DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXXI 19 de julho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 440/2024 De 19 de julho de 2024. AUTORIZA Licença Prêmio a servidora Municipal Marisa Kaufmann Medeiros e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder, como efe?vamente concede, 30 (trinta) dias da Licença Prêmio, da servidora Marisa Kaufmann Medeiros, matricula 319 em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra. Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Terceiro Quinquênio, correspondendo ao período de 06/01/2013 a 05/01/2018 que será gozada a par?r do dia 05 de agosto de 2024. Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2506 de 18 de julho de 2024 ?rmada pela parte interessada. Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de julho de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 262/2024, de 19 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 11.716,50, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.14.243.210.2990-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$2.621,50 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.621,50 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.14.243.210.2990-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$9.095,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 9.095,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXXI 19 de julho de 2024 Página 2 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.123.110.2401-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$2.621,50 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.621,50 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.129.110.2402-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$2.124,33 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.124,33 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$6.970,67 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.970,67 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Julho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 263/2024, de 19 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.1805-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$150.000,00 2.659.3110.6592 (SF) - Prop. 12131.8550001/23-001 Aquisição de Veículo SaúdeIden??cação das 150.000,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXXI 19 de julho de 2024 Página 3 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Superávit ?nanceiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit ?nanceiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$150.000,00 2.659.3110.6592 (SF) - Prop. 12131.8550001/23-001 Aquisição de Veículo SaúdeIden??cação das 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Julho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO