Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
Av. Heraclides de Lima Gomes ? 00- bairro centro - CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra 
(55)36131205,36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 87/2024 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO 
        CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: BARONESA LTDA, CNPJ ? 73.993.362/0001-02 
     OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente de 
forma emergencial para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação. 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 463; 510; 496 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.440,00 (Onze mil quatrocentos e quarenta reais) 
 
 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/09/2024 À 12/11/2024 
      
 
BOA VISTA DO INCRA, 13 DE SETEMBRO DE 2024 
 
 
 
CLEBER TRENHAGO  
Prefeito Municipal