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Nr.:   57/2026
   Processo Adm.:
   Data do Processo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
92/2026
24/04/2026
E-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br  Site: https://www.boavistadoincra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - Centro - Boa Vista do Incra
CEP: 98120-000 CNPJ: 04.215.199/0001-26 Telefone: (55) 3197-0063
c) Modalidade:
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
24/04/2026
Dispensa de licitação
57/2026 - DL
92/2026
AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO DE MASCOTE DO PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO FISCAL.
Participante: 51.982.931 YAGO HENRIQUE COSTA CAMPOS DE SOUZA (51.982.931/0001-73)
UnidadeItemEspecificação	Qtd.	Valor TotalValor Unitário
1 tablet de 10 polegadas, 6GB de ram, ex	1,000 UN 990,00 990,00
2 Fone de ouvido sem fio Head	1,000 UN 150,00 150,00
3 carregador portatil de bateria	1,000 UN 80,00 80,00
Total do Participante: 1.220,00
Total Geral: 1.220,00
Manutenção das Atividades de Administração Tributária04.001.04.129.0110.2402.3.3.90.31.00 R$ 1.220,00
DotaçãoDescrição da Despesa	Valor Estimado
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Assinatura do Responsável
24 de Abril de 2026Boa Vista do Incra,
GILMAR LAURINDO BELLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Sistema: Compras -  Usuário: Yasmim.R. Emissão: 24/04/2026, às 11:33:09. Protocolo: 6b1ff871-6dad-471d-a8f9-0b4f62b640b6