Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer E Turismo 
 
 
Estudo técnico preliminar 
 
Processo administrativo de compra/serviço nº 05/2026 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. 
Necessidade da Administração: Contratação de empresa especializada para a 
prestação de serviços de maquiagem profissional e modelagem de cabelo (penteados) 
para as soberanas que compõem a corte oficial do Município de Boa Vista do Incra/RS. 
 
1. Descrição da necessidade 
O objeto do presente processo administrativo é a contratação de empresa 
especializada para o fornecimento de serviços de maquiagem profissional e modelagem 
de cabelo a contratação é necessária está prevista em lei nº 1279/2019. 
 Para o ano de 2026 foi previsto no PAC 09 maquiagens e 09 penteados para cada 
soberana, considerando que a corte é composta por: Rainha, Senhorita Turismo, 1ª 
Princesa e 2ª Princesa. A corte representa o município nas festividades locais e 
regionais. Para os eventos locais considerou-se: dia internacional das mulheres; 
Semana do município; outubro rosa; desfile cívico estudantil; natal. Eventos regionais 
não há como prever, pois os convites são enviados no decorrer do ano para o município, 
cabendo aos gestores a decisão da representatividade da corte do município nos 
mesmos, assim, prevê-se uma margem de contratação dos serviços, caso ocorra a 
necessidade. 
 
2. Alinhamento entre a contratação e o planejamento 
A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de Boa 
Vista do Incra, para o ano de 2026, como se vê: 
? Elemento de despesa: SERVIÇOS TÉCNICOS 
? Classe/grupo: Servico de maquiagem e cabelo 
 
3. Descrição dos requisitos da contratação 
As contratações dos serviços mencionados serão para festividades a serem 
especificadas detalhadamente, no decorrer do ano, detalhes como horários serão 
definidos no decorrer deste ano, a contratada será avisada com no mínimo 15 dias úteis, 
quanto ao horário que as soberanas farão os penteados e maquiagens. 
Os serviços requisitados são de natureza comum, tendo em vista que seus padrões de 
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de

2 
 
especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
Poderão apresentar propostas para a presente contratação, as empresas que sejam do 
ramo pertinente ao objeto pretendido, sendo que as mesmas deverão contemplar os 
itens, unidades e qualidades descritas e comprovar que atuam na atividade da licitação. 
4. Estimativas de quantidades  
A estimativa de locação dos serviços de maquiagem e modelagem de cabelos 
(penteados) se deu de acordo com a estimativa de eventos previstos no calendário de 
eventos do município e de acordo com outras locações realizadas por esta secretaria. 
5. Alternativas disponíveis no mercado 
Conforme pesquisa de mercado realizada, para solução da necessidade administrativa, 
objeto do presente estudo técnico preliminar, vislumbra-se possível, sob o aspecto 
técnico e econômico, a contratação de profissionais especializados nos objetos 
descritos: 
Neste sentido, segue indicação de potenciais fornecedores/prestadores de serviços:  
? Cabeleireira Michelli make' up - CNPJ 31.779.623/0001-38, telefone: (55) 98451 
5670 
? Neiva Maldaner Rosa ? CNPJ 27.750.837/0001-04 ? telefone: (55) 98452 8814 
? Maria Madalena Freitas de Freitas ? CNPJ 21.400.358/0001-81 
? Luana Marques ? CNPJ ? telefone: (55) 992058765 
Tais referências foram obtidas por meio de pesquisa sites da internet e fornecedores de 
contratos anteriores, efetuadas com base no decreto municipal n.º 50/2022, que 
?estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para 
aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e 
serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da lei 
federal nº 14.133/2021?. 
6. Estimativa do valor da contratação 
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e 
quinhentos reais). Valor estimado embasado nas contratações realizadas no ano 
anterior. 
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no decreto municipal n.º 50/2022 que ?estabelece o 
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de 
bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de

3 
 
engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da lei federal nº 
14.133/2021?. 
7. Descrição da solução como um todo 
A solução proposta é a contratação de profissionais que prestem os serviços de 
maquiagem de rosto e modelagem de cabelo para soberanas que compõem a corte do 
Município de Boa Vista do Incra, sendo necessários para:  Eventos locais considerou-se: 
Dia Internacional das Mulheres; Semana do Município; outubro Rosa; Desfile Cívico 
Estudantil; Natal. Eventos regionais não há como prever, pois os convites são enviados 
no decorrer do ano para o município, cabendo aos gestores a decisão da 
representatividade da corte do município nos mesmos, assim, prevê-se uma margem de 
contratação dos serviços, caso ocorra a necessidade. 
O município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e 
obrigações patronais. 
 
8. Justificativa para o parcelamento ou não da contratação 
Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação observará 
o princípio do parcelamento, sempre que tecnicamente viável e economicamente 
vantajoso. 
Considerando que os serviços serão demandados em datas distintas ao longo do 
exercício, conforme a realização dos eventos, mostra-se adequado o parcelamento da 
execução e do pagamento, mediante contratação que permita a remuneração por 
serviço efetivamente prestado, o que se revela mais eficiente sob os aspectos técnico, 
administrativo e financeiro. 
 
9. Resultados pretendidos  
Pretende-se, com o presente processo administrativo, assegurar a seleção da proposta 
apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. 
Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os possíveis fornecedores, 
bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com 
preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. 
A contratação decorrente do presente processo administrativo de aquisição exigirá da 
contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a 
racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos 
impactos ambientais.

4 
 
10. Providências prévias ao contrato 
Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no 
âmbito da administração. 
A Secretaria De Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo indicará servidores para 
atuarem como gestor e fiscal do contrato, assim sendo, conforme portaria nº 439/2025.. 
 
11. Contratações correlatas e/ou interdependentes 
Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a 
perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a 
aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação 
ora proposta. 
 
12. Possíveis impactos ambientais  
De acordo com os estudos não haverá impactos ambientais provenientes desta 
contratação. 
Orientações complementares acerca da sustentabilidade da prestação almejada 
poderão ser repassadas pela fiscalização competente.  
A empresa contratada deverá observar todas as obrigações trabalhistas e de segurança 
do trabalho com seus funcionários que executarão os serviços.  
 
13. Declaração de viabilidade  
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste estudo técnico 
preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar 
esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e 
preços de mercado.                                                                  
   Boa Vista do Incra, 29 de janeiro de 2026 
 
____________________ 
Maria Luiza Tatsch 
Agente Administrativo 
 	____________________ 
           Rosangela Hasan 
          Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.