Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, II DA LEI N° 14.133/21 
 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
FORNECEDORES:  JACUI SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ? CNPJ 35.393.646/0001-60 
 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA ORNAMENTAÇÃO DA AVENIDA 
HERÁCLIDES DE LIMA GOMES E DA PRAÇA MUNICIPAL, EM PREPARAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO 
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
 
06.001.2.603.3.3.90.30.24 (322) 1.500.0000.0001 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, II DA LEI N° 14.133/21. 
VALOR: R$ 8.426,39 (OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). 
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO  
 
 
                                                   
BOA VISTA DO INCRA, 02 DE ABRIL DE 2026. 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
PREFEITO MUNICIPAL