 
inscrição. 
Será de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) inscrito(a) 
acompanhar a divulgação do Resultado Preliminar, a Fase de Recursos e 
Resultado Final e outras informações pertinentes a este Edital, no site 
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra.
2. DAS VAGAS E DA BOLSA
2.1 Número de vagas: 01 (uma)
2.2 Valor da bolsa mensal: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) paga 
diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE, 
condicionada à execução das atividades formativas conforme orientações do 
programa.
2.3 Forma de pagamento: Conforme previsto na Resolução nº 10/2025.
3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Poderão se inscrever os candidatos que atendam aos seguintes critérios:
?Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
?Não possuir bolsa de qualquer programa de formação regido pela Lei nº 
11.273, de 6 de fevereiro de 2006, cujo pagamento seja realizado pelo 
FNDE ou pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível 
Superior - Capes.
?Ter formação em Pedagogia com diploma reconhecido pelo MEC;
?Possuir experiência profissional de, no mínimo 3 (três anos), na 
Educação Infantil como docente ou como pedagoga, supervisora 
pedagógica, coordenadora pedagógica em escolas de Educação Infantil 
ou atuar na gestão pública como profissional efetivo e ter experiência em 
ações ou projetos de formação de professoras da Educação Infantil.

?Ter disponibilidade para participar das formações do LEEI e realizar os 
encontros presenciais e/ou remotos com os professores da rede 
municipal;
Os seguintes critérios contarão na pontuação, no momento de 
classificação dos (as) candidatos (as): 
?Participação em cursos de aprofundamento nas áreas de Educação 
Infantil, linguagens ou leitura e escrita; 
?Ter atuado como formadora no LEEI/CNCA-2024 e ter sido bem 
avaliada no desempenho dessa função, 
?Ter experiência em ações de formação de professore(a)s; 
?Ter vínculo empregatício na rede pública de ensino, com avaliação 
positiva em processos de avaliação de desempenho ou outros 
processos similares realizados por órgãos de acompanhamento das 
escolas do respectivosistema de ensino. 
4. INSCRIÇÕES
4.1. Período de Inscrições: As inscrições estarão abertas e deverão ser 
realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, Turismo e Lazer junto à sede do Município, sito à Avenida Heraclides 
de Lima Gomes, nº 1070, Bairro centro de Boa Vista do Incra/RS, do dia 14 de 
outubro de 2025 até o dia 17 de outubro, das 08h às 12h e das 13h às 17h; 
4.2. A documentação correspondente deverá ser apresentada no momento da 
inscrição; 
4.3. Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo constante 
do Anexo 
4.4. Cópia legível de documento oficial de identificação e Cadastro de Pessoa 
Física (CPF);
4.5.Cópia do diploma de graduação em Pedagogia. 
4.6. Comprovante de experiência profissional de, no mínimo, 03 (três) anos na 
educação infantil, como docente ou como Coordenador (a) Pedagógico(a), 
supervisor ou atuar na gestão pública como profissional efetivo e ter 
experiencia em ações ou projetos de formação de professores da educação 
infantil.
4.7. Declaração de vínculo empregatício efetivo.

4.8 Termo de ciência e compromisso das atribuições do professor formador 
devidamente assinado conforme anexo
4.9. A validação da inscrição do candidato ocorrerá após análise da 
documentação no momento da inscrição.
5. DA SELEÇÃO DO FORMADOR MUNICIPAL
A comissão avaliadora será composta por servidores da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, sendo: Paulo 
Joarez de Freitas Mate, Rosane Aparecida Pretto de Souza, SchirleiQueli 
Pereira Serquevitio e Barbara Janaina Mate Ribeiro.
 Serão considerados habilitados os candidatos que apresentarem toda a 
documentação exigida e que seu currículo demonstre o atendimento aos 
requisitos mínimos.
6. SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
A seleção será realizada em etapa única, por análise curricular, com base nos 
seguintes critério abaixo: - A pontuação máxima total será de 100 pontos
PESOS	NOTAS
2,0 Ser professor do quadro e ter avaliação de 
desempenho positiva na respectiva rede pública de 
ensino
2,0 Ter experiência de 
docênciaouacompanhamentopedagógiconaEducaç
ãoInfantil
2,0 Ter curso de graduação em Pedagogia concluído
2,0 Ter atuado como Formador Municipal CNCA- LEEI 
2024 e ter avaliação positiva da universidade a qual 
a candidata estava vinculada
1,0 Ter experiência com a formação de professores
1,0 Ter participado de cursos de aperfeiçoamento nas 
áreas de Educação Infantil linguagens leitura e 
escrita

Total
7. DO RECURSO
7.1. Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à 
Comissão, presencialmente, no prazo comum de 02 (dois) dias úteis, mediante 
a apresentação das razões que amparem seu recurso.
7.2. No prazo de 03 (três) dias úteis, a Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Desporto, Lazer e Turismo, apreciando o recurso, poderá 
reconsiderar sua decisão, hipótese na qual, será publicado, novo edital 
classificatório. 
8. DO DESEMPATE
8.1. Em caso de empate na pontuação da análise de currículo, serão utilizados 
os seguintes critérios de desempate, na ordem classificatória, sucessivamente, 
o candidato que:
a) Apresentar maior tempo de experiência comprovada na Educação Infantil
b) Apresentar maior tempo de experiência em formação de professores. 
c) Apresentar idade mais avançada.
9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
?Resultado preliminar:20/10/2025
?Prazo para recurso: até 22/10/2025
?Resultado final: 27/10/2025
?A lista com os nomes classificados será afixada na sede da Secretaria 
Municipal de Educação e publicada no site oficial do município.
10. DAS ATRIBUIÇÕES DOS(AS) FORMADORES(AS) MUNICIPAIS

O (a) Formador(a) Municipal deverá: 
? Realizar formações (presenciais e/ou virtuais) de professores/profissionais 
da Educação Infantil, conforme orientação do ProLEEI/CNCA; 
? Apoiar no uso dos materiais oficiais (Cadernos do LEEI, materiais 
complementares) e nas práticas pedagógicas;
 ? Acompanhar, orientar, monitorar e avaliar as atividades dos professores 
formandos; 
? Elaborar relatórios de acompanhamento, frequência, evolução, 
dificuldades e propostas de melhoria; 
? Participar dos encontros e reuniões formativas convocadas, presenciais ou 
virtuais; 
? Estar em articulação com as instâncias de gestão educacional do 
município, conforme necessário.
Sobre as atribuições do Formador Municipal localizei no caderno de 
orientações as atribuições abaixo, paginas 41/42
Acessei o caderno através desse link,
https://issuu.com/projetoleituraescrita/docs/caderno_de_orienta_s_-
_proleei_cnca_2025
?? Realizar a formação das cursistas, planejando, organizando e 
desenvolvendo, no mínimo, treze encontros presenciais de quatro horas cada, 
um encontro presencial de duas horas OU seis encontros de 8 horas cada e 
dois encontros de 8 horas cada 37 horas remotas de mediação na Plataforma 
Avamec Interativo, planejando e executando a proposta de formação às 
necessidades e às especificidades do grupo de cursistas sob sua 
responsabilidade; 
? Participar dos encontros formativos e demais reuniões com a formadora 
estadual, sendo, no mínimo, sete encontros presenciais, de oito horas cada, e 
seis encontros remotos, de duas horas cada, no decorrer da formação; 
? Acessar a plataforma virtual Avamec Interativo, no mínimo três vezes por 
semana, para mediar os fóruns de debate, verificar as postagens das cursistas, 
responder a questões e incumbir-se de outras atividades que se façam 
necessárias;

? Realizar interlocução com articuladora municipais (RENALFA) para busca 
ativa das cursistas que se ausentarem nos encontros presenciais ou na 
Plataforma Avamec Interativo sem justificativa ou comunicação prévia sobre a 
ausência; 
? Desenvolver atividades de estudo e de planejamento de acordo com sua 
atuação como formadora municipal; 
? Monitorar as atividades das cursistas, por meio de formulários 
disponibilizados na Plataforma Avamec Interativo e da produção de formulários 
descritivos das atividades com detalhamento da carga horária cumprida, data 
dos encontros, atividades desenvolvidas em cada encontro e apresentação de 
lista de presença do encontro assinada pelas participantes 
? Produzir planilhas de notas e carga horária relativas às atividades das 
cursistas para fins de certificação dessas atividades; 
? Realizar os registros de frequência das cursistas nas atividades 
presenciais e remotas de acordo com orientações dadas pela coordenação da 
formação; 
? Preencher e postar em ambiente virtual o formulário, em até três dias úteis 
após a realização de cada encontro presencial com as cursistas, constando:(i) 
data do encontro, (ii) descrição das atividades realizadas, (iii) carga horária 
cumprida, (iv) apresentação de lista de presença do encontro assinada pelas 
participantes e (v) três fotos do encontro; 
? Produzir o Diário de Bordo da formação, conforme será orientado em 
momento oportuno; 
? Elaborar relatórios parciais e finais das atividades desenvolvidas; 
? Participar da produção de publicações ao final da formação, promovendo 
registro fundamentado teoricamente acerca do processo vivenciado; 
? Contribuir na organização e na realização da Mostra de Trabalhos a ser 
realizada ao final da formação; 
? Incumbir-se de outras atividades inerentes à formação que venham a 
surgir.?
11. DISPOSIÇÕES FINAIS

?A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das 
normas deste edital, bem como das disposições Lei nº 11.273/2006 , da 
Resolução nº 10/2025 e da Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 
2025;
?A qualquer tempo, o processo poderá ser anulado, se verificada 
falsidade nas informações;
?Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação 
de Boa Vista do Incra.
Boa Vista do Incra ? RS, 08 de outubro de 2025.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
Município de Boa Vista do Incra ? RS

FORMULÁRIO DE INCRIÇÃO ? PREENCHIDO E ASSINADO PELO(A) 
CANDIDATO(A)
1. Função pretendida: ? Formador ProLEEI 2025/2026 
2. Nome Completo: __________________________________________ 
3. Cargo efetivo no município: _____________________ 
Carga Horária: ___________________________________
RG.__________________________ 
CPF.:_______________________________ 
5. Data de nascimento: ____/____/_________ 
6. Endereço completo (Rua, número, bairro, município, estado): 
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
7. Telefone principal: ______________________
 8. Telefone para recado: ______________________ 
9. Outros contatos de telefone caso tenha: ____________________________ 
10. E-mail: _____________________________________________________ 
11. Conta Bancária - Banco do Brasil (Caso 
tenha):_______________________
 Data:____/____/____________ 
Assinatura: ____________________________________

RECURSO ? FUNÇÃO FORMADOR ProLEEI 2025/2026 
 Nome do(a) candidato(a):_______________________________________
Número da inscrição: ________________________________________ 
E-mail e telefone para contato:____________________________________
Descrever o motivo de recurso de forma coerente, clara e objetiva: 
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________ 
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________ 
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
 Assinatura: _____________________________________
 Data: _____________________ 
Parecer da comissão (não preencher) 
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________ 
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________ 
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
 Assinaturas: À distinta comissão de processo seletivo 01/2025

Termo de ciência e compromisso das atribuições do professor Formador 
Municipal ProLEEI 2025-2026 
Eu_______________________________________ (Nome completo sem 
abreviações), CPF __________________, professor (a) efetivo do Município de 
Boa Vista do Incra, estou ciente e me comprometo a executar as atribuições do 
professor formador, conforme Cadernos de Orientação da Região Sul do 
ProLLEI 2025/2026, na previsão de ser aprovado no PROCESSO SELETIVO 
PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL DO PRO-LEEI, NO 
ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, no 
Município de Boa Vista do Incra/RS, responsabilizando-me por todas as ações, 
documentos e informações por mim prestadas no decorrer desta seleção, e 
solicitações do edital. Ciente das seguintes atribuições:
 ?? Realizar a formação das cursistas, planejando, organizando e 
desenvolvendo, no mínimo, treze encontros presenciais de quatro horas cada, 
um encontro presencial de duas horas OU seis encontros de 8 horas cada e 
dois encontros de 8 horas cada 37 horas remotas de mediação na Plataforma 
Avamec Interativo, planejando e executando a proposta de formação às 
necessidades e às especificidades do grupo de cursistas sob sua 
responsabilidade; ? Participar dos encontros formativos e demais reuniões com 
a formadora estadual, sendo, no mínimo, sete encontros presenciais, de oito 
horas cada, e seis encontros remotos, de duas horas cada, no decorrer da 
formação;
 ? Acessar a plataforma virtual Avamec Interativo, no mínimo três vezes por 
semana, para mediar os fóruns de debate, verificar as postagens das cursistas, 
responder a questões e incumbir-se de outras atividades que se façam 
necessárias; 
? Realizar interlocução com articuladora municipais (RENALFA) para busca 
ativa das cursistas que se ausentarem nos encontros presenciais ou na 
Plataforma Avamec Interativo sem justificativa ou comunicação prévia sobre a 
ausência; ? Desenvolver atividades de estudo e de planejamento de acordo 
com sua atuação como formadora municipal; 
? Monitorar as atividades das cursistas, por meio de formulários 
disponibilizados na Plataforma Avamec Interativo e da produção de formulários

descritivos das atividades com detalhamento da carga horária cumprida, data 
dos encontros, atividades desenvolvidas em cada encontro e apresentação de 
lista de presença do encontro assinada pelas participantes
 ? Produzir planilhas de notas e carga horária relativas às atividades das 
cursistas para fins de certificação dessas atividades;
 ? Realizar os registros de frequência das cursistas nas atividades presenciais e 
remotas de acordo com orientações dadas pela coordenação da formação;
 ? Preencher e postar em ambiente virtual o formulário, em até três dias úteis 
após a realização de cada encontro presencial com as cursistas, constando:(i) 
data do encontro, (ii) descrição das atividades realizadas, (iii) carga horária 
cumprida, (iv) apresentação de lista de presença do encontro assinada pelas 
participantes e (v) três fotos do encontro; 
? Produzir o Diário de Bordo da formação, conforme será orientado em 
momento oportuno; 
? Elaborar relatórios parciais e finais das atividades desenvolvidas;
 ? Participar da produção de publicações ao final da formação, promovendo 
registro fundamentado teoricamente acerca do processo vivenciado; 
? Contribuir na organização e na realização da Mostra de Trabalhos a ser 
realizada ao final da formação;
 ? Incumbir-se de outras atividades inerentes à formação que venham a surgir.? 
Boa Vista do Incra, _____ de outubro de 2025. 
________________________________ 
Assinatura do candidato