DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição LXXII - Extra 
23 de julho de 2024 
Página 1 
 
CADERNO DO PODER EXECUTIVO  
   
 
 
PORTARIA Nº 441//2024 
De 22 de julho de 2024. 
CONCEDE Férias a Servidora Municipal Marcia Cunha 
Calçada e dá Outras Providencias. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Municipal Marcia Cunha Calçada matricula 
1610 referente a 30 (?nta) dias de férias, do período aquisi?vo de 2023/202 a par?r do dia de 
19 agosto de 2024. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de julho de 2024 
Registre-se e publique-se. 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 442/2024 
De 22 de julho de 2024. 
AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal Darlan 
Farias de Souza e dá Outras Providências. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder, como efe?vamente concede, 15 (quinze) dias restantes da Licença Prêmio, do 
servidor Darlan Farias de Souza, matricula 1156 em conformidade com o art.85, da Lei Completar 
nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.                                                                                                                                                                
Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Primeiro Quinquênio, correspondendo 
ao período de 18/12/2012 a 17/12/2017 que será gozada a par?r do dia 30 de agosto de 2024. 
Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 248 
de 17 de julho de 2024 ?rmada pela parte interessada. 
Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de julho de 2024. 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição LXXII - Extra 
23 de julho de 2024 
Página 2 
 
  
 
 
 
PORTARIA Nº 443/2024 
De 22 de julho de 2024. 
CONVOCA a Servidora Municipal Francisca Bulle da Silva 
dá Outras Providencias. 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Francisca Bulle da Silva com fundamento legal no art.83 
da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 09 
de julho 2024 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 22 de julho de 2024, por 
interesse público e necessidade da Administração. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de julho de 2024 
Registre-se e publique-se. 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO