Boa Vista do Incra, 10 de março de 2026. 
 
Autorizado: 
 
 
 
   ___________________________________                                                     
                    Cirineu Ribeiro                                                              ____________________________                             
             Secretário Municipal de                                                               Gilmar Laurindo Bellini 
        Administração e Planejamento                                                          Prefeito Municipal  
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO Nº 13/2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS 
 
Requisitante: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 
Secretário Responsável pela Demanda de Contratação: Cirineu Ribeiro  
1. Especificação do objeto: Aquisição emergencial de nobreak para o prédio do Centro Administrativo. 
 
2. Justificativa da Necessidade: 
A presente solicitação deste Documento de Formalização de Demanda de Contratação decorre da necessidade de 
aquisição emergencial de um nobreak para o prédio do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra. 
Conforme memorando emitido pela Analista de Tecnologia da Informação, o nobreak atualmente alocado no Setor de 
Contabilidade é utilizado para alimentar o switch, dispositivo de rede essencial para a conexão de diversos equipamentos, 
como computadores e impressoras dos setores do Centro Administrativo. Em razão de diversos desligamentos recorrentes 
do nobreak existente, ocorreu a interrupção do sinal de internet em todo o prédio no dia 09 de março de 2026, fato que 
impossibilitou a continuidade dos trabalhos e das atividades administrativas em todos os setores do Centro Administrativo, 
tais como registros em sistemas, realização de pagamentos, emissão e impressão de documentos. 
Dessa forma, a aquisição de um novo nobreak tem por objetivo substituir o equipamento atualmente em uso, o qual 
apresenta falhas recorrentes e não possui mais condições adequadas de funcionamento para continuar alimentando o 
switch responsável pela rede do Centro Administrativo, podendo ocasionar novas interrupções nos serviços. 
Conforme verificado junto à Analista de Tecnologia da Informação, não há nobreaks disponíveis em estoque para 
atendimento imediato desta demanda, bem como não existem contratos ou atas de registro de preços vigentes com este 
objeto. 
Sendo assim, não é possível aguardar a instrução e conclusão de um processo licitatório regular para suprir a necessidade 
imediata, fato que justifica a formalização da presente demanda para aquisição emergencial do equipamento. 
Conforme e-mail em anexo, foi solicitada à Analista de Tecnologia da Informação a descrição técnica do item, a fim de dar 
prosseguimento aos trâmites necessários para a realização da solicitação de compra. 
 
3. Quantidade de item:  
Item  Quant Descrição 
01 01 unid Nobreak 1200 VA. Tensão de entrada nominal: 120v/220v. Tensão de saída nominal: 120v/120v. 
Quantidade de baterias: 02 baterias seladas. Oito tomadas de saída. Proteções contra: sobrecarga 
e curto-circuito; subtensão e sobretensão; descarga profunda de bateria; choque elétrico. Forma de 
onda do inversor: semi-senoidal (senoidal aproximada). Garantia: 01 ano. Comprimento do 
nobreak: no máximo 35 CM. 
4. Valor Preliminar da Contratação: Estima-se o valor total de R$900,00 (novecentos). 
5. Data Desejada para a Contratação: Até a data de 16 de março de 2026. 
6. Grau de prioridade: Alto, considerando a necessidade imediata para atender a demanda solicitada. 
7. Do Fiscal do contrato: Conforme a Portaria nº 439/2025 e suas alterações posteriores. 
8. Informações adicionais: A entrega deverá ser em uma única parcela em até 03 dias após a emissão da nota de 
empenho. O item deverá ser entregue na Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro - Boa Vista do Incra/RS ? Cep 
98120-000. 
9. Do Processo: 
Salvo determinação superior em contrário, a Secretaria Requisitante optou pela aplicação do Decreto nº 01/2026, com 
fundamento no art. 1º e no inciso I do art. 2º, que regulamentam a adoção de procedimento simplificado para compra direta 
por dispensa de licitação nas aquisições de bens até o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como no presente caso. 
Nos termos do referido decreto, a contratação poderá ser devidamente motivada mediante solicitação do órgão 
demandante, acompanhada de descrição sucinta do objeto e da justificativa da necessidade de contratação, conforme 
instruído neste documento de formalização da demanda.