DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIX 29 de agosto de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO Contrato N° 119/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: RICOHPEL SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA Valor: 5.135,00 Vigência: Início: 21/08/2024 Término: 20/10/2024 Licitação: 74/2024 Objeto da Contratação: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e conserto de impressora RICOH IM 430 da Escola Municipal Brasilina Abreu Terra, necessitando também dos itens relacionados neste estudo técnico para melhor manutenção do equipamento. Contrato N° 120/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Valor: 5.808,74 Vigência: Início: 21/08/2024 Término: 20/10/2024 Licitação: 75/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de peças e serviços para a realização da Sexta Revisão do Caminhão Marca Iveco, Modelo Tector 260E30ID, Ano 2022/2023, Placa JBT8E95. Contrato N° 121/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: V.D.R BORDADOS DE MARILIA LTDA Valor: 3.100,00 Vigência: Início: 21/08/2024 Término: 20/10/2024 Licitação: 76/2024 "Objeto da Contratação: O objeto da presente solicitação é a aquisição de jogos de bandeiras o?ciais para a Secretaria de Administração e Planejamento e para a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Para esta contratação o prazo será de 60 dias." Adi?vo Nº: 131/2023-01 - Contrato Nº: 131/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE Valor: 90.000,00 Vigência: Início: 21/08/2024 Término: 31/08/2024 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIX 29 de agosto de 2024 Página 2 Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 09/2023 Objeto: TA Nº 01/2024 DE MAJORAÇÃO AO CONTRATO 131/2023. Adi?vo Nº: 131/2023-02 - Contrato Nº: 131/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE Valor: 954.000,00 Vigência: Início: 21/08/2024 Término: 31/08/2025 Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 09/2023 Objeto: TA Nº 02/2024 PRORROGA POR 12 (DOZE) MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO Contrato N° 122/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SIBILA BOCK TIRLONI Valor: 5.320,00 Vigência: Início: 22/08/2024 Término: 22/08/2025 Licitação: 77/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de impressoras para atender a necessidade do Setor de Contabilidade. Adi?vo Nº: 137/2022-05 - Contrato Nº: 137/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERAC Valor: 0,00 Vigência: Início: 23/08/2024 Término: 04/12/2024 Licitação: Tomada de Preço Nº.: 03/2022 Objeto: TA Nº 05/2024 PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO EM 60 DIAS E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EM 60 DIAS Contrato N° 123/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: FULLPRINT COPIADORAS LTDA Valor: 13.143,00 Vigência: Início: 26/08/2024 Término: 26/08/2025 Licitação: 2/2024 Objeto da Contratação: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de impressoras e mul?funcionais em regime de comodato, com fornecimento de suprimentos e assistência técnica, exceto folha de o?cio. Contrato N° 124/2024 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIX 29 de agosto de 2024 Página 3 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: LUZA PRINTERS COMERCIO E SERVICO PARA IMPRESSOES LTDA. Valor: 13.201,50 Vigência: Início: 26/08/2024 Término: 26/08/2025 Licitação: 2/2024 Objeto da Contratação: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de impressoras e mul?funcionais em regime de comodato, com fornecimento de suprimentos e assistência técnica, exceto folha de o?cio. PORTARIA Nº 478/2024 De 29 de Agosto de 2024. CONVOCA a Servidora Municipal Maria Lucia Marangon Mohr e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Maria Lucia Marangon Mohr, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 19 de agosto 2024 para que retorne as suas a?vidades no dia 29 de agosto de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de agosto de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 479/2024 De 29 de Agosto de 2024. DECLARA a servidora Andréia Coelho Dos Santos, Estável no Serviço Público Municipal e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIX 29 de agosto de 2024 Página 4 Art. 1° Declara, como estável no Serviço Público a servidora Andréia Coelho Dos Santos, detentor do cargo de provimento efe?vo de Auxiliar De Serviços Gerais, tendo em vista a sua aprovação nomeação através do concurso público nº 001/2019 em virtude de sua aprovação, no estagio probatório com pontuação de 2.740. A presente estabilidade procede-se nos termos do ar 5t. 41, paragrafo 4º da Cons?tuição Federal, e em conformidade com os ar?gos 57 da Lei Completar nº 001/2002 e 5º do Decreto nº 038/2003. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a par?r da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r de 18 de janeiro de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de agosto de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 480/2024 De 29 de Agosto de 2024. DECLARA a servidora Bruna Sartori Neves, Estável no Serviço Público Municipal e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Declara, como estável no Serviço Público a servidora Bruna Sartori Neves, detentora do cargo de provimento efe?vo de Enfermeira, tendo em vista a sua aprovação nomeação através do concurso público nº 001/2019 em virtude de sua aprovação, no estagio probatório com pontuação de 2.650. A presente estabilidade procede-se nos termos do ar 5t. 41, paragrafo 4º da Cons?tuição Federal, e em conformidade com os ar?gos 57 da Lei Completar nº 001/2002 e 5º do Decreto nº 038/2003. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a par?r da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r de 28 de junho de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de agosto de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIX 29 de agosto de 2024 Página 5 DECRETO Nº 328/2024, de 29 de Agosto de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.820,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.573.131.2506-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.400,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.400,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 30,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.304.160.2821-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$190,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 190,00 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.123.110.2401-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.620,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.620,00 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.129.110.2402-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$4.500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.500,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.304.160.2821-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$80,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 80,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIX 29 de agosto de 2024 Página 6 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$1.620,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.620,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$4.500,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.500,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$1.400,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.400,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$30,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 30,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$190,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 190,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$80,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 80,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIX 29 de agosto de 2024 Página 7 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Agosto de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO