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EstadodoRioGrandedoSul
PrefeituraMunicipaldeBoaVistadoIncra
SecretariaMunicipaldeIndústria,Comércio,AgriculturaeMeioAmbiente
Ata02?protocolo256/23.-IRRIGAÇÃOPELOMÉTODODEASPERSÃOOU
LOCALIZADACOMBARRAGENS.
Conformesolicitadoprotocolonº256/23,apósanáliserealizadapeloórgãoambientalMunicipal
deBoaVistadoIncra-RSparaaatividadedeCodram(CONSEMA)111,41?IRRIGAÇÃO
PELOMÉTODODEASPERSÃOOULOCALIZADACOMBARRAGENSdeporteMÍNIMO
epotencialpoluidorALTO.Considerandoaveracidadedasinformaçõesapresentadasemite-seo
seguinteparecer11/2023favoráveldesdequecumpra-seascondicionanteseaexecução
conformeprojetoapresentadoeousolicitadopeloórgãoAmbiental.Osdocumentosestão
disponíveis(estudos/projetos/documentos)estãodisponíveisemmodofísicojuntoaosetorde
MeioAmbientedeBoaVistadoIncra-RS.REQUERENTEMariaIzabelPasqualottoScapin.
CPF:243.XXX.XXX-XX.