- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1,00RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre(b) %(b/a)*100 Página 1/5Município de Boa Vista do Incra - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO - ABRIL 1.532.389,00 933.714,30 60,931.532.389,00 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 156.810,00 37.853,34 24,14156.810,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 121.050,00 0,00121.050,00 IPTU 35.760,00 37.853,34 105,8535.760,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do IPTU 683.670,00 740.442,33 108,30683.670,00 Receita Resultante do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 683.670,00 740.442,33 108,30683.670,00 ITBI 0,00 0,00 0,000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ITBI 404.040,00 25.968,02 6,43404.040,00 Receita Resultante do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 401.520,00 22.794,66 5,68401.520,00 ISS 2.520,00 3.173,36 125,932.520,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ISS 287.869,00 129.450,61 44,97287.869,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 20.192.771,00 7.532.997,74 37,3120.192.771,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 10.718.511,00 4.401.450,53 41,0610.718.511,00 Cota-Parte FPM 568.850,00 21.226,42 3,73568.850,00 Cota-Parte ITR 403.760,00 232.170,69 57,50403.760,00 Cota-Parte IPVA 8.380.500,00 2.843.524,60 33,938.380.500,00 Cota-Parte ICMS 121.150,00 34.625,50 28,58121.150,00 Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 0,000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 21.725.160,00 21.725.160,00 8.466.712,04 38,97TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I + II Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) % (d/c)*100 Até Bimestre (e) Até Bimestre (d) % (f/c)*100 % (e/c)*100 Até Bimestre (f) 555.228,97ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.738.220,00 3.025.812,80 1.148.467,39 432.683,91 529.558,97 Despesas Correntes 2.736.122,00 2.972.744,26 1.115.515,55 407.013,91 25.670,00 Despesas de Capital 2.098,00 53.068,54 32.951,84 25.670,00 476.948,52 559.102,78 Despesas Correntes 1.573.140,00 1.581.914,05 722.939,94 476.948,52 559.102,78ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.573.140,00 1.581.914,05 722.939,94 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 77.464,40 78.712,73 Despesas Correntes 270.430,00 270.452,00 91.724,96 77.464,40 78.712,73SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 270.430,00 270.452,00 91.724,96 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 27.463,45 28.903,14 Despesas Correntes 160.780,00 152.013,10 29.093,85 27.463,45 28.903,14VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 160.780,00 152.013,10 29.093,85 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 112.392,21 117.871,03 Despesas Correntes 408.010,00 414.086,48 120.872,60 112.392,21 117.871,03OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 410.010,00 416.086,48 120.872,60 2.113.098,74 0,00 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 (+) Liquidação de Restos a Pagar Não Processados (XIII) 30.005,74 0,000,00 0,000,00(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS PAGAS (f) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 1.126.952,49Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 1.339.818,652.113.098,74 1.339.818,65 1.126.952,495.152.580,00 5.446.278,43 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.270.006,81 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e ) - XVII) 90.571,35 0,00 0,00(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.360.578,162.113.098,74 1.126.952,49 --Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) - 16,07 (-) Rendimento de aplicação financeira - ASPS -9.246,23 LIMITE NÃO CUMPRIDOCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Saldo Final (não aplicado)¹ (l= h - (i ou j)) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas (k) Liquidadaas (j) Empenhadas (i) Diferença de limite não cumprido em 2022 --- ----Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ----TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - ----- EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + p)) se < 0, etnão (r) = (0) RPNP Insc. Indevidamente no Exercício sem Disp. Financeira q = (XIIId) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Total Inscrito em RP no exercício (p) Total de RP a pagar (t) Total de RP pagos (s) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Valor aplicado em ASPS no exercício (n) 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) Total de RP cancelados ou prescritos (u)EXERCÍCIO DO EMPENHO² 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 Liquidadas (y) Empenhadas (x) 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a compensar(XXIV) 0,000,00 0,00 0,00TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w -(x ou y)) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Inicial (w) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Pagas (z) 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Até o Bimestre (b) % (b/a)*100 0,000,00 0,000,000,00TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 54,48689.135,00 375.411,35689.135,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 35,00414.750,00 145.166,40414.750,00 Proveniente da União - Fundo a Fundo 83,91274.385,00 230.244,95274.385,00 Proveniente dos Estados 0,000,00 0,000,00 Proveniente de outros Municípios TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 375.411,35689.135,00 54,48689.135,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,000,00 0,000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,000,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até Bimestre (f) % (e/c)*100 Até Bimestre (d) 319.717,30 0,00 % (d/c)*100 % (f/c)*100 Até Bimestre (e) 367.062,14 321.523,63 0,00 319.608,46 0,00366.735,68 321.414,79 0,000,00 366.735,68 Despesas Correntes 0,00 0,00 367.062,14ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,00 Despesas de Capital 0,00 108,84 0,00 49.509,95 31.984,44 0,000,00 49.509,95ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 326,46 108,84 0,000,00 326,46 31.984,44 0,00 0,00 31.984,44 0,00 49.509,95 31.984,44 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 49.509,95 Despesas Correntes 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 1.100,00 0,00 2.363,00 1.100,00 0,000,00 2.363,00 Despesas Correntes 2.363,00 1.100,00 0,000,00 2.363,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.766,90 0,006.766,90 6.766,90 0,000,00 6.766,90VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 Despesas Correntes 0,00 6.766,90 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 6.766,90 6.766,90 0,000,00 6.766,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -359.568,640,00361.374,970,00425.701,990,00 425.701,99 0,00 4 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CONTADOR Até Bimestre (f) Até Bimestre (d) % (d/c)x100 % (e/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 591.087,22 508.932,96 752.401,21 -772.449,891.631.424,001.573.140,00 1.515.529,533.392.874,942.738.220,00ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 876.752,60 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES Até Bimestre (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO INICIAL % (f/c)x100 94.087,96272.815,00270.430,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 79.812,73 78.564,40 -0,000,000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 -35.860,75158.780,00160.780,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 35.670,04 34.230,35 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 117.871,03 -0,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 112.392,21 -5.871.980,425.152.580,00 1.701.193,622.538.800,73 -120.872,60416.086,48410.010,00 1.486.521,13TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ³ 0,00 0,000,00 0,000,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS(XLVIII) 1.486.521,131.701.193,622.538.800,73 ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. PREFEITO MUNICPAL 5.871.980,425.152.580,00 FONTE: SISTEMA DELTA SOLUÇÕES EM INFORMATICA ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.