Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, II DA LEI N° 14.133/21 
 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E DESPORTO. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
FORNECEDORES:  V. HARTER DIAS E CIA LTDA? CNPJ 62.322.230/0001-24 
 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MINERAL (PEDRA BRITA) DESTINADO À ADEQUAÇÃO E 
MELHORIA DO ESPAÇO PÚBLICO QUE SEDIARÁ A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E A ÁREA DE SHOWS 
DA FEIRA MUNICIPAL. 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
 
07.001.1.742.3.3.90.30.24 (386) 2.500.0000.0001 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, II DA LEI N° 14.133/21. 
 VALOR: R$ 9.486,54 (NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO 
CENTAVOS). 
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO  
 
 
                                                   
BOA VISTA DO INCRA, 01 DE ABRIL DE 2026. 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
PREFEITO MUNICIPAL