DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 1 DECRETO Nº 108/2025 DE 14 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para compor o Grupo Técnico Municipal (GTM) do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e dá outras providencias. O Senhor Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º - Designa os servidores abaixo relacionados para cumprir carga horária de 10 (dez) horas semanais no GTM - Grupo Técnico Municipal, do Programa Primeira Infância Melhor: - Kadigia Hasan Bittencourt ? Assistente Social na Secretaria de Assistência Social. - Sinara da Silva Joaquim Pedrotti ? Coordenadora de Projetos na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. - Ana Carolina Cocco ? Nutricionista na Secretaria de Saúde. Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL O Município de Boa Vista do Incra/RS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Gilmar Laurindo Bellini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, informa aos beneficiários do Programa Cidade Digital instituído pela Lei Municipal n° 693/2011, e regulamentados pelos Decretos Municipais n° 101/2016 e n° 169/2023, que estará aberto no período de 22 de abril de 2025 à 23 de maio de 2025, a atualização dos cadastros dos beneficiários do Programa Cidade Digital. 1. A atualização dos cadastros se faz necessária para verificar se os beneficiários permanecem atendendo as disposições do art. 2° da Lei Municipal n° 693/2011 e art. 1° do Decreto Municipal n° 101/2016. 2. A atualização do cadastro consiste no comparecimento do beneficiário no período de 22 de abril de 2025 à 23 de maio de 2025, junto ao setor de informática do Município, na sede da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente das 8h30min às 11h30min e das 14hs às 17hs, para preenchimento e assinatura da ficha de atualização cadastral (em anexo), e apresentação dos seguintes documentos: 2.1 comprovante de residência no Município de Boa Vista do Incra. Será admitido como comprovante de residência cópia de conta de água, luz, IPTU, contrato de locação, contrato de comodato e concessão de uso, declaração de residência do proprietário do imóvel quando houve o uso ou posse do imóvel sem documento que estabeleça esta relação. 2.2 Certidão negativa de débitos municipais. 2.2.1 Para fins de verificação da adimplência quanto aos tributos municipais, poderá haver a comunicação interna entre o setor de informática e o setor de tributos do município desde que haja autorização expressa do beneficiário para a consulta. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 2 3. A falta de atualização do cadastro poderá ensejar na interrupção do acesso ao sinal da internet, sem necessidade de prévia notificação. 4. Nos casos em que a partir da atualização cadastral restar comprovado que o beneficiário não preenche mais os requisitos do Programa Cidade Digital, haverá a comunicação e notificação dos motivos da exclusão do programa. 5. As dúvidas em relação as disposições do presente Edital, bem como maiores informações poderão ser sanadas junto ao Setor de Informática do Município. PORTARIA N.º 307/2025 De 10 de abril de 2025. CONTRATA a Sra. Marilene Dos Santos Cruz Maire em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Marilene Dos Santos Cruz Maire, CPF nº 888.X.XXX.XXX-53 para exercer as funções de Psicopedagogo, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 09 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 09 de abril de 2025. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 317/2025 De 14 de abril de 2025. CONCEDE férias ao servidor Elizandro Batista Martins e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Elizandro Batista Martins, matrícula nº 475, referente a 30 (trinta) dias de férias restante do período aquisitivo de 2024/2025 a partir do dia 22 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º309/2025 De 10 de abril de 2025. CONVOCA o Servidor Pedro Paulo de Souza Paixão e dá Outras Providencias. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 3 O Prefeito Municipal ,de Boa Vista do Incra ,GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca o Servidor Municipal Pedro Paulo de Souza Paixão , com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 17 de março de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 10 de abril de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 310/2025 De 11 de abril de 2025. AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal, Jorge Luiz Gineites Daronco e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor Jorge Luiz Gineites Daronco, matriculas 44 e 70, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra. Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Terceiro Quinquênio, correspondendo ao período de 16/08/2012 à 15/08/2017, que será gozada a partir do dia 17 de fevereiro de 2025. Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 295 de 31 de janeiro de 2025, firmada pela parte interessada. Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 17 de fevereiro de 2025. PORTARIA Nº 311/2025 De 11 de abril de 2025. AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal, Jorge Luiz Gineites Daronco e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor Jorge Luiz Gineites Daronco, matriculas 44 e 70, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra. Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Quarto Quinquênio, correspondendo ao período de 16/08/2017 à 20/03/2024, que será gozada a partir do dia 19 de março de 2025. Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 296 de 31 de janeiro de 2025, firmada pela parte interessada. Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 19 de março de 2025. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 4 PORTARIA Nº 312/2025 De 11 de abril de 2025. Concede a Mudança de nível a Professora Vania Luisa Behnen Cord, com Fundamento Legal no art. 21 da Lei Municipal nº 1.267/2018, de 18 de dezembro 2018 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder, como efetivamente concede mudança de nível II para o nível III, para servidora Vania Luisa Behnen Cord, matricula nº1753, conforme requerimento sob nº 3268, de 01 de novembro de 2024, a titular de Cargo do Magistério Público Municipal , faz-se a apresentação do Certificado de Pós-Graduação em STRICTO SENSU em MODELAGEM MATEMÁTICA,com área de concentração em Matemática, em conformidade com o art. 21 da Lei Municipal nº 1.267/2018, de 18 de dezembro de 2018. Art.2º - A partir da vigência desta Portaria a Professora acima referida, passa a perceber seus vencimentos pelo Nível III, de acordo com a tabela prevista no inciso II, no art. 21 da lei Municipal nº1.267/2018. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data,por força do que determina o art.20, do Estatuto do Magistério Público Municipal de Boa Vista do Incra. PORTARIA N.º 313/2025 De 11de abril de 2025. CONVOCA a Servidora Patricia Han e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convoca a Servidora Municipal Patrcia Han, com fundamento no art.83 da Lei Complementar nº 001/2002 de 15 de agosto de 2002, que se encontra em férias desde 07 de abril de 2025 para que retorne as suas atividades no dia 14 de abril de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° -Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 314/2025 De 14 de abril de 2025. CONTRATA a Sra. Evelyn Maciel da Silva em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Evelyn Maciel da Silva , CPF nº 054X.XXX.XXX-50 para exercer as funções de Monitor de Aluno, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, com horário de trabalho de 30 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 14 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 5 PORTARIA N.º 315/2025 De 14 de abril de 2025. NOMEIA o Srº Ari Da Silva, para o cargo de Chefe do Setor De Cemitério e da outras providencias.. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° -NOMEAR o Sr.º Ari Da Silva, CPF nº 37X.XXX.XX0-72, data de nascimento 29/01/19XX, Titulo Eleitoral n° 02980XXXXXXX418 no cargo de Chefe do Setor De cemitério, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor, a partir do dia 14 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 316/2025 De 14 de abril de 2025. CONVOCA o Servidor Municipal Cristian Ghisleri Martins dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Cristian Ghisleri Martins , com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 31 de março de 2025 para que retorne as suas atividades a partir de 16 de abril de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 304/2025 De 09 de abril 2025. CONCEDE Férias ao Servidor Municipal Marcio Minetti Sarturi e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentar ao Servidor Municipal Marcio Minetti Sarturi, na matricula 1521 referente 07 (sete) dias de férias restantes, do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia 09 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 306/2025 De 10 de abril de 2025. CONTRATA a Sra. Nadine Netto Batista em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 6 O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Nadine Netto Batista, CPF nº 039.X.XXX.XXX-60 para exercer as funções de Farmacêutico, na Secretaria Municipal de Saúde, com horário de trabalho de 30 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.645/2025 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sra. acima citada, a partir de 09 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 09 de abril de 2025. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 308/2025 De 10 de ABRIL de 2025. CONCEDE Férias a Servidora Municipal Vania Luisa Behnen Cord e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias a Servidora Municipal Vania Luisa Behnen Cord , matricula 1753, referente a 30(trinta) dias férias, do período aquisitivo de 2023/2024 a partir do dia de 30 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 305/2025 De 10 abril de 2025. CONCEDE férias ao Servidor ELISEU PANOZZO e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Conceder, Férias Regulamentares ao Servidor ELISEU PANOZZO, matrícula nº1032, referente a 30 (trinta) dias de férias do período aquisitivo de 2024/2025 a partir do dia 08 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nessa data retroagindo seus efeito a partir do dia 08 de abril. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. ORDEM DE SERVIÇO Nº 021/2025 De 08 de abril de 2025. TRANSFERE a Servidora Dione Costa Campos de Souza e dá outras providencias. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra- RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art.1º - Transfere a servidora Dione Costa Campos de Souza, CPF Nº 000.XXX.XXX-60, no cargo de Auxiliar de Administrativo , matricula nº 1059, da para desenvolver suas atividades na DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 7 Secretaria Municipal da Administração de Planejamento, a partir de 07 de abril 2025, Município de Boa Vista do Incra- RS Art.2º - Esta ordem de Serviço entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 07 de abril de 2025 . Art.3º - Revogam-se as disposições em Contrário. ORDEM DE SERVIÇO Nº 022/2025 De 08 de abril de 2025. TRANSFERE a Servidora Graciane Techio Antonelo e dá outras providencias. O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra- RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art.1º - Transfere a servidora Graciane Techio Antonelo CPF Nº 018.XXX.XXX-50, no cargo de Auxiliar de Administrativo , matricula nº 987, da para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal da Assistência Social , a partir de 07de abril 2025, Município de Boa Vista do Incra- RS Art.2º - Esta ordem de Serviço entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 07 de Abril de 2025 . Art.3º - Revogam-se as disposições em Contrário. PORTARIA N.º 302/2025 De 08 de abril de 2025. CONCEDE férias a servidora Patricia Aparecida De Mores e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Patricia Aparecida De Moraes , matrícula nº 1157, referente a 20 (vinte ) dias de férias restante do período aquisitivo de 2021/2022 a partir do dia 22 de abril de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA N.º 303/2025 De 08 de abril de 2025. CONVOCA o Servidor Municipal Màrcio Sarturi e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Marcio Minetti Sarturi, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 02 de abril de 2025 para que retorne as suas atividades a partir de 08 de abril de 2025, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contrato N° 43/2025 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição ? XXXXIX Ano 2025 15 de abril de 2025 Página | 8 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: DPM EDUCACAO LTDA Valor: 666,00 Vigência: Início: 28/03/2025 Término: 27/05/2025 Licitação: 9/2025 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM O TEMA ¨OPERACIONALIZAÇÃO DO SIBEC 2025 E AS NOVAS REGRAS DO IGDPBF ¨ Contrato N° 44/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SPONCHIADO JARDINE VEÍCULOS LTDA Valor: 3.583,43 Vigência: Início: 31/03/2025 Término: 30/05/2025 Licitação: 35/2025 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SÉTIMA REVISÃO DO VEÍCULO SPIN 1.8L LT7 AT, ANO 2023, PLACA JCH9B87. Contrato N° 45/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRA Valor: 29.960,00 Vigência: Início: 01/04/2025 Término: 01/05/2025 Licitação: 36/2025 Objeto da Contratação: Contratação e prestação de serviços do SESC para realização de eventos alusivas a Semana do Município. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR LAURINDO BELLINI - PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO