DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição CXLXXVIX 04 de dezembro de 2024 Página 1 DECRETO Nº 421/2024, de 4 de Dezembro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.733,16, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$330,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 330,0 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$740,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 740,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$71,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 71,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$20,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 20,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$74,16 1.500.0000.0001 Recurso Livre 74,16 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.303.160.2803-3.3.94.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.498,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.498,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$71,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 71,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição CXLXXVIX 04 de dezembro de 2024 Página 2 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$20,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 20,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$330,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 330,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$740,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 740,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE R$74,16 1.500.0000.0001 Recurso Livre 74,16 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$3.498,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.498,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PORTARIA N.º626/2024 De 04 de dezembro de 2024. CONCEDE férias ao Prefeito Municipal Cleber Trenhago e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Prefeito Municipal Cleber Trenhago matrícula nº 1353 referente a 12(doze) dia restantes do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia 04 de dezembro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º627/2024 De 04 de dezembro de 2024. CONCEDE férias a Servidora Carlize Dalla Nora Pavin e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição CXLXXVIX 04 de dezembro de 2024 Página 3 RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Carlize Dalla Nora Pavin matrícula nº 378 referente a 04(quatro) dias restantes do período aquisitivo de 2021/2022 a partir do dia 04 de dezembro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de dezembro de 2024. PORTARIA N.º628/2024 De 04 de dezembro de 2024. CONCEDE férias ao Servidor Fernando Oppelt e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Fernando Oppelt matrícula nº 1158 referente a 30(trinta) dia do período aquisitivo de 2021/2022 a partir do dia 09 de dezembro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º629/2024 De 04 de dezembro de 2024. CONCEDE férias ao Servidor Daniel Franke Moretto e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Daniel Franke Moretto matrícula nº 1666 referente a 13(treze) dia restantes do período aquisitivo de 2022/2023 a partir do dia 09 de dezembro de 2024. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de dezembro de 2024. PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA ? PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição CXLXXVIX 04 de dezembro de 2024 Página 4 ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO