DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído  
pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. 
 
Edição ? XV 
Ano 2025 
31 de janeiro de 2025  
 
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CADERNO DO PODER EXECUTIVO 
PORTARIA N.º 54/2025 
De 23 de janeiro de 2025. 
NOMEIA o Srº. Renato Marcelo Dos Santos Camargo, para o cargo de Chefe do Setor de 
Transporte Escolar. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° -NOMEAR o  Srº Renato Marcelo Dos  Santos Camargo,  CPF nº 65x.xxx.xxx-04, data de 
nascimento 3x/08/19xx, Titulo Eleitoral n° 0664xxxxxxx485, no cargo de Chefe do Setor de 
Transporte Escolar , devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação 
em vigor. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PORTARIA Nº 70/2025 
De 28 de Janeiro de 2025. 
CONVOCA o Servidor Municipal Rodrigo Miranda de Albuquerque e dá Outras Providencias. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Rodrigo Miranda De Albuquerque , com fundamento 
legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em 
Férias desde 02 de janeiro de 2025  para que retorne as suas atividades a partir de 29 de 
janeiro de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PORTARIA N.º 71/2025 
De 30 de janeiro de 2025. 
CONCEDE férias ao Servidor José Augusto Moura  e  dá Outras Providencias. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Conceder, Férias Regulamentares ao Servidor José Augusto Moura, matrícula nº 1759, 
referente a 30(trinta) dias de férias, do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia 30 de 
janeiro de 2025. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PORTARIA N.º72/2025 
De 30 de janeiro de 2025. 
Altera o art.1º da Portaria nº 066/2025 de 29 de janeiro de 2025 e dá Outras Providencias. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE:

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído  
pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. 
 
Edição ? XV 
Ano 2025 
31 de janeiro de 2025  
 
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Art. 1° - Alterar, o artigo 1º da Portaria nº 066/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte 
redação;                  
Art. 1° Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Chefe de Departamento de 
Gestão de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, 40hs semanais, à servidora Eliane Carla 
Feldkircher Maciel é ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, 32 
horas semanais, vinculada à Secretaria de Saúde, conforme art.º 8 da Lei Municipal nº 
1268/2018 
Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nessa da. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GILMAR LAURINDO BELLINI ? PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO