DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXIV 07 de outubro de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 534/2024 De 07 de outubro de 2024. CONVOCA a Servidora Municipal Fabiana Pereira da Rosa Téckio e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Fabiana Pereira da Rosa Téckio, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 16 de setembro 2024 para que retorne as suas a?vidades no dia 02 de outubro de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de setembro de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 313/2024 De 20 De Maio de 2024. EXONERA da Função de Chefe do Setor de Medicamentos e Materiais a Servidora Vanessa Barbosa Toledo e da outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA ? RS, Cleber Trenhago, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º. Exonera, da Função de Chefe do Setor de Medicamento e Matérias, a servidora Vanessa Barbosa Toledo, em conformidade com a Lei Municipal nº1268/2018 a par?r de 17 de maio de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r de 17 de maio de 2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de maio de 2024. Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXIV 07 de outubro de 2024 Página 2 DECRETO Nº 358/2024, de 7 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 42.660,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$13.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 13.000,00 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.129.110.2402-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$13.300,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 13.300,00 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.002.8.244.190.2905-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$13.360,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 13.360,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$3.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.2503-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.022,24 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.022,24 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$13.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 13.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXIV 07 de outubro de 2024 Página 3 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$3.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.000,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.1201-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$9.932,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 9.932,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$3.368,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.368,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.337,76 1.500.0000.0001 Recurso Livre 12.337,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 359/2024, de 7 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.220,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$5.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição CXXIV 07 de outubro de 2024 Página 4 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.500,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500,00 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$720,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 720,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$5.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$1.500,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500,00 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$720,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 720,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Outubro de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO