DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXV Ano 2025 07 de abril de 2025 Página | 1 PORTARIA N.º 297/2025 De 04 de abril de 2025. CONCEDE férias ao servidor Gabriel Corso de Lima e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Gabriel Corso de Lima , matrícula nº 1515, referente a 15 (quinze) dias de férias restante do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia 28 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 298/2025 De 04 de abril de 2025. CONCEDE férias ao servidor Gabriel Corso de Lima e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Gabriel Corso de Lima , matrícula nº 1515, referente a 30 (trinta) dias de férias do período aquisitivo de 2024/2025 a partir do dia 13 de maio de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 299/2025 De 04 de abril de 2025 CONVOCA Leonice Pereira Barbosa e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar com fundamento legal no art. º32 da Lei 1.267/2018 de 18 de dezembro de 2018 do Plano de cargos do magistério, a PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL -SERIES FINAIS- HABILITACAO EDUCACAO ARTISTICA, Leonice Pereira Barbosa , matricula nº 930, para Jornada de Trabalho de 12(doze) horas semanais, para atuar nos componentes de expressão e desenvolvimento artístico corporal e técnicas de linguagem com o 5º ano e expressão e desenvolvimento artístico corporal e pré-médio linguagem com o 9º ano, a partir de 07 de abril de 2025. Art. 2- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 300/2025 De 04 de abril de 2025. CONTRATA a Sra. Cristiane Hinning Horbach em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXV Ano 2025 07 de abril de 2025 Página | 2 RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Cristiane Hinning Horbach, CPF nº 019.X.XXX.XXX-96 para exercer as funções de Monitor de Aluno, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo com horário de trabalho de 30 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 03 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 03 de abril de 2025. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 301/2025 De 04 de abril de 2025. CONTRATA a Sra. Camila Almeida Da Silva em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Camila Almeida Da Silva, CPF nº 026.X.XXX.XXX-64 para exercer as funções de Farmacêutico, na Secretaria Municipal de Saúde, com horário de trabalho de 30 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 07 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 293/2025 De 04 de abril de 2025. CONTRATA a Sra. Jordana Mate Soares de Assis em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Jordana Mate de Assis, CPF nº 039.X.XXX.XXX-23 para exercer as funções de MERENDEIRA Municipal, na Secretaria Municipal de Finanças com horário de trabalho de 40 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 04 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXV Ano 2025 07 de abril de 2025 Página | 3 PORTARIA N.º 294/2025 De 04 de abril de 2025 Rescinde a pedido o Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público, da Servidora LETICIA FUSSINGER e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1°- Rescindir a Pedido, o contrato da Srª. LETICIA FUSSINGER, ocupante do cargo , de enfermeira contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei de Municipal nº 1.587/2023 de 20 de dezembro de 2023 e Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a partir de 07 de abril 2025 Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 295/2025 De 04 de abril de 2025. EXONERA da Função de Chefe do Setor do Controle de Frotas Públicos a Servidora Tamires Baierle e da outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA ? RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º. Exonera, da Função de Chefe do Setor de controle de frotas Públicos a servidora Tamires Baierle, em conformidade com a Lei Municipal nº1268/2018 a partir de 03 de abril de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos nesta data. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 296/2025 De 07 de abril 2025. CONCEDE Férias a Servidora Municipal Patricia Han e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentar a Servidora Municipal Patricia Han, na matricula 970 referente 23 (vinte e três ) dias de férias restantes, do período aquisitivo de 2021/2022 a partir do dia 07 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. DECRETO Nº 101/2025 De 07 de abril de 2025. NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXV Ano 2025 07 de abril de 2025 Página | 4 O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Incra, nos termos dispostos na Lei Municipal nº 1.473/2022 de 08 de setembro de 2022: I ? Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: - Sinara Joaquim Pedrotti ? Titular - Barbara Janaina Mate Ribeiro ? Suplente. - Rosane Aparecida Pretto de Souza ? Titular. - Jamile Della Mea Werle ? Suplente. II ? Representantes da Escola Municipal de Educação Infantil: - Marlene de Fátima Pereira Magni ? Titular. - Rosane da Rosa Pereira ? Suplente. III ? Representantes da Escola de Ensino Fundamental: - Vanessa Mate Soares ? Titular. - Leila Cordova Maldaner ? Suplente. - Rosane da Costa Santos ? Titular. - Marciene da Silva Vieira ? Suplente. IV ? Representante das Escolas Estaduais: - Paulo Cezar Machado dos Santos ? Titular. - Tania Maria Toledo Guerreiro ? Suplente. V ? Representantes dos Diretores de Escolas Municipais: - Ana Claudia Teixeira Muller Peukert ? Titular. - Fabiana Dias Salgado ? Suplente. - Edivana do Amaral Barbieri ? Titular. - Marizelia Turra Ribeiro ? Suplente. V ? Representante do Circulo de Pais e Mestres: - Patrícia Han ? Titular. - Dirlene Fischer Alves - Suplente. - Micheli da Silva Moraes ? Titular. - Genom Cristiano Machado Batista ? Suplente. VI ? Representante da Assistência Social do Município: - Kadigia Hasan Bitencourt ? Titular - Marli Jacinta Panozzo Peukert ? Suplente Art. 2º - A designação procedida através do presente decreto tem vigência de 02 (dois) anos de duração, sendo permitida uma recondução por uma só vez, conforme disposto no art. 3º da LM 1.473/2022 de 08 de setembro de 2022. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXV Ano 2025 07 de abril de 2025 Página | 5 Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI - PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO